Resumo: A Renault do Brasil S/A, instalada em área urbana de S. José dos Pinhais-PR, ao lado da BR-277 e Aeroporto Internacional promove inovação com o abrigo de Unidade de Conservação (RPPN) em aproximados 1.500.000 m2. Local de intenso uso desde 1897, após, instaladas 3 serrarias, 2 carvoarias e extração mineral. Duas inovações evidenciam a sustentabilidade ambiental no Complexo Ayrton Senna.
Palavras-Chave: Plano de manejo de rppn urbana, balanço ambiental positivo, pró–atividade, regularização fundiária, distrito industrial flexível.
INTRODUÇÃO
A partir do ano de 1989, a lei brasileira estabeleceu parâmetros para a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN em todos os estados da Federação. Desse modo, as reservas particulares ganharam relevância com o objetivo de conservar a diversidade biológica das localidades, permitirem a pesquisa científica, visitações com objetivos turísticos, recreativos e de educação ambiental, promovendo assim sustentabilidade ambiental tanto em ambientes rurais, quanto urbanos.
Vale citar, que a Unidade de Conservação no Brasil é assinalada como um espaço territorial com seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais e características naturais relevantes. Instituída legalmente pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias legais e adequadas de proteção. Pode igualmente, ser entendida como porção territorial de domínio público ou particular. Dispõe de características naturais de relevante valor, constituindo-se em Patrimônio Natural da comunidade destinada à proteção dos ecossistemas, recuperação de áreas degradadas, da instrumentalização da Educação Ambiental e realização de atividades relacionadas com a Pesquisa Científica, bem como, ao Turismo e à recreação em contato com o meio natural.
O planejamento de uma RPPN é um processo contínuo, gradativo e flexível, sendo importante para garantir o sucesso de sua implantação. Trata-se, portanto de um passo importante para envolver a sociedade civil na conservação da diversidade biológica, estimulando proprietários de grandes espaços territoriais, a também perpetuarem a conservação de suas áreas naturais e, com isso receberem incentivos fiscais e benefícios governamentais.
Por destinação de seu proprietário e em caráter perpétuo, as RPPN’s são áreas, nas quais se identificam condições naturais primitivas, semi-primitivas, recuperadas, cujas características justifiquem ações de recuperação, pelo seu aspecto paisagístico, ou para a preservação do ciclo biológico de espécies da fauna ou flora do Brasil (Decreto nº. 98.914/90). A RPPN é um organismo vivo com seus eco-pólos ligados por laços de interdependência em fluxos de vida. O primeiro mais relevante é a água, o segundo a flora e a fauna apoiando os seres humanos e seus negócios. Se os eco-pólos estiverem harmonizados nesses três fluxos, a vida na localidade conseguirá se sustentar econômica, ambiental e socialmente.
Através de um projeto dinâmico que, utilizando técnicas de planejamento ecológico, determina-se o zoneamento de um Parque Nacional no qual se dá a operacionalidade da RPPN, caracterizando cada uma das suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades (Decreto 84.017/79). A esse projeto deu-se o nome de Plano de Manejo.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC define em seu princípio normativo, que: o plano de manejo é um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
Os planos de manejo são documentos concebidos para orientar tanto a conservação das riquezas naturais, principalmente de áreas de interesse ambiental, como também as possibilidades de uso das mesmas sem riscos ou com estes minimizados. Assim, neste caso, pela lógica e pela regra jurídica a (área determinada é uma RPPN), e os usos dos recursos estão restritos àqueles ditos direitos, ou seja, usos através dos quais podemos obter benefícios da existência de recursos sem nos apropriarmos deles ou consumi-los. Apenas atividades de Educação Ambiental, Pesquisa Científica e de recreação em contato com a natureza, no caso o turismo ecológico nos moldes gerais em que é praticado, podem ser realizados na área da reserva. Tudo devidamente regulado em termos de localização e intensidade de suas respectivas práticas e também, devidamente monitoradas quanto aos seus efeitos.
