Jovem advocacia: o desafio da afirmação profissional e a preparação durante a faculdade

Resumo:
O presente texto propõe a discussão de assuntos essenciais para uma
satisfatória formação acadêmica do futuro advogado e demais
operadores do Direito.

Sumário: 1. Introdução. 2. Todo Bacharel é Advogado? 3. A Escolha da Carreira e a
Aplicação nos Estudos. 4. Estágio: Passo Fundamental. 5. Monografia Jurídica: Exigência dos Novos Tempos
Acadêmicos.

1. Introdução

Muito se
discute sobre as constantes e inevitáveis transformações vivenciadas pela
advocacia nos últimos anos, atingindo tanto profissionais experimentes como aos
recém-egressos; mas muito pouco, em efeitos práticos, tem sido o aprofundamento
deste quadro quando o assunto é o jovem advogado, especialmente durante a
complexa transição entre a vida acadêmica e o mercado de trabalho.

Neste estudo,
realizado a partir de nossa experiência junto à Comissão do Jovem Advogado da
Subsecção de Piracicaba, enriquecida com a própria vivência pessoal no meio
jurídico, pretendemos, em três artigos interdependentes, sem  rigor ou arroubos tratadistas, externar
algumas opiniões sobre a formação do bom advogado, aquele que alia experiência
de vida com uma bagagem profissional suficientemente rica.

2.  Todo Bacharel é Advogado?

Apesar do graduado receber o título de Bacharel em Direito, é
tradicional no Brasil a falsa idéia de que a Faculdade forma, por ocasião de
sua conclusão,  advogados. Assim o era
até algumas décadas atrás, quando não existia Exame de Ordem: concluída a
Faculdade, após simples inscrição na OAB, restava o profissional habilitado
para a vida forense. Essa situação se alterou, devido à criação de centenas de
novos cursos de Direito, exigindo dos órgãos de classe a adoção de um critério
seletivo, em vigor até hoje.

Com a última
reformulação dos cursos jurídicos, verificada à partir
de 1996, acentuou-se grandemente o caráter humanista da Faculdade de Direito,
perfilando, ao lado das disciplinas
tradicionalmente mais técnicas, matérias antes inexistentes; entretanto,
no mesmo período, aumento significativo nas reprovações passou a caracterizar
os exames da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente na Secção de São
Paulo, onde foi atingida a marca histórica de 70% (senta por cento) de
reprovados. Sobre esse exame, nos deteremos com mais atenção no segundo artigo
desta série dedicada à jovem advocacia.

3.  A Escolha da Carreira e a
Aplicação nos Estudos

Tal
conjuntura, muitas vezes restritiva,  exige do acadêmico, desde o início de
sua jornada pela Faculdade, o desenvolvimento de uma perspectiva sobre os
caminhos a serem trilhados. A primeira observação, não importa se o aluno
pretende no futuro dedicar-se à advocacia, à magistratura ou outro cargo
jurídico, diz respeito à importância que o estudo deve ter, a partir deste
momento, durante todo o resto de sua vida. Isso talvez soe exagerado, mas não
podemos esquecer que ramos do Direito antigamente tidos como “exóticos” por
alguns, como o Eleitoral e Ambiental, possuem hoje, no dia-a-dia, tanta
relevância quanto as disciplinas tradicionais; valendo
da velha mas não menos sábia analogia tantas vezes ouvida na sala de aula, deve
se tratar o Direito como um enorme edifício de apartamentos, onde a base,
trazida ainda dos romanos e gregos, deve se cristalizar, tornar-se perene, para
que os outros “andares” (ramos do Direito tradicionais ou recentes) se desenvolvam
saudavelmente.

A urgência
desta observação se justifica especialmente pelo fato de que matérias
como Defesa do Consumidor e Direitos da Infância e Juventude não
recebem, em muitas instituições de ensino, o devido tratamento na grade
curricular, apesar da indiscutível importância no dia-a-dia de qualquer
advogado. Mas não pode o aluno esperar que a Universidade se conscientize
sozinha: através de sua própria voz, ou da representação estudantil, devem ser
exigidas medidas objetivando a complementação do currículo do curso.

Enquanto esse
problema comum à maioria dos estabelecimentos de ensino jurídico do país não é
superado, podemos, de outro lado, comemorar, pois,
graças a Internet, contamos hoje com uma maior democratização da difusão
da cultura jurídica, seja com artigos e mesmo palestras on
line, ou com a divulgação de eventos, em inúmeros
sites, institucionais, como o de Universidades e da própria OAB,
ou através dos denominados portais jurídicos, que oferecem diversos serviços.

