O exercício regular da democracia sem máscara

Resumo: Criada no tempo do Império Grego e desenvolvida ao longo de anos, este estilo e forma de governo tem ganhado simpatizantes no mundo todo, há muitos mitos e desmandos chamados de democracia e que não chegam nem perto desta curiosa concepção, os dias atuais assoladas por uma onda mentirosa de tentativas de pseudo democracia é de suma importância relembrar e rever os conceitos consagrados e revisitar os gregos compreendendo sua forma de manifestação democrática e visitar Estados contemporâneos.

Palavras chaves: Democracia; Constituição; Estado; Política; Filosofia.

Abstract: Built in the time of the Greek Empire and developed over the years, this style and form of government has won supporters worldwide, there are many myths and mismanagement called democracy and they do not even come close to this curious design, the present day beset by a lying wave of attempts at pseudo democracy is very important to remember and review the consecrated concepts and revisit the Greeks comprising a form of democratic expression and visit contemporary states.

Key words: Democracy; Constitution; State; Policy; Philosophy.

Sumário: Introdução; 1. Um conceito a ser explorado; 2. As muitas faces da democracia: exemplos a ser seguido; 3. Reconstruindo a democracia na modernidade; Conclusão.

Introdução

Criada no tempo do Império Grego e desenvolvida ao longo de anos, este estilo e forma de governo tem ganhado simpatizantes no mundo todo. Há muitos mitos e desmandos chamados de democracia e que não chegam nem perto desta curiosa concepção.

Nos dias atuais assoladas por uma onda mentirosa de tentativas de pseudo democracia é de suma importância relembrar e rever os conceitos consagrados e revisitar os gregos compreendendo sua forma de manifestação democrática e visitar Estados contemporâneos.

Urge com a máxima urgência não perder de vista e nem de foco o que realmente vem ser democracia em sua consagração primal e como se desenvolveu ao longo dos séculos. Para tanto, responder algumas perguntas que surge ante o imperioso momento é de suprema importância: O que vem a ser democracia, e o que não é democracia? Quais as faces que a democracia vem assumindo no mundo? E se é possível reconstruir a democracia desvalida?

1. Um conceito a ser explorado

A democracia está na moda, seu exercício não!

Percebe-se nos dias atuais um afastamento dos princípios celebrados pela democracia. Um engodo bem articulado e manifesto está tomando conta da ideia sugerida pelo exercício da democracia, tornando um conceito que tinha propósitos claros se tornar algo confuso e incerto, beirando o oposto de tudo que já foi dito e ensinado sobre o assunto.

Mais o que vem a ser democracia?

“A palavra democracia vem do grego (demos, povo; kratos, poder) e significa poder do povo. Não quer dizer governo pelo povo. Pode estar no governo uma só pessoa, ou um grupo, e ainda tratar-se de uma democracia – desde que o poder seja do povo. O fundamental é que o povo escolha o indivíduo ou grupo que governa, e que controle como ele governa. O grande exemplo de democracia, no mundo antigo, é Atenas, especialmente no século 5 antes de Cristo. […] Na democracia, o governo representa este povo.”

(http://www.renatojanine.pro.br/FiloPol/democracia.html)

De posse deste conceito filosófico antigo pode se extrair a principal característica da democracia que é o povo ser representado pelo governo legitimamente eleito, é visível que uma vez empossado o governo ele deva governar para todos, procurando como preceitua a boa razão, não fazendo distinção de qualquer forma, afinal, para aspirar ares de democracia não importa a classe social, nem a condição financeira, basta fazer parte do povo, ser cidadão e contribuir para o avanço do país.

Assim importa ver mais algumas características deste conceito determinante para a condução de uma forma apropriada de governo.