O plano é desenvolvido por equipe multidisciplinar devidamente qualificada. Seus resultados obtidos em trabalhos de pesquisa de campo em diferentes áreas, da integração de informações. Essas informações são auferidas para a adequada interpretação e entendimento do estado da área, e por fim, do desenho estratégico das atividades apropriadas e necessárias para se alcançar os objetivos gerais e específicos definidos, com base no seu status legal e nos conhecimentos e recomendações técnico-científicos do manejo de áreas naturais protegidas. Nesse contexto, a educação ambiental assume papel importante para a obtenção do balanço ambiental positivo. Por seu intermédio, é possível implementar ações de responsabilidade social com o alcance da sustentabilidade.
Costa (2000, p.56) diz que o significado do conceito de desenvolvimento sustentável apresenta imprecisões, e ele está ligado a duas áreas do conhecimento originariamente diversas – a economia e a biologia – que se uniram para elaborar teorias e propostas de desenvolvimento urbano e ambiental. Ela acrescenta também que “como num universo paralelo, o discurso ambiental invade e se mistura com o do planejamento e o da intervenção sobre o ambiente construído, como se sempre tivessem sido uma e mesma coisa, de certa forma, alheios à oposição conceitual mencionada.”
Há autores que incluem a idéia de autonomia econômica, social, jurídica e de autodeterminação de uma comunidade ao conceito de sustentabilidade. Esta postura identifica-se com a internacionalização do capital, da produção, da valorização do capital na esfera financeira e tributária, com a revolução científico-tecnológica que iniciaram no final do século XX. Estas tendências econômicas associam-se às tendências espaciais de concentração e de desconcentração e reforçam as estratégias multidisciplinares de especialização regional.
DISTRITO INDUSTRIAL FLEXÍVEL GANHA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Começa a emergir no cenário mundial pela vivência coercitiva a conscientização da minoria dos sábios humanos, de que não há outra saída senão a adoção da sustentabilidade ambiental, aqui e agora!
As Leis da natureza impõem em apelo coercitivo a visualização real de seu estado agonizante e, com isso o mundo materialista, assustado, começa a sentir a necessidade de instrumentalizar ações tecnológicas inovativas com forte embasamento ambiental e sustentável. Assim, a instalação de estruturas produtivas sustentáveis ganha forças, uma vez que, reduzir o consumo energético, sobretudo da água e respeitar as leis de proteção ambientais, tornou-se palavra de ordem.
O Complexo Ayrton Senna instalado no Distrito Industrial em área urbana do Município de São José dos Pinhais – PR, por força do dispositivo legal, Lei Municipal 03/96, desenvolveu a partir do ano de 1996, propostas claras na adoção de inovações do sistema flexível, e uso da tecnologia de ponta, aliadas a pro – atividade[1], a responsabilidade e respeito às Leis: ambiental, social e fundiária.
Percebe-se ainda, que a configuração situacional atual está a estruturar um novo conceito de industrialidade, de territorialidade, de habitabilidade e, sobretudo, da possibilidade da instrumentalização de ações sustentáveis necessárias para o estabelecimento de uma nova formatação jurídico-produtiva denominada de: Arranjo Produtivo Local – (APL)[2].
Treze anos passaram e felizmente pode-se constatar que dentro do complexo houve atendimento às normas legais dispostas no Estudo Prévio de Impacto Ambiental e, com isso, o meio natural se encontra protegido, em franco processo de regeneração e, as invasões e degradações fundiárias existentes em seu interior, antes de sua instalação, não mais existem. A inovação da flexibilidade comprovadamente apresentou resultados positivos reuniu estímulos que partem do centro para as periferias alcançando desejados processos de sustentabilidade urbano-ambientais. O distrito industrial flexível deve ser tomado como exemplo do alegado. As propostas de intervenção planejadas para as cidades precisam envolver a dinâmica das questões sociais e ambientais em bases mais solidárias e democráticas.
