O Congresso Nacional é um dos três pilares institucionais da República. Juntamente com os poderes Executivo e Judiciário representa a essência da democracia. Cada um possui funções definidas, que por vezes se entrelaçam, para que os poderes não extrapolem demasiadamente suas funções e mantenham seu equilíbrio institucional. Entretanto, para que o sistema funcione, é necessário que os poderes mantenham independência, para que suas funções não sejam pautadas pelos interesses de um dos outros, assegurando o equilíbrio institucional, mecanismo garantidor da democracia.
A democracia em curso no Brasil ainda é recente, tendo iniciado juntamente com a Nova República, em 1985, quando da eleição do governador mineiro Tancredo Neves para a Presidência da República no Colégio Eleitoral. Assim, percebemos que o Brasil é uma República Democrática que ainda está em fase de amadurecimento. O Congresso Nacional é reflexo disto. Foi o responsável, assim que a democracia voltou a existir de maneira plena, por redigir a nova Constituição do País, terminada em 1988. Entretanto, experimentou o forte exercício do poder em 1992, quando, pelos meios constitucionais removeu um Presidente da República do cargo. Passou também por investigações internas, levando a cassação de mandato de dezenas de parlamentares. Além disto, investigou inúmeras denúncias por meio de CPI’s, sabatinou várias indicações do Executivo, convocou autoridades para o esclarecimento de rumores de corrupção, ou mesmo para solicitar explicações sobre as políticas implementadas no País pelos ocupantes de altos cargos na Esplanada dos Ministérios.
Um Parlamento independente é a síntese da garantia da democracia. Entretanto, especialmente em função do desenho institucional traçado na Constituição Federal brasileira, o Congresso Nacional muitas vezes parece funcionar umbilicalmente ligado ao Poder Executivo. Explico. A administração liderada pelo Palácio do Planalto e desenvolvida pela equipe de ministros distribuídos na Esplanada é responsável pela crucial decisão acerca de investimentos nas mais diversas áreas. Logo, aqueles parlamentares que desejam ver seus projetos concretizados, na maioria das vezes, dependem de uma autorização de execução de algum ministério. Assim, na prática, os deputados mais “eficientes” são aqueles que possuem maior trânsito no governo e, por conseguinte, conseguem a aprovação e verba do Poder Executivo para a realização de investimentos em suas bases eleitorais. Assim, a cada início de governo, vemos uma revoada de parlamentares para partidos da base aliada, seguros que, com esta atitude, conseguirão maior trânsito entre aqueles que determinam a destinação das verbas do orçamento federal.
Esta realidade deixa o Parlamento frágil, suscetível aos interesses do Poder Executivo, retirando, portanto, importante parcela de sua independência necessária ao equilíbrio democrático. É preciso que sejam encontrados mecanismos que devolvam independência ao Parlamento para que este possa exercer suas funções de maneira plena, sem que manobras do governo tenham maior influência na sua tomada de decisão. É preciso que o Parlamento possua a independência necessária para exercer suas funções constitucionais, como vetar, se for o caso, indicações da Presidência da República para cargos nos Tribunais Superiores, Agências Reguladoras, Embaixadas, entre outros. O Congresso Nacional precisa de independência, também, para investigar denúncias de corrupção nos outros poderes quando achar necessário, e não somente quando houver pressão da imprensa ou da opinião pública.
São alterações que podem nascer via propostas do próprio Parlamento, ou mesmo com a mudança de postura parlamentar de nossos representantes, devolvendo para si um poder real, possibilitando que este exerça na sua plenitude suas funções constitucionais sem a interferência de qualquer outro Poder da República. A democracia, sem dúvida, sairá fortalecida, assim como a instituição do Parlamento, talvez o principal sustentáculo da liberdade no País. A sociedade deseja um Congresso Nacional independente, que não esteja pautado pelos humores e desejos do Palácio do Planalto. Um Parlamento forte e independente é a síntese de uma democracia plena. Se o Congresso Nacional deseja iniciar uma mudança desde já, duas oportunidades singulares restam em suas mãos: a investigação sobre denúncias de corrupção no coração do poder, no Palácio do Planalto, e a apreciação da constitucionalidade sobre a Medida Provisória que proíbe os bingos no Brasil. Sem um Parlamento independente, não há sociedade livre.
Artigo redigido em 04.02.2004
Informações Sobre o Autor
Márcio C. Coimbra
advogado, sócio da Governale – Políticas Públicas e Relações Institucionais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Mestrando em Relações Internacionais pela UnB.
Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo Distrito Federal. Sócio do IEE – Instituto de Estudos Empresariais. É editor do site Parlata (www.parlata.com.br) articulista semanal do site www.diegocasagrande.com.br e www.direito.com.br. Tem artigos e entrevistas publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv) e jornais brasileiros como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense, Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese – IOB Thomson (www.sintese.com).