“A democracia tem princípios que protegem a liberdade humana e baseia-se no governo da maioria, associado aos direitos individuais e das minorias. Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e cultural da sociedade. Os cidadãos tem os direitos expressos, e os deveres de participar no sistema político que vai proteger seus direitos e sua liberdade." (http://www.significados.com.br/democracia/)

É perceptível no texto aplicado que a principal e fundamental importância é a existência da liberdade humana quando se trata de democracia, juntamente com os direitos fundamentais e individuais. Na verdade a grande conquista deste conceito é a proteção dos direitos como: liberdade de expressão, de religião, a proteção legal, e a participação na vida política, econômica. Esta participação não pode ser relegada a por determinado seguimento de a sociedade ser de um seguimento específico da população, nem por estar contrário a alguma postura do governo. Na democracia imaginada pelos gregos e evoluída ao longo dos anos todo o povo deve ser contemplado, sem distinção de nenhuma espécie.

Estamos num momento estranho, pois, só há democracia quando um partido vence. E ainda acham que estamos numa democracia. Democracia é muito mais do ir as urnas é poder se expressar sem ser incriminado, é poder dizer que está infeliz com o resultado da eleição, é poder dizer que não apoia a má administração do dinheiro público, é poder ir às bancas comprar uma revista que traz denúncias sem ser surpreendido com a falta dela por decisão do partido/governo, é poder saber claramente como estão administrando a coisa pública, é poder ter um judiciário independente, um congresso independente, é poder saber que há fiscalização funcional da administração pública. Democracia é alternância de poder, pois, não existe poder que se perpetue que seja legítimo mesmo que consiga isso através das urnas. É poder num pleito eleitoral saber quanto gasta na campanha o candidato que está no governo, sem artimanhas, sem truques contábeis, é a certeza da punibilidade para quem no poder extrapolar em suas funções.

A manifestação correta da democracia e o poder ter um exercício pleno deste poder é que desenvolve e traz a evolução deste conceito ao seio do povo. Qualquer negativa e solapamento deste direito constituem em arbitrariedade e impossibilidade de consideração deste instituto.

Dentro da Constituição Federal do Brasil encontramos o seguinte apontando que o Estado brasileiro segue este caminho, no art. 1, que apresenta o Estado Brasileiro da seguinte maneira: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”, de início a CF trata de apresentar o Brasil como um “Estado Democrático de Direito”, deixando claro que o tratamento em todo texto constitucional seguiria esta premissa e que não poderia de jeito algum desprezar esta vocação, a Constituição continua tratando do tema no Parágrafo único. “Todo o poder emana do povo […]”, com clara inclinação para o conceito filosófico e político de democracia a CFB sinaliza como sendo democrática a forma do governo se conduzir ante o povo, e sua postura diante de todos os eventos.

E preleciona estendendo o conceito da CFB Art. 5º, caput, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza […]”, não há como se falar de democracia quando há preconceito preconizado pelo governo, ou por seus agentes qualquer natureza de preconceito revestido de discurso ou não, principalmente por ser o Brasil signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos que assim preceitua; Artigo 1,“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, que acrescenta e muito a ideia constitucional um prisma democrático e incisivo na condução da população do país bem como seus direitos serem respeitados.

Então na esteira destas considerações o que se pode dizer de estar a frente do governo quem divide e classifica as pessoas residentes no país em classes distintas e apregoa uma forma de ódio (mesmo que velado) de um grupo contra o outro? Como acreditar no juramento que qualquer Presidente do país faz ao tomar posse que traz textualmente o seguinte:

“Congresso Nacional, Brasília-DF, 1º de janeiro de 2011.

Presidenta: Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.” (destaques nosso). (http://www2.planalto.gov.br/imprensa/discursos/juramento-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-cerimonia-de-posse-no-congresso-nacional)

É imperioso no ofício da escrita se perguntar que peso há neste juramento e o que de fato ele significa? Se for só pró-forma, não se visualiza problema algum, agora se ele realmente tem peso, tem sentido, tem importância, o que dizer da promessa de “promover o bem geral do povo brasileiro”? se há um claro afastamento deste juramento com o discurso promovido de classes e de naturalização, de região, de partido. Um chefe de Estado que se preze está acima de toda esta atmosfera e sempre procurará fazer exatamente o oposto, unindo os povos em um projeto pelo país, diminuindo a intolerância nas pseudo classes sociais, e tornando as relações possíveis e civilizadas. Qualquer coisa que fuja desta máxima desmerece e desqualifica o Presidente do país.

