Internet e Informática

Princípios e diretrizes gerais de implantação e operabilidade do…

Resumo: A pesquisa trata-se de uma abordagem a cerca dos princípios e diretrizes adotados na implementação da política de governo eletrônico no Brasil, tendo...
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A jurisprudência brasileira sobre responsabilidade do provedor por publicações…

Recente julgamento da 3ª. Turma do STJ, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, parece ter criado verdadeiro “leading case” na jurisprudência brasileira sobre...
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Aspectos relevantes do comércio eletrônico

Resumo: No presente artigo o autor desenvolve os principais aspectos referentes ao comércio eletrônico, apresentando alguns fatos históricos que levaram ao surgimento desta nova...
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Os avanços e entraves do Processo Eletrônico no Judiciário…

A Justiça Brasileira está passando por um momento de transição sem precedentes. O contexto atual nos mostra um continuo processo de migração da fase...
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Os crimes digitais em nosso cotidiano

A história da humanidade sempre apontou uma enormidade de revoluções ao longo de sua jornada, do fogo às viagens espaciais, da pólvora ao telefone...
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O contrato eletrônico como instrumento de prova no processo…

Resumo: A disseminação e a facilidade de acesso à rede de computadores de âmbito mundial, fez com que as relações jurídicas decorrentes dos contratos...
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A questão da prova do contrato eletrônico no brasil…

Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar acerca da prova do contrato eletrônico e as questões atinentes à criptografia. Traz uma discussão hodierna haja vista...
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Proteção dos dados pessoais na sociedade pós industrial

Sumário: A Revolução Industrial modernizou a humanidade no século XIX, tendo o Império Britânico transformando a manufatura em produção em larga escala, criado o...
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El contrato electrónico y vicios del consentimiento

Síntesis: Internet propicia un tipo de contratación, sin dudas, peculiar, en la medida en que se desenvuelve entre cualesquiera operadores en un contexto virtual...
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Análise dos últimos 10 anos do Direito Digital no…

Sumário: I. Incidente eletrônico – guarda de provas. Guarda de provas – responsabilidade da empresa. Prova lícita – possibilidade de gravação da conversa pelo...
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Estado Democrático de Direito e o direito ao sigilo…

Resumo: Redes sociais e outros meios eletrônicos vêm tendo grande adesão nos últimos tempos. Junto com os benefícios vieram os constantes ataques virtuais. Nesse...
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Contratação no âmbito virtual e o direito do consumidor

Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo relatar as formas de contratação pela internet, enfocando a proteção do consumidor. Traz os tipos de...
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O documento eletrônico para alcançar a verdade

Resumo: Não se têm dúvidas a respeito dos benefícios oferecidos pela INTERNET, o que indiscutivelmente facilitou a vida de todos. Contudo, não se pode...
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O documento eletrônico como meio de prova processual

Sumário: 1. Definição de Documento Eletrônico. 2. Validade Jurídica como Meio de Prova. 3 O Documento Eletrônico no Brasil 1. Definição de Documento Eletrônico...
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A informatização do processo judicial e a segurança jurídica

Com o fenômeno da globalização mundial os computadores, bem como a internet vieram para contribuir com o homem que objetiva a aquisição rápida de...
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Responsabilidade civil pela coleta, gestão e armazenamento de dados…

Sumário – 1. Delimitação do Tema 2. Esclarecimento metodológico 3. Conceitos preliminares 4. Legislação correlata 5. Coleta, gestão e armazenamento de dados de outrem...
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Pedofilia: Do real para o virtual

Resumo: O objetivo deste estudo é analisar o crime de pedofilia considerando suas peculiaridades e formas de abordagem decorrentes do avanço tecnológico. A era...
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O uso da Internet e as eleições 2010 –…

Resumo: este trabalho pretende analisar aspectos gerais das propagandas de cunho eleitoral no Direito Eleitoral pátrio, bem como dos avanços existentes entre a Resolução...
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O papel do direito contra o crime cibernético

Sumário: 1-Introdução; 2-Prevenção e evolução da criminalidade informática; 3- O crime não denunciado; 4- A individuação do “locus commissi delicti”; 5- A atividade de...
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Envio de publicidade sem consentimento prévio (spam): Há regulamentação…

Sumário: 1. Introdução 2. Histórico 2.1. Comparativo da situação do Brasil através da análise do direito comparado ou alienígena. 3. Regulamentação da conduta infracional...
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O Direito da Tecnologia da Informação: noções essenciais

Mais do que nunca os termos “digital”, “eletrônico”, “informático”, “cibernético”, “tecnologia da informação” são mencionados em explícita vinculação ao Direito. Somado isso ao fato...
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O papel da educação digital e da segurança da…

Em tempos onde muito se discutem reformas na lei para alcançar adequadamente as intervenções que a tecnologia promove no convívio social, aparentemente não se...
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O bullying na Internet: alguns apontamentos jurídico-sociais

Considerações Iniciais Quando analisamos o Bullying na Internet ou Cyberbullying estamos chamando a atenção para uma realidade que a cada dia torna-se mais frequente....
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O contrato no meio virtual eletrônico

Resumo: O presente trabalho tem como desígnio discutir alguns aspectos da mudança de paradigma do contrato, bem como a inserção do mesmo no meio...
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A fragilidade da privacidade na era digital

Nos últimos anos, a internet foi incorporada à vida de milhões de pessoas em todo o mundo e com ela, inúmeros benefícios foram trazidos...
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O perigo dos perfis falsos em redes sociais

Dentre as grandes revoluções da era digital, destacamos a criação de redes virtuais de relacionamento como Orkut, Facebook, Twitter e MySpace que alteram a...
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Compras pela internet no Brasil

Resumo: Devido à elevada expansão do comércio eletrônico no país, as compras pela internet se tornaram uma prática que cada vez mais revela constância...
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Os Direitos Autorais, sua proteção, a liberalidade na internet…

Resumo: Os direitos autorais refletem o choque entre os interesses privados do autor e demais titulares de um lado, e os interesses coletivos da...
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Criar perfis falsos na internet é crime?

As redes sociais tornaram-se um autêntico fenômeno de popularidade que se confundem com o próprio conceito de internet para vários brasileiros. Se por um...
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¿Quién le teme al teletrabajo?

Resumen: Surgido en la década de los años setenta del siglo XX, el teletrabajo apareció como una respuesta a la crisis energética y a...
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