4.  Estágio: Passo Fundamental

Se a
dedicação ao estudo deve ser prioridade do acadêmico desde o início de seu
curso, igual parcela de preocupação deve ser reservada à experiência a ser
obtida nos estágios que surgem regularmente após o ingresso na Faculdade.
Podendo ser desenvolvido tanto na área pública (órgãos da administração, Poder
Judiciário, Ministério Público, Procuradoria da União, Estados e Municípios)
como na iniciativa privada (escritórios de advocacia, departamentos jurídicos
de empresas), o diferencial de hoje é a existência de programas, como o do CIEE
e de muitas Universidades, que oferecem ou intermedeiam estágios, muitos até
com auxílio financeiro. Passo vital na transição entre o mundo das idéias da
Faculdade e os desafios da vida real (leia-se exigências da sociedade e do
mercado), o verdadeiro estágio deve proporcionar disciplina, pois
freqüentemente é a primeira experiência profissional do aluno, e as lições e
métodos assimilados neste período o acompanharão sempre; interação com
profissionais experientes, item este de valor inestimável, porque nenhuma
lição é mais valiosa do que aquela ministrada por quem conta anos num mesmo
mister; e por último, bagagem profissional, pois inútil o estágio onde o
aprendiz não leva consigo, após encerrada a sua
dedicação àquele,  a experiência técnica
de seus trabalhos e observações.

Com uma
dedicação ao estudo e um aproveitamento consistente dos estágios, torna-se
menos penosa a tarefa de optar por uma carreira jurídica, e dentro desta, uma
especialização, outra exigência, que, dissimulada ou clara, é feita pelo
mercado.

5.  Monografia Jurídica: Exigência
dos Novos Tempos

Encerrando
este ensaio sobre a vida acadêmica do futuro advogado, juiz, promotor,
procurador ou delegado, não poderíamos deixar de discorrer sobre a monografia,
justamente porque a mesma reflete toda a vida acadêmica pregressa do aluno,
além de poder antecipar seu futuro profissional; a escolha do tema, seu
desenvolvimento e exposição representam a última etapa antes do Exame da Ordem
e de outros eventuais concursos, o que só aumenta sua importância para o
acadêmico.

Sobre a
escolha do tema, recomendamos que seja o mesmo eleito dentre assuntos em que o
estudante possua afinidade pessoal (seja de seu agrado) e certa cultura
(o material de pesquisa seja acessível e conceituado); certamente um
estágio bem aproveitado preencherá estes dois itens, ou, ao menos, os
apresentará ao aluno.

Já o
desenvolvimento da monografia importa essencialmente na escolha do orientador,
que deve ser fornecido pela Faculdade, e na elaboração e obediência de um
cronograma de atividades, que se inicia com o fichamento
de material bibliográfico e segue com o desenvolvimento do texto, já de autoria
do aluno. Especial cuidado deve ser dedicado, nesta etapa, às normas técnicas
para a confecção de textos, que devem seguir padrões científicos; em se
verificando a ausência de subsídios, por parte dos professores, neste
particular, deve o aluno procurar a ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas).

Em realidade,
o grande desafio da monografia é o envolvimento do acadêmico e do orientador,
pois compete ao primeiro apresentar seus esforços, para julgamento e críticas
do segundo; extremamente infeliz e inconseqüente o aluno que se concentra em
coletar textos, mas não se aplica suficientemente na elaboração de idéias de
sua própria lavra, o que conduz quase sempre na lamentável e irresponsável
utilização do plágio; duplamente danoso o professor que se omite na apreciação
dos trabalhos de seus alunos, pois exterioriza sua incapacidade como docente –cujo mister é ensinar – e como orientador – cuja
incumbência é guiar seu orientando para o fim último da monografia: a
apresentação oral do trabalho.

Momento
culminante da monografia, a apresentação oral, perante banca especialmente
composta pelo orientador, co-orientador e convidado (geralmente profissional da
área jurídica), não deve se prender ao rigor solene de uma dissertação de
mestrado, mas nem por isso ser tratada como um comum e despretensioso
seminário. Após traçar um roteiro, devidamente reduzido por escrito, deverá o
mesmo ser exercitado diariamente; somente assim a apresentação oral da
Monografia Jurídica, o último capítulo do desafio acadêmico, seguramente,
coroará o trabalho de meia década de estudo e aplicação.