A multa por excesso de velocidade varia de acordo com a gravidade da infração, sendo classificada como média, grave ou gravíssima. Os valores vão de R$ 130,16 até R$ 880,41, e as penalidades incluem pontos na carteira, suspensão da CNH e até cassação, em casos mais extremos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata essa infração com bastante rigor, considerando que a velocidade acima do permitido é uma das principais causas de acidentes graves e fatais nas vias brasileiras.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente quanto custa cada tipo de multa por excesso de velocidade, como é feita a fiscalização, os limites tolerados, o que acontece em caso de reincidência, como recorrer da autuação, as consequências no histórico do condutor, e os impactos legais e financeiros. Também responderemos as dúvidas mais frequentes sobre o tema.
O que diz o Código de Trânsito sobre excesso de velocidade
O excesso de velocidade é regulado pelos artigos 218 e 261 do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 218 prevê a aplicação de multa quando o condutor excede a velocidade máxima permitida para a via, conforme os seguintes critérios:
Quando a velocidade for superior à máxima permitida em até 20%: infração média
Quando a velocidade for superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%: infração grave
Quando a velocidade for superior à máxima permitida em mais de 50%: infração gravíssima, com multa agravada e suspensão da CNH
O artigo 261 trata da penalidade de suspensão do direito de dirigir, que pode ser aplicada diretamente, no caso do excesso superior a 50%, ou por acúmulo de pontos.
A legislação ainda prevê tolerâncias mínimas no momento da medição da velocidade, como veremos mais adiante.
Classificação das multas por excesso de velocidade
As multas por excesso de velocidade são classificadas conforme a porcentagem que excede o limite estabelecido para a via. Veja a seguir as três categorias, com seus valores atualizados e penalidades correspondentes:
1. Excesso de até 20% acima do limite permitido
Infração média
Multa de R$ 130,16
4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Exemplo: em uma via com limite de 60 km/h, o condutor flagrado a até 72 km/h (já descontada a margem de erro do equipamento) será autuado com base nessa infração.
2. Excesso de mais de 20% até 50% acima do limite permitido
Infração grave
Multa de R$ 195,23
5 pontos na CNH
Exemplo: em uma via de 60 km/h, se o condutor for flagrado entre 73 km/h e 90 km/h (após o desconto da margem de erro), incorrerá nessa infração.
3. Excesso de mais de 50% acima do limite permitido
Infração gravíssima, com fator multiplicador de 3
Multa de R$ 880,41 (R$ 293,47 x 3)
7 pontos na CNH
Suspensão imediata do direito de dirigir
Esse é o caso mais severo. Por exemplo, se um condutor em uma via de 60 km/h for flagrado a mais de 90 km/h (descontada a tolerância), será penalizado com multa gravíssima e terá a CNH suspensa, mesmo que não tenha cometido outras infrações.
Como é feita a fiscalização da velocidade
A fiscalização de velocidade é realizada por meio de radares fixos, móveis ou portáteis, todos devidamente homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os tipos de radares incluem:
Fixos: instalados em postes ou estruturas permanentes
Estáticos: colocados temporariamente sobre tripés
Móveis: instalados em viaturas em movimento
Portáteis: manuseados diretamente pelos agentes de trânsito
Os radares devem estar posicionados em locais com sinalização clara do limite de velocidade da via. A ausência dessa sinalização pode ser usada como argumento em eventual recurso contra a multa.
A medição de velocidade deve considerar a margem de erro do equipamento, que normalmente é de 7 km/h para velocidades até 100 km/h ou 7% para velocidades superiores a 100 km/h. Essa margem é subtraída da velocidade registrada para efeitos de autuação.
Suspensão da CNH por excesso de velocidade
Quando o condutor é flagrado acima de 50% do limite da via, além da multa gravíssima com fator 3, ele tem a CNH suspensa automaticamente, mesmo que não tenha atingido o limite de pontos.
Essa suspensão é um processo administrativo que exige notificação e prazo para defesa. O tempo de suspensão pode variar entre 2 e 8 meses, podendo chegar a 18 meses em caso de reincidência no período de 12 meses.
Durante a suspensão, o condutor fica proibido de dirigir e precisa realizar o curso de reciclagem para poder reaver o direito de conduzir, após o cumprimento do prazo.
Multa por excesso de velocidade em radar fixo e lombada eletrônica
As lombadas eletrônicas e radares fixos são os dispositivos mais comuns de controle de velocidade nas cidades. Eles operam de forma automática e são monitorados por sistemas informatizados.
A infração é registrada no sistema e, posteriormente, uma notificação de autuação é enviada ao proprietário do veículo, contendo:
Data e hora da infração
Local da infração
Velocidade medida e velocidade considerada
Limite da via
Valor da multa
Prazo para defesa e recurso
Caso o condutor não concorde com a infração, pode apresentar defesa prévia e, se necessário, interpor recursos à JARI e ao CETRAN.
Reincidência na mesma infração
O Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidades mais severas para reincidência no excesso de velocidade superior a 50%, no período de 12 meses. Nesses casos, o prazo de suspensão do direito de dirigir pode ser duplicado, atingindo até 18 meses.
