Como Registrar um Boletim de Ocorrência de Estelionato?

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Foi vítima de um golpe? Não se desespere! Fique atento às dicas de como prosseguir e registrar a ocorrência do crime de estelionato!

Você ouve histórias e notícias de pessoas que caem em golpes como o do bilhete premiado e provavelmente pensa:

“Meu Deus quem acreditaria numa coisa dessas?”

Acontece que estelionatários tem muita lábia e grandes habilidades de manipulação.

É assim que eles conseguem convencer suas vítimas a lhes entregar seu dinheiro, ou qualquer outro bem que lhe traga vantagem.

Por mais informados e entendidos de algum assunto que possamos ser, nada garante que nunca seremos vítimas de estelionato.

Seja em uma abordagem na rua, ou por algum meio virtual, em um momento de distração ou de pressa, todos podem acabar caindo em um golpe.

Especialmente em momentos de crise, em que todo mundo está buscando um jeitinho de ganhar um dinheiro aqui, ou economizar ali, é perfeitamente plausível que uma oferta que normalmente seria boa demais para ser verdade, acabe parecendo um oásis no deserto.

Neste artigo, vamos te ensinar como prosseguir ao perceber que foi vítima de estelionato, dando o passo mais importante: registrando o boletim de ocorrência.

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Quando devo registrar um Boletim de Ocorrência de Estelionato?

Primeiro você deve reconhecer o crime do qual foi vítima para que o registro do boletim de ocorrência de estelionato seja feito corretamente.

O estelionato está tipificado no artigo 171 do Código Penal Brasileiro. Você pode conferir o texto na íntegra no Código Penal.

Aqui, vamos destacar o caput e os incisos que descrevem diferentes modalidades de estelionato, para que você possa identificá-las.

Veja:

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

[…]

  • 2º – Nas mesmas penas incorre quem:

I – vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;

II – vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias;

III – defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado;

IV – defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém;

V – destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as consequências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro;

VI – emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.”

Em outras palavras: comete estelionato quem, querendo levar vantagem, comete alguma fraude que leve alguém a abrir mão de algum bem ou patrimônio, causando prejuízo.

Reconheceu a sua situação ou a situação de algum conhecido nos incisos?

Então siga atento no que vem a seguir!

 

Registrando o Boletim de Ocorrência

Muitas pessoas relutam em registrar boletins de ocorrência quando são vítimas de crimes.

Seja porque o crime foi violento, e temem alguma retaliação do autor, ou, nos casos de crimes patrimoniais, como roubo, furto ou estelionato, porque acreditam que “não faz diferença nenhuma.”

Mas isso não é verdade!

O Boletim de Ocorrência não garante que o crime vá ser resolvido, nem que a justiça será feita, de maneira alguma.

Como o próprio nome sugere, o B.O. registra e formaliza que determinado crime aconteceu.

Só depois de registrado o B.O., a polícia pode instaurar o inquérito necessário para a apuração, ou mesmo investigação, do crime em questão.

Há outro aspecto relevante do caráter de registro dos Boletins de Ocorrência.

Através deles é possível conhecer as estatísticas de ocorrência criminal, e esse tipo de informação é utilizado para justificar melhores investimentos em segurança pública.

É com base nos registros que é possível medir a quantidade de patrulha e policiamento necessários para uma região.

Mesmo que determinado crime não seja solucionado, os dados encontrados nos boletins de ocorrência podem ser utilizados em investigações futuras.

Outra razão que leva as pessoas a não registrarem o B.O. é a chamada do 190.

Quem já precisou chamar o 190 por algum motivo com certeza já ouviu ao final da operação o questionamento: vai querer registrar a ocorrência?

Isso porque, mesmo que a Polícia Militar tenha comparecido a determinado acontecimento, esse atendimento é de caráter preventivo, e não é suficiente para um registro e início de inquérito.

Não hesite em fazer o registro do boletim de ocorrência se você for vítima de estelionato ou qualquer outro crime!

O boletim de ocorrência é o documento inicial da investigação policial.

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Como Fazer o Boletim de Ocorrência de Estelionato?

Primeiro, é importante saber para onde dirigir sua denúncia.

No caso do boletim de ocorrência de estelionato, você pode procurar a Polícia Civil de sua localidade, ou a Delegacia do Consumidor, se o agente do estelionato for alguma empresa.

O registro do BO pode ser feito presencialmente ou pela internet. Porém, algumas delegacias apenas disponibilizam o registro de ocorrência virtual para alguns delitos.