Mas a título ainda de projetar esta circunstância daninha cumpre dizer:

“b) “promover o bem geral do povo brasileiro”- não há dúvida neste trecho que não são alguns brasileiros, nem parte do povo, mais todo ele, independente de sua classe social, de sua cultura, de sua origem e até se é descendente de outros povos. Não há margem de negociação, não há espaço para tangenciar sobre outra plataforma que não TODO O POVO, até porque em se tratando de um Estado Democrático de Direito, o pleito que elege o Presidente da República tem a participação geral de todas as classes, e mesmo que não se vote neste ou naquele candidato, o jogo democrático foi cumprido e, respeitar a diferença faz parte deste processo, então seria no mínimo estranho governar só para uma parte dele, menosprezando o restante.”

(SILVA, Marcos Antonio Duarte. A transformação de gigantes em moinhos de vento: o marco civil da internet. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, no 1151. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/texto.asp?id=3338> Acesso em: 29  out. 2014.)

Qualquer que seja o governante que agisse de tal forma teria insucesso certo em qualquer lugar do mundo, o Brasil parece ser exceção, pois, há mais de uma década este discurso desagregador tem sido apregoado a todo pulmão e nada se fez ou se faz para desmerecê-lo ou desconstruí-lo. O que se percebe é apatia, mormente escancarada e cruel, sem a demonstração se quer de se importar com esta demonstração clara e insana de preconceito o mais baixo existente. Chama atenção à falta de interesse em se indignar com algo que realmente deve importar que tivesse que fazer a diferença num país que se considera Democrático e ainda de Direito.

“Entes do poder público” demonstram de forma a não deixar dúvida que o Estado estará com sua longa manus cuidando auspiciosamente dos seus interesses, e cumpre lembrar no juramento supracitado pelo Presidente da República, “promover o bem geral do povo brasileiro”, não é em hipótese alguma autopromoção, entender que o povo depende do Estado de seu governante não é uma ideia republicana, nem democrática, é antes de tudo uma ideia alimentada por devaneios de poder, daí cumpre citar o que este pensamento remete.”

(SILVA, Marcos Antonio Duarte. A transformação de gigantes em moinhos de vento: o marco civil da internet. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, no 1151. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/texto.asp?id=3338> Acesso em: 29  out. 2014.)

O Estado, ou seus representantes quando fazem, delibera, cria programas que atende o povo ele está apenas cumprindo o papel que ele prometeu, jurou e por ofício deve cumprir, não há questão meritória, nem uma pujança em se fazer o que se tem que fazer, a ideia que se instalou deve ser contrária e não a que se percebe, de que quando um Presidente faz algo de bom para o povo ele é o máximo, o pensamento deveria ser, que quando ele deixa de cumprir suas obrigações impostas pela função, por força de lei ele tem que ser retirado do poder. Não há o que se agradecer por cumprir estritamente o que está sendo inclusive pago para fazer, é dever funcional e obrigação, nada mais.

2. As muitas faces da democracia: exemplos a ser seguido

Há sem dúvida boa e magistrais exemplos de boa democracia no mundo que se pode seguir e tomar como modelo, assim também como há muitas faces da democracia que são aparentes e não concretas, assumindo uma pseudo forma sem, contudo, estabelecer os fundamentos primais deste conceito tão importante na construção dos povos.