Além disso, o condutor reincidente pode enfrentar dificuldades para reaver o direito de dirigir, dependendo do histórico e da análise da autoridade de trânsito. É importante lembrar que a reincidência se refere à mesma infração específica, ou seja, dois excessos acima de 50% no intervalo de 12 meses.
Multa por excesso de velocidade em rodovias federais
Nas rodovias federais, a fiscalização de velocidade é responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As multas seguem os mesmos valores e classificações do CTB. A diferença é que as notificações são administradas pelo sistema federal (Renainf) e podem ser consultadas no site da PRF ou do Governo Federal.
A PRF utiliza radares móveis, fixos e portáteis, além de painéis eletrônicos informativos e monitoramento por câmeras.
Multa por excesso de velocidade em área escolar e hospitalar
Alguns estados e municípios adotam regras mais rígidas para áreas de maior sensibilidade, como zonas escolares e áreas hospitalares. Nestes locais, o limite de velocidade costuma ser 20 km/h ou 30 km/h, e o descumprimento pode resultar em infrações com agravantes, dependendo da regulamentação local.
Embora o CTB não preveja aumento de valor para essas zonas, o risco de agravo na penalidade e no julgamento da autoridade de trânsito é maior, especialmente se houver reincidência ou caso de acidente.
Como recorrer de multa por excesso de velocidade
O condutor que não concordar com a autuação pode apresentar recurso, desde que respeite os prazos legais e apresente argumentos consistentes. O processo segue três etapas:
Defesa prévia: apresentada após o recebimento da notificação de autuação
Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): caso a defesa seja indeferida
Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): última instância administrativa
Alguns argumentos comuns nos recursos incluem:
Ausência de sinalização clara indicando o limite de velocidade
Margem de erro não considerada
Erro na identificação do veículo (placa clonada, por exemplo)
Veículo vendido antes da data da infração
Impossibilidade técnica da velocidade indicada para o tipo de veículo
Provas como fotos da via, documentos que comprovem a venda do carro, laudos técnicos e testemunhas podem ser utilizados para fundamentar o recurso.
Multas de excesso de velocidade e seguro do veículo
Ter infrações de trânsito, especialmente por excesso de velocidade, pode impactar negativamente na renovação e no valor do seguro automotivo. Muitas seguradoras consultam o histórico do condutor e penalizam o cliente com aumento da franquia ou reajuste no prêmio em razão de comportamento de risco.
Em casos de acidentes causados por excesso de velocidade, há seguradoras que se recusam a cobrir os danos, especialmente quando há comprovação de infração grave ou embriaguez ao volante.
Multa por excesso de velocidade com carro de empresa ou alugado
Quando a infração é cometida com um veículo de empresa ou locadora, a responsabilidade inicial é do proprietário do veículo, que deve indicar o condutor infrator. A empresa ou locadora recebe a notificação e tem prazo legal para identificar o motorista responsável.
Se não houver indicação do condutor, a multa é cobrada da empresa, e os pontos são registrados no prontuário do responsável legal pelo veículo (geralmente o gestor da frota ou o proprietário da locadora).
Perguntas e respostas
Qual o valor da multa por excesso de velocidade?
Depende da gravidade. Pode ser R$ 130,16 (média), R$ 195,23 (grave) ou R$ 880,41 (gravíssima, com suspensão da CNH).
A multa por excesso de velocidade suspende a CNH?
Somente quando a velocidade excede 50% acima do limite da via. Nesses casos, a suspensão é direta.
Qual é a tolerância dos radares?
Até 100 km/h, desconta-se 7 km/h. Acima de 100 km/h, a tolerância é de 7% sobre a velocidade medida.
Recebi a multa, mas não era o condutor. O que faço?
Você pode indicar o real infrator no sistema do Detran, dentro do prazo informado na notificação.
Posso recorrer da multa por excesso de velocidade?
Sim. É possível apresentar defesa prévia, recurso à JARI e, se necessário, recurso ao CETRAN.
Quantos pontos leva a multa por velocidade?
4 pontos (média), 5 pontos (grave) ou 7 pontos (gravíssima).
Se eu não pagar a multa, o que acontece?
A multa vai para a dívida ativa, impede o licenciamento do veículo e pode gerar outras restrições legais.
Como sei se fui multado por velocidade?
Você pode consultar pelo site do Detran, da PRF ou do Gov.br, ou esperar a notificação chegar pelo correio.
Conclusão
O excesso de velocidade é uma das infrações mais comuns e perigosas no trânsito brasileiro. Além do risco evidente à vida, o motorista que ultrapassa os limites permitidos está sujeito a penalidades severas, que vão desde multas e pontos na CNH até a suspensão do direito de dirigir.
Conhecer os limites da via, respeitar a sinalização e entender as consequências legais de cada tipo de infração são atitudes essenciais para quem deseja dirigir de forma responsável e evitar transtornos jurídicos e financeiros.
Se a autuação ocorrer, o condutor tem o direito de apresentar sua defesa, observando prazos, reunindo provas e utilizando os meios legais disponíveis. Informar-se é o primeiro passo para evitar erros e exercer a cidadania de forma consciente no trânsito.