Você pode conferir se a Delegacia da Polícia Civil do seu estado oferece o serviço de registro de boletim de ocorrência de estelionato online no portal da própria Polícia.

O site do Governo Federal também traz informações sobre serviços específicos oferecidos por alguns dos estados, que você pode conferir aqui.

Fique atento ao fazer o registro online: se o crime aconteceu no Paraná, por exemplo, não adianta você fazer o B.O pela delegacia virtual do estado de São Paulo.

Seja online ou presencial, o procedimento do registro do boletim de ocorrência é o mesmo.

Primeiro, junte todas as provas que tiver da ocorrência do crime.

Se suas provas são digitais, é recomendável registrar suas provas em algum site de verificação documental e emitir uma ata notarial, para que reste verificada a veracidade dos documentos.

Então, dirija-se à delegacia ou ao site onde fará o boletim de ocorrência.

Você irá informar o tipo de crime do qual foi vítima – nesse caso, o estelionato.

O próximo passo é preencher o formulário que lhe for entregue, com seus dados pessoais (nome completo, estado civil, CPF, RG…) e dados para contato: endereço, telefone, email…

Em seguida, você fará um relato do crime.

Quem agiu? Havia algum menor envolvido na ação? Quando se deu o crime? Onde?

 

Seja o mais descritivo e preciso o possível!

É importante lembrar bem dos detalhes, mas não se apegue a coisas não importantes que possam atrapalhar a análise do caso.

Lembre-se: o B.O. será o pontapé da investigação.

Preencha o formulário com atenção e honestidade!

Confira se seus dados estão corretos e mantenha-os atualizados: caso alguma informação ou confirmação seja necessária, você será contatado.

 

Tome muito cuidado com a veracidade dos fatos que você relatar!

Não acuse alguém falsamente, ou emita um boletim de ocorrência de crime que não aconteceu.

Esses dois comportamentos são crimes previstos nos artigos 339 e 340 do Código Penal, respectivamente.

Registrei o Boletim de Ocorrência de Estelionato. E agora?

Feito o boletim de ocorrência, os documentos serão analisados na delegacia.

Então, se tudo estiver correto, o delegado decidirá pelo início do inquérito policial.

Você pode consultar o andamento do seu boletim de ocorrência de estelionato no próprio site da delegacia da Polícia Civil que recebeu sua denúncia.

Boletim de Ocorrência de Estelionato no Pacote Anticrime

O crime de Estelionato era considerado crime de ação penal pública incondicionada.

Isso significa que, ao receber a notícia crime, a autoridade policial tinha o poder de instaurar o inquérito de ofício: sem necessidade da autorização da vítima. Da mesma forma, o Ministério Público também poderia denunciar o autor do estelionato sem autorização do sujeito passivo.

Isso mudou com a Lei 13.964/19, o famoso Pacote Anticrime.

Agora, a ação penal que recai sobre o crime de estelionato é a ação pública condicionada.

A vítima deve informar à autoridade policial, no momento do registro da ocorrência, que deseja prosseguir com a ação judicial contra o autor do crime.

Assim, é importante deixar claro ao registrar o boletim de ocorrência de estelionato se você tem interesse em enfrentar uma ação judicial.

O prazo para o registro da representação é de seis meses a partir do conhecimento de quem é o autor.

Mas atenção: essa mudança não se aplica aos casos em que a vítima for:

  • Incapaz
  • Maior de 70 anos
  • Portadora de deficiência mental
  • Criança
  • Adolescente
  • A Administração Pública

 

Conclusão

Se você chegou até aqui, já sabe que o boletim de ocorrência de estelionato não é nenhum bicho de sete cabeças.

A princípio, parece uma grande burocracia, mas isso se deve ao fato de existir uma grande demanda: milhares de B.O. são registrados todos os dias no país.

Na verdade, o registro do boletim de ocorrência é um procedimento simples e de grande importância, pois além de ajudar a resolver o seu caso, ajuda a prevenir que outras pessoas sejam vítimas do mesmo crime.

Esteja sempre atento à links de fontes desconhecidas, abordagens estranhas na rua e ofertas suspeitas.

Compartilhe seu conhecimento com seus familiares, amigos ou colegas: contra esse tipo de crime, a informação é a melhor prevenção.

Se ainda assim, você descobrir que foi vítima de um golpe, agora já sabe como prosseguir para garantir os seus direitos.