Como máscaras podemos ver como funciona a aparente mais não real democracia e seus múltiplos e deturpados ensinamentos e doutrinação:

“a)Discurso nacionalista: diferente do que se possa pensar, nacionalismo é diferente de patriotismo. Há uma confusão bem comum quando se fala de um e de outro. Esta categoria de discurso usa e abusa da ideia de defesa do país, do Estado forte, como forma de mostrar que está se preocupando de fato com algo importante e indispensável para toda a nação. O que se vê  de verdade é ser este um recurso usado em grande parte por aqueles que no fundo almejam um poder onipotente, para poder construir não um projeto de reconstrução, mas uma ideologia fanática onde seu tempo seja permanente e eterno. Nada mais longe de trazer algum benefício social, ou avanço para o país. Já patriotismo é orgulho do país que se vive, é respeito as origens do Estado, é usar bandeira, as cores dela com satisfação. É recontar a história e se e sentir orgulhoso de ser daquele país.

b)Culto à pessoa do líder: abusando deste discurso nacionalista, se vê como pano de fundo a pregação messiânica de um salvador da pátria neste líder “nacionalista”. O que se propaga é que se este líder não estiver no controle não há como manter o projeto. Diante disso, sua perpetuação na liderança passa a ser indispensável, e insubstituível.

c)Fanatismo exarcebado ao partido: normalmente acompanhado deste projeto de poder e controle, há um partido político, que acendendo ao governo demonstra ser aquele que pode, juntamente com o líder, ser o promotor das mudanças necessárias e importantes para o futuro do Estado. Mais uma vez, a predicação de insubstituível é fundamental.

d)Manipulação das massas: com uma facilidade impressionante, consegue manobrar e conduzir a grande massa para onde bem desejar. Esta característica tem se perpetuando na história de forma assustadora e perceptível. Verdade e mentira, não existem apenas a aceitação tácita e total de tudo que se apregoa.

e)Propaganda distorcida: os fatos apresentados, via de regra são aqueles que o Partido quer apresentar, nada passa para o povo sem sua expressa concordância, com isso é normal perceber que os meios de comunicação está também sob seu controle, e com isso, as notícias são maquiadas ao bel prazer do grande líder.

f)Aparelhamento do Estado: abusar de colocar nos principais cargos políticos, pessoas que fazem parte do partido e da ideologia. O único critério para estas nomeações são estas características apontadas, nenhum mérito, nenhuma qualidade. Apenas e tão somente apoiar irrestritamente tudo que se faz ou se possa fazer, o Partido sem contraria-lo de forma nenhuma.”

(SILVA, Marcos Antonio Duarte. A operação Valquíria e suas lições em nossos dias: ensaio político sobre o perigo da onipotência do partido político. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, no 1146. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/texto.asp?id=3241> Acesso em: 30  out. 2014.)

Como se pode diante deste quadro se considerar o Estado que tem esta prática como democrático? Como se considerar que haja liberdade, transparência e disposição para o diálogo?

Nada mais distante do sonho de democracia uma vez ser este preceito ulterior a qualquer impedimento e cerceamento de direito e liberdade, estar acima dos interesses do Estado que não pode e nem deve ser aparelhado, mas permitir e implementar a liberdade como bem supremo. Qualquer distância deste fato com esta verdade impede a possibilidade de existência de um Estado Democrático de Direito e por conseguinte, fere a CF brasileira que assume este compromisso com todo povo, de ser manifesto o exercício desta filosofia governante.

Nos dias atuais elevar o Estado a esta condição de Democracia com um regime realmente comprometido com a base fundamental não é um papel de fácil alcance é necessário que a frente do Estado haja de fato um Estadista que consiga verificar as bases necessárias para não perder esta construção, caso contrário ficará apenas um sonho, uma ilusão sem, contudo se quer chegar à realização. Cumpre buscar nas pessoas que estão como candidatos a cargos no executivo, a personalidade que assuma o diálogo, que mantenha a todo custo à transparência e que acima de tudo admita que precise governar para o todo e com o todo. Percebem-se ao longo da história governos totalitários, regimes ditadores é cercado apenas por um grupo vinculado a um partido com uma ideologia muito estreita e sem visão alguma do que venha ser democracia.

