Por: Leonardo Stocker Pereira da Cunha
Terry Gene Bollea, mais conhecido por Hulk Hogan, é um lutador de luta livre profissional e ator norte-americano, que, apesar de pouco conhecido pela geração Z, divulgou massivamente nas décadas de 1980 e 1990 a World Wrestling Entertainment (WWE), um misto de artes cênicas e catch wrestling.
Passados os áureos tempos de WWE, já em meados da década de 2010, o lutador se viu em uma polêmica: a Gawker Media, um tablóide online focado em celebridades, postou trechos de um vídeo íntimo de Hogan com Heather Clem, casada à época com um locutor de rádio. Diante da divulgação do conteúdo sensível, Hogan processou a Gawker Media no Tribunal do Sexto Circuito Judicial no Condado de Pinellas, no Estado da Flórida (caso conhecido por Bollea v. Gawker).
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Consultar jurimetria agora →Na reclamação, Hogan afirmou que o trecho do vídeo, postado no site www.gawker.com, com duração de um minuto e quarenta segundos, mostrava a relação sexual consensual com Clem em um quarto privado. Ele alegou que isso violou seu direito de privacidade, acusando a Gawker Media de negligenciar a dignidade humana em busca de lucro.
O desfecho de Bollea v. Gawker, considerado um dos processos judiciais mais importantes na história da mídia norte-americana moderna, se deu em 2016, quando Hulk Hogan saiu vitorioso, com o júri responsabilizando a Gawker Media pelo fato e fixando US$ 115 milhões em danos compensatórios (compensatory damages) e US$ 25 milhões em danos punitivos (punitive damages). O caso não apenas se destaca como um dos mais importantes da história, mas também como possivelmente o mais estranho. É neste ponto que surge a conexão com a venda de créditos judiciais.
Vamos retroceder na história para introduzir outro personagem importante: Peter Thiel, um investidor de capital de risco e co-fundador do PayPal. Thiel teve uma relação conturbada com a Gawker. Tudo começou quando o site publicou uma matéria em 2007 revelando a sua homossexualidade. Thiel considerou essa publicação uma violação de sua privacidade e um exemplo de jornalismo sensacionalista e invasivo.
E aí surge o plot twist dessa história. Em maio de 2016, o New York Times revelou que Thiel havia financiado o processo de Hogan contra a Gawker. Após a descoberta, Thiel afirmou que seria “menos vingança e mais dissuasão específica”. Segundo ele, a Gawker seria pioneira em uma forma única e prejudicial de intimidar as pessoas, mesmo quando não houvesse conexão com o interesse público, com artigos “muito dolorosos e paralisantes para as pessoas visadas”.
Thiel acrescentou que poderia se defender, mas “a maioria das pessoas atacadas não. Eles geralmente atacam pessoas menos proeminentes e muito menos ricas, que simplesmente não conseguem se defender”. Ao finalizar, afirmou que “mesmo alguém como Terry Bollea [Hulk Hogan], que é milionário, famoso e uma pessoa de sucesso, não tinha recursos para fazer isso sozinho”.
Ainda que exista pouca discussão no nosso ordenamento jurídico, o financiamento de litígios (finance litigation), em que terceiros, como fundos e empresas de investimento, adquirem parte ou a integralidade dos direitos creditórios decorrentes de ações judiciais de terceiros, é bastante utilizado nos Estados Unidos. Embora o caso de Hogan (Thiel) talvez tenha sido motivado por uma vingança ou querer provar um ponto de vista, a prática pode ajudar a colocar as partes nas mesmas condições, em atenção ao princípio de paridade de armas, fornecendo recursos para que as pessoas naturais processem grandes entidades, o que de outra forma seria impossível.
Diferentemente do Brasil, onde a Constituição, no art. 5º, inciso LXXIV, assegura que a assistência judiciária gratuita aos que comprovarem a hipossuficiência de recursos (embora existam discussões acerca de critérios objetivos versus subjetivos para concessão do benefício, vide artigo publicado no Jota), o judiciário norte-americano é mais rígido quanto ao acesso à justiça. Naquele ordenamento, com frequência, advogados recusam bons casos porque o cliente não pode arcar com as despesas incorridas durante o longo período do litígio.
Como solução, cresce cada vez mais o mercado de financiamento de litígios, para – justamente – equilibrar o princípio de paridade de armas.
Claro que o financiamento de litígios poderia ser visto como outra forma de banqueiros explorarem o “mercado jurídico”, transformando o litígio em um negócio, em vez da busca por justiça. E aqui, parece-nos, a solução para evitar a total mercantilização do financiamento de litígios é a transparência na celebração de tais negócios jurídicos, revelando ao judiciário se os casos estão sendo financiados por terceiros e se existem condições vinculadas a esse financiamento.
Em Delaware, nos Estados Unidos, uma decisão judicial, de abril de 2022, determinou que os litigantes revelem se seus casos ou defesas estão sendo financiados por terceiros e se existem condições vinculadas a esse financiamento. O juiz distrital Colm Connolly exigiu que todos os litigantes divulgassem se seus honorários e despesas advocatícias estavam sendo pagos total ou parcialmente por terceiros em troca de uma participação financeira nos resultados do litígio, ou “um resultado não monetário que não tenha a natureza de um empréstimo pessoal, empréstimo bancário ou seguro”.
Esses litigantes devem divulgar o nome e endereço desses financiadores, uma “breve declaração” do interesse financeiro dos financiadores no litígio e se esses financiadores exigem quaisquer termos ou condições para negociação ou aprovação do acordo, de acordo com o pedido.
Da mesma forma como a decisão de Delaware expôs a revelação de eventuais financiadores de litígios, a Gawker Media tenta agora anular a decisão proferida no caso de Hogan, diante do apoio financeiro trazido por Peter Thiel. E, embora ainda não haja nenhuma exigência legal na Flórida para que investidores revelem seu envolvimento ao lado oposto ou ao júri, nada mais plausível que as partes tenham conhecimento de eventual apoio financeiro, justamente por conta do princípio da paridade de armas.
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Ora, se, por um lado, o acesso à justiça pode ser facilitado por conta do finance litigation, por outro lado, nada mais apropriado que eventuais investidores deixem de estar abscônditos e apresentem-se visíveis às demais partes litigantes, para defesa e acusação terem as mesmas oportunidades para influenciar o julgador.