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CÍVEL – CONTESTAÇÃO: AÇÃO REVISIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO

CONTESTAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

Contestação – Ação de Despejo – Cível

Modelo de Contestação: Ação de Cobrança Cível

Contestação – Ação de Alimentos – Família

Comunicação de Revogação de Procuração a Advogado

AVISO PRÉVIO TRABALHADO PELO EMPREGADOR

Apelação Cível – Genérica

APELAÇÃO CRIME

Notificação extrajudicial

 

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35 respostas

  1. Aluguei dois Box para uma pessoas e ficou devendo e não entregou as chaves,mas só sei primeiro nome dele posso fazer um Beo,ele mora a duas quadras de mim só não sei predio

    1. Olá, boa tarde! Agradecemos o seu contato e lamentamos que você esteja passando por isso. Entretanto, estas questões estão relacionadas à esfera judicial e nós trabalhamos apenas na divulgação de notícias jurídicas e na esfera acadêmica. Sugerimos que entre em contato com um advogado da sua região, para que este profissional possa lhe orientar correta e completamente nesse aspecto.
      Atenciosamente,
      Equipe AJ

  2. Fui pedir um empréstimoNa financeira jfx consultoria financeiraAí primeiro tem que pagar o contrato que era r$ 100Aí depois eles pediram mais 600 não você deposita 300 quando o dinheiro cair na sua conta em menos de 1 hora você deposita os outros 300Aí foi o que eu fizAí quando eu depositei os outros 300Não o diretor financeiro disse que o dinheiro caiu na sua conta você tem que fazer o pagamento dos outros 300Aí eu falei não mas você disse uma coisa agora tá falando outraPois eu não quero mais não como é que eu faço para ter meu dinheiro de volta aí ele disse com oito dias seu dinheiro cai na contaAí quando foi hoje falei aí a moça não não tem dinheiro de voltaEu falei mal moça falou que ia devolver meu dinheiro com 8 dias pois Pergunte a ele como é que ele vai devolver seu dinheiro de volta aí eu caí no golpeDe r$ 400Reais

    1. Olá, boa tarde! Agradecemos o seu contato e lamentamos que você esteja passando por isso. Entretanto, estas questões estão relacionadas à esfera judicial e nós trabalhamos apenas na divulgação de notícias jurídicas e na esfera acadêmica. Sugerimos que entre em contato com um advogado da sua região, para que este profissional possa lhe orientar correta e completamente nesse aspecto.
      Atenciosamente,
      Equipe AJ

    2. Denuncia por B.O., isso é estelionato. Se vc é idoso ou incapaz, a situação ainda é mais grave.

  3. Recebi uma ligação de Belo Horizonte a empresa querendo diminuir as parcelas dos meus empréstimos . Fui furtada e quero fazer um BO, só que eu moro em Recife/PE.

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    1. Recebi a fatura de um cartão ao qual eu paguei toda a dívida, embutiram uma compra no cartão de valor irrisório ao qual não levei nenhum produto, qual procedimento devo tomar contra a loja ?????

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  4. Fiz um pix confiei uma pessoa ela me bloqueou sumiu tenho os prints como faço pra ela não fazer mais ela continua fazendo normal no Instagram

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  5. Cai no golpe do falso whatsapp do bb com a pontuação da livelo….

    Já entrei em contato com a central do meu banco pra fazer a contestação e denuncia

    Como proceder agora ???

    Como fazer o bo ?

    Pois td foi pelo whats e já coloquei denuncia da msm

    1. Olá, boa tarde! Agradecemos o seu contato e lamentamos que você esteja passando por isso. Entretanto, estas questões estão relacionadas à esfera judicial e nós trabalhamos apenas na divulgação de notícias jurídicas e na esfera acadêmica. Sugerimos que entre em contato com um advogado da sua região, para que este profissional possa lhe orientar correta e completamente nesse aspecto.
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      1. Fui vítima de uma empresa que fabrica janelas e portas antirruído. A compra realizou-se em setembro de 2021 . Paguei à vista com desconto e nada foi entregue. Possuo mais de 65 anos. Venho fazendo contato, sempre argumentam dizendo ser culpa da pandemia, briga entre sócios e pedem para que eu aguarde. Pesquisei e vi que caracteriza-se como crime de estelionato. Já entrei pelo PROCON, mas gostaria de fazer um B.O. também.
        Uma dúvida: pretendo utilizar-me do recurso da mídia virtual. No Reclame Aqui, por exemplo, estando documentada, haverá problema para mim citar nome completo do responsável e denunciá-lo como estelionatário? Pretendo utilizar-me de outros meios de divulgação informativa também. Obrigada.

  6. Eu também cai em um golpe do empréstimo, porém acreditei, pelo fato do mesmo ter usado junto ao golpe, a policia federal, com slogan e tudo mais, isso me fez acreditar que seria realmente um empréstimo certo, mas cai infelismente

    1. Oi, fui vítima de um golpe, contratei um empréstimo pessoal junto a bv financeira no valor de 5.000 reais, mim pediram 250 reais de adiantamento, depois mim pediram 788 de taxas de IOF para liberar meu empréstimo, em seguida mim enviaram um comprovante de pix mas o valor não caiu na minha conta bancária, fui questionar, como devo prosseguir com isso, acho q cai num golpe

      1. Olá, boa tarde! Agradecemos o seu contato e lamentamos que você esteja passando por isso. Entretanto, estas questões estão relacionadas à esfera judicial e nós trabalhamos apenas na divulgação de notícias jurídicas e na esfera acadêmica. Sugerimos que entre em contato com um advogado da sua região, para que este profissional possa lhe orientar correta e completamente nesse aspecto.
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  7. Fiz uma compra por uma plataforma através de boleto bancário, pagamento a vista, após confirmado recebimento o site sumiu, como posso registrar um BO

    1. Olá, boa tarde! Agradecemos o seu contato e lamentamos que você esteja passando por isso. Entretanto, estas questões estão relacionadas à esfera judicial e nós trabalhamos apenas na divulgação de notícias jurídicas e na esfera acadêmica. Sugerimos que entre em contato com um advogado da sua região, para que este profissional possa lhe orientar correta e completamente nesse aspecto.
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  8. Comprei pela internet e ñ recebi a mercadoria e já tem 1 mês, tenho contato mando mensagem e ñ responde me garantiu que ñ é golpe e que vai chegar a mercadoria

    1. Olá, boa tarde! Agradecemos o seu contato e lamentamos que você esteja passando por isso. Entretanto, estas questões estão relacionadas à esfera judicial e nós trabalhamos apenas na divulgação de notícias jurídicas e na esfera acadêmica. Sugerimos que entre em contato com um advogado da sua região, para que este profissional possa lhe orientar correta e completamente nesse aspecto.
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  9. Eu recebi uma mensagem falando que eu poderia trabalha em casa ,ganhando comissão ,tá então aceitei me pediram pra fazer um pix de 20 reais para começa até aí tudo bem , me direcionaram para um mentor no telegram onde lá ele me passava as tarefa cada fez era um valor que era pra deposita e ganha a comissão só que elee prometem que vamos consegui o nosso dinheiro investido e mais as comissão só que eles congelao nosso dinheiro e não seguimos mais pega,será que pode me ajuda

  10. Fui vítima de estelionatários. Essa suposta empresa q trabalha com financiamentos para adquirir sua casa própria, pegaram todos meus dados pessoais e fizeram eu depositar um valor de 8.000 reais falando q era o valor da entrada. Então imprimiram o contrato e pediram pr mim assinar e depois autenticar no cartório, então pedir pr uma pessoa de confiança olhar esse contrato e percebeu q ter ia algo errado nesse contrato, foi aí q comecei adesconfiar e não autentiquei o documento. Então decidir voltar na empresa e pedir meu dinheiro de volta . Então decidir fazer o b.o não policia civil alegando ter caído no golpe de estelionato. Depois de muita luta a empresa resolver meu dinheiro.
    Mas meus dados pessoais continuam com eles oque fazer?

  11. Boa noite, queria uma informação se minha situação se enquadra nessas condições
    fiz um cadastro em um site online, a procura de uma reforma em minha casa
    um rapaz entrou em contato comigo, veio até minha casa, avaliou o serviço e disse que faria e no outro dia ele começou e já queria adiantado o pagamento, fizemos o pagamento e no outro dia ele alegou ter se machucado em uma obra e que ia ter que passar por uma cirurgia e não poderia continuar o serviço aqui em minha casa, até ai eu fui paciente calmo, esperei todos os prazos que ele pediu, isso aconteceu em fevereiro, ele pediu por 1 mes +/- pra poder voltar com o trabalho dele, então a 1 mes atras ele deixou de me responder e agora sumiu de vez, queria saber como prosseguir agora

  12. Boa noite. Cai num golpe pela internet com comissão. Chego no final do dia vc tira a sua comissão. Mas chegou a um ponto que me pediram muito dinheiro. Consegui até um tanto. Mas daí me pediram mais e não consegui completar a tarefa com eles falam. E num site e eu fiquei sem o dinheiro e devendo muito. O que faço?

  13. Comprei 3 bilhetes da empresa cap show de Rondônia Ji-Paraná cidade pnde o sorteio foi dia 27/03/2022 até hoje ninguém fala nada sumiram do mapa, deu calote em todo estado de Rondônia .

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