Diante disso não é demais notar uma importante característica:

“O perigo de se permitir a continuação, a perpetuação é estar sob a mira de falácias de manipulação da massa, viver sob a falsa égide da democracia e, no entanto, ser escravo da pior espécie, pois, imaginar ser livre e, no entanto estar na escravidão mental, financeira, e ideológica.  O Estado existe com uma finalidade não absoluta. Deve prestar contas do dinheiro que arrecada dos cidadãos, não pode, não tem este direito constitucional de usar e abusar daquilo que é público. Mas o que se vê em nossos dias é bem o contrário. A população recebe migalhas, e se contenta com elas, enquanto o Estado se banqueteia. A aparente liberdade é de o Estado agir como bem lhe aprouver e não os cidadãos terem direito de ver prestadas contas do uso da coisa pública. Este hiato decorrente da forma errônea de conceber o Estado tem se misturado com a razão dele existir. A diferença de se viver numa democracia e ser participante da vida pública são de não se conceber a condição de súdito como dispõe a história do tributo, não é a toa que com esta atmosfera ainda monárquica, o Estado se entenda proprietário e todo poderoso da vida de seus cidadãos e, ainda entender não precisar ter que prestar contas do uso da coisa pública. A República surgiu no cenário mundial com a finalidade de dirimir esta e outras ideias e fomentar a razão de prestação de contas, de respeito com aqueles que pagam os tributos revertendo o uso destes recursos para a melhora da vida de toda população. Fugir deste ideal é fugir da razão de ser do Estado.”

(SILVA, Marcos Antonio Duarte. A operação Valquíria e suas lições em nossos dias: ensaio político sobre o perigo da onipotência do partido político. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, no 1146. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/texto.asp?id=3241> Acesso em: 30  out. 2014.)

De posse do que vem a serem as máscaras se pode agora avançar para os bons exemplos que há de democracia no mundo. Quais os países que poderiam servir de parâmetro para se buscar um modelo a ser seguido?

A democracia pretendida no Brasil e no mundo é aquela que haja transparência, prestação de contas, que se possa saber e descobrir o que existe com o uso do dinheiro público e da coisa pública. Qualquer coisa que fuja disso não é democracia é apenas um arremedo mentiroso que não chega nem perto desta pretensão.

Diante deste quadro quais ou quais Estados atuais representa bem a democracia pretendida?

Ao fazer pesquisas sobre o tema e os países que praticam regularmente a democracia encontraremos: Noruega,  Suécia e Islândia como os países mais democráticos no tempo atual.(http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/noruega-e-pais-mais-democratico-brasil-e-44o). 

O que estes países têm a ensinar é que quanto mais democráticos mais transparentes, menos corrupção e maior envolvimento da população na vida política. Curiosamente os EUA aparecem num ranking de 25 países como 21° lugar, o que demonstra que embora o discurso de democracia possa existir em grande profusão ele não tem sido levado a efeito na prática.

3. Reconstruindo a democracia na modernidade

Cumpre observar o que a democracia como regime de governo pode proporcionar para um Estado. Nas palavras apontadas do Constitucionalista:

[…] “a democracia se consolidou como um regime político que se fundamenta na soberania popular. Na liberdade de expressão eleitoral, assim como na repartição de poderes e no controle da autoridade. “A doutrina afirma que a democracia repousa sobre três princípios fundamentais: o princípio da maioria, o principio da igualdade e o principio da liberdade.”

http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/sc/scdh/parte1/conceitos/democracia.html

A democracia só pode ser considerada assim quando os três princípios fundamentais forem respeitados: princípio da maioria, princípio da igualdade e o princípio da liberdade. Esta base apresenta se o regime democrático está sendo minimamente utilizado ou não.