Com a globalização e a difusão de novidades tecnológicas, cresceram as necessidades do acompanhamento do ritmo das mudanças, sobretudo, das climáticas, e as universidades, a partir das pesquisas em educação e jurídico-ambientais, puderam se aproximar da dinâmica empresarial e promover estreito relacionamento com as realidades externas ao mundo acadêmico. Dessa forma, o conhecimento multiplica-se e gera saberes para a construção de novos referenciais. Assim, tanto a flexibilidade quanto a implantação da unidade de conservação demonstram em constatação que a responsabilidade socioambiental pode ser uma realidade altamente positiva ao meio empresarial, contribuidora com a formatação de uma imagem interessante alavancada pelo marketing ambiental. Outro aspecto a ser considerado, no que se refere à relação homem-natureza, foi a viabilização da organização jurídico-territorial que permitiu a proteção de espécies faunísticas e florísticas dentro do Complexo Ayrton Senna, com reflexos benéficos para o seu entorno. Constata-se ainda que o centro empresarial automotivo vem demonstrando sua responsabilidade ambiental ao se encontrar voluntariamente, de modo preventivo, sob a égide da norma certificadora ISO 14001, desenvolvendo ações protetivas ambientais, fundiárias e sociais para a localidade de Roseira de São Sebastião. Ainda na área de segurança ambiental a Renault do Brasil foi a primeira empresa do município, desde 2002, a receber a certificação THE HIGTH PROTECTED RISC – HPR (Riscos Altamente Protegidos). Cumpre esclarecer que a manutenção dessa certificação depende de uma avaliação anual do sistema RHP no Complexo. Os riscos, inclusive o ambiental, são cobertos por uma organização internacional de grande respeitabilidade denominada Assurance Générale de France – AGF Seguradora (Divisão Mundial), empresa integrante e responsável pelas operações do grupo Allianz, na França, África, Oriente Médio, Bélgica, Holanda e Luxemburgo – Benelux e América do Sul (Argentina, Brasil, Colômbia e Venezuela). As ações preventivas necessárias à obtenção dessa certificação são refletidas extra Distrito Industrial de São José dos Pinhais. Assim, ganha o meio ambiente, a comunidade, o município e a Região Metropolitana de Curitiba. Essas ações deram importante respaldo para a implantação da primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN em centro de produção da Região Metropolitana de Curitiba.
DESENVOLVIMENTO
O município de São José dos Pinhais, por estar muito próximo da capital do Estado do Paraná, sofreu com maior intensidade os reflexos da conurbação a qual deu causa para ocupações em habitações com parcelamento irregular do solo, invasões e desordenamento fundiário. Essa ocupação ocorreu com maior evidência junto a colônia Afonso Pena, mais precisamente em Roseira de São Sebastião, local deste estudo. Por esses fatos, exigiram-se ações contensivas por parte dos administradores públicos da década de 1990. Era imperioso conter as ocupações irregulares e, ao mesmo tempo aplicar mecanismos para atrair atividades produtivas ambientalmente positivas, gerar empregos, rendas e tributos. Esse local por estar próximo de rodovias e ferrovias, portos, aeroporto e fáceis comunicações com os países do Mercosul, Europa e América do Norte, estava a merecer melhor uso e ordenamento jurídico-territorial, uma vez que, com invejável infra-estrutura poderia ser palco de bom empreendimento. Criou-se então, por determinação legal, um Distrito Industrial Flexível, especialmente para a instalação de um novo complexo industrial, coordenado pela montadora Renault do Brasil. Com esse fato, o município esperava reduzir o parcelamento do solo, readequar os loteamentos implantados na década de 1950 sob a égide do Decreto-lei n° 58/1937, que era o dispositivo legal vigente regulador do parcelamento do solo, porém, suas exigências não se referiam às questões ambientais. Mais tarde, após a implementação da nova legislação de parcelamento do solo urbano através da lei Federal n° 6.766/79, constatou-se que os municípios tiveram uma sensível redução no número de loteamentos aprovados. Até 1979, o parcelamento do solo era regulado pelo decreto-lei n° 58/1937 cujas exigências eram pequenas e pouco observadas. Com o advento das Regiões Metropolitanas a partir de 1973, a Lei Lehman em 1979, determinou a introdução da anuência prévia pelo organismo metropolitano e de uma série de penalidades ao não cumprimento da lei. Esse fato deu causa a uma redução considerável no processo legal de loteamentos e, por conta disso, “A delimitação que vigorava não poderia mais ser levada em consideração, uma vez que, as invasões desordenadas já haviam revogado naturalmente sua essência”.
Apesar de não ser um lidador do direito, Nakamura (1996) observou, com propriedade e saber jurídico, que a violação, omitida pelos proprietários de áreas em locais de preservação ou ignorada pela vigilância do poder público, às invasões, de fato, demonstram, que além de um descumprimento da Lei, deu-se causa a “revogação” velada das normas ambientais, bem como de outras normas: uso do solo, zoneamento, posturas, código florestal, política nacional dos recursos hídricos, estatuto das cidades, resoluções, portarias, entre outras, ou seja, a invasão revoga oficiosamente a força normativa.
A sociedade, estratificada, hierarquizada, constrói consensos, os quais, por vezes, afastam-se da realidade. A postura do desconhecimento pode atingir os cidadãos que não participam, não colaboram ou evitam conhecer os problemas da sua cidade. Reflexão e debate trazem os resultados desejáveis e necessários para a humanidade usufruir de suas conquistas. As interações regulares entre as administrações municipais, junto aos setores urbanistas, técnicos e de gestão, podem levantar informações necessárias para a elaboração e revisão de planos para formatar uma modalidade de ação globalizada. Esse fato contribui para nivelar e estabelecer diretrizes, materializando atuações emancipadoras de inclusão, de inserção e de promoção para estruturar avanços na quebra de paradigmas e de posturas conservadoras. Outro fato importante foi a inclusão nas políticas urbanas, do aspecto de ordem social, jurídico e ambiental valorantes do homem e do meio ambiente, os quais respondem aos anseios da sociedade, [3] exigindo uma grande flexibilidade das administrações municipais no sentido de regular às relações conflituosas entre as atividades econômicas, meio ambiente e legislação urbana em busca do desenvolvimento equilibrado e da aplicação de políticas públicas sustentáveis.
A sustentabilidade econômica, social e fundiária, nesse contexto, tornou imperiosa a necessidade de identificar referenciais seguros oriundos das atividades produtivas, dentro e fora do Distrito Industrial de São José dos Pinhais – PR, e seus reflexos junto às comunidades locais e regionais. Desse modo, para a implantação da RPPN, foi necessária a realização de um diagnóstico jurídico-ambiental e conseqüente elaboração de um plano de manejo multidisciplinar. No ensinamento de Foladori (2002, p.112) pode-se notar que o conceito de desenvolvimento sustentável inclui três dimensões básicas de sustentabilidade: a ecológica, a econômica e a sustentabilidade social. E foi buscando a projetividade que se estruturou a inovação com a implantação da unidade de conservação.
Estudiosos classificam os processos inovativos em dois tipos: (i) radicais e (ii) incrementais. O primeiro implica em pontos de ruptura com os padrões tecnológicos, ao passo que o segundo provém de mudanças no produto, no design, na diminuição de materiais, no incremento da reciclagem, sem alterações estruturais no processo (LEMOS, 2000). Todavia, o objetivo desse estudo é mostrar que as inovações ocorridas fora do processo produtivo interno, em complexo industrial flexível, também repercutem em crescimento da eficiência técnica, aumento de produtividade e qualidade, e redução de custos e consumo de energia, na preservação dos recursos naturais e na promoção do nível de bem estar da pessoa humana. Conforme a autora é evidente que “a compreensão do processo de inovação está estreitamente influenciado pelas características dominantes de contextos histórico-econômicos específicos.” (LEMOS, 2000, p.159).
Schumpeter (1943), na sua obra “Teoria Econômica e História do Empreendedorismo” [4] ao chamar o empreendedor de inovador ou nomeá-lo com outro adjetivo, afirma a necessidade de estudar a contextualização dos modos como o empreendedor se apropria dos recursos naturais para transformá-los. Ele afirma ser necessário aprofundar as pesquisas no sentido tecnológico, social e histórico sobre os sucessos e insucessos das empresas.
“Mesmo que nós definíssemos o empreendedor como um “inovador” ou de qualquer outra forma, aí permanece o trabalho de ver como a definição escolhida trabalha na prática quando aplicada ao material histórico.”[5] (SCHUMPETER, 1943, p. 215 – tradução nossa).
Brouwer (1994) coloca que a inovação e a difusão podem ser consideradas conceitos que andam juntas. A autora explica que a difusão é um processo de aceitação ou absorção de uma idéia. O sociólogo Gabriel Tarde (citado por BROUWER, 1994) contribuiu para essa discussão aprofundando o tema e criando a teoria da difusão multiplicadora de novas idéias. O pesquisador verificou que uma idéia nova é primeiramente adotada por um grupo pequeno, juntamente com líderes. Essa idéia passa a ser disseminada entre