Ainda nesta linha é de vital nota se apoderar do conceito trazido à baila:

“Democracia é conceito histórico. Não sendo por si um valor-fim, mas meio e instrumento de realização de valores essenciais de convivência humana, que se traduzem basicamente nos direitos fundamentais do homem, compreende-se que a historicidade destes a envolva na mesma medida, enriquecendo-lhe o conteúdo a cada etapa do envolver social, mantido sempre o princípio básico de que ela revela um regime político em que o poder repousa na vontade do povo. Sob esse aspecto, a democracia não é um mero conceito político abstrato e estático, mas é um processo de afirmação do povo e de garantia dos direitos fundamentais que o povo vai conquistando no correr da história.” José Afonso da Silva – Curso de Direito Constitucional Positivo

http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/sc/scdh/parte1/conceitos/democracia.html

No texto acima é possível perceber a importância da frase “Democracia é conceito histórico. Não sendo por si um valor-fim, mas meio e instrumento de realização de valores essenciais de convivência humana […]”, como isto em mente cumpre decifrar que a democracia tem que ser dinâmica, um instrumento para alcançar a concretude dos valores de suma importância para convivência mínima do ser humano. Para tanto a vontade do povo tem que ser uma busca suprema, este aspecto não pode sob hipótese alguma ser deixado de largo, mas sempre estar entre os bens supremos e valorosos de uma sociedade que tenha a pretensão de ser democrática.

Destarte a democracia é uma construção onde deve permanecer com constante crescimento e transformação não permitindo que valores que solapem ou ainda, que se demonstrem ser danosa a prática deste exercício sejam afastados tão logo se aperceba a finalidade e fim.

Nesta esteira não é demais afirmar:

“Por isso se diz que a democracia designa o sentido de permanente ampliação dos espaços de emergência de novas liberdades e novos direitos, como obra inconclusa. Na alusão à formula Estado democrático de direito, pois, o que se deve ter em mente é assinalar os estágios de superações necessárias para acentuar, na etapa corrente, a exigência de novas concepções de justiça capazes de assegurar. através do exercício da democracia, a criação permanente de direitos novos no processo de reinstituição continua da sociedade.” José Geraldo de Souza Júnior — Ética, Cidadania e Direitos Humanos: A Experiência Constituinte no Brasil

http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/sc/scdh/parte1/conceitos/democracia.html

O texto em tela apresenta […] “a democracia designa o sentido de permanente ampliação dos espaços de emergência de novas liberdades e novos direitos, como obra inconclusa”. A ampliação apontada pelo texto apresentando “espaço de emergência” é muito importante destacar, afinal, “novas liberdades”, numa sociedade cíclica e plural é algo a ser sempre compreendido, além de “novos direitos”, que ocorrem com mais acesso, mais consumismo e novas experiências, assim não é demais e nem exagero considerar a democracia como uma “obra inconclusa”.

Diante do apresentado fica claro a necessidade de se conceber a ideia de construção permanente e constante do regime democrático, não há como alcança-lo e basta-lo, ele deve estar de forma permanente em crescimento e transformação, só assim haverá de produzir os frutos necessários dentro da sociedade.

Conclusão:

Pensar, refletir e repensar a democracia deve ser um exercício rotineiro a todos que fazem parte do Estado.

Um maior envolvimento com a política gera resultados positivos e isto assume um efeito cascata, pois, uma vez que se observe se envolva, se leia, se saiba sobre política mais se pode cobrar e melhor se vota nos representantes legítimos do povo.

A proximidade gera também responsabilidade daqueles que dirigem a vida política, pois, nada melhor para um político trabalhar com ardor do que saber que terá que prestar contas de todos seus atos. E o contrário é verdadeiro a certeza de não participação, de não observação deixa aqueles que deveriam representar o povo absorto e sem nenhuma necessidade de fazer nem o mínimo necessário. Com isso fica evidente que para se evitar corrupção, desmandos, desvios e ausência de um trabalho com acuidade o povo tem que estar ativo em seu exercício de fiscalização.

Facilmente se pode observar isso nos países que são considerados os mais democráticos.

Diante disso, a reflexão de estarmos fazendo pouco frente às necessidades que se mostram imperativas é importante. Há tempo para mudarmos esta sensação de impunidade e de que todo erro será perdoado nas urnas. Há espaço para uma mudança de cultura, de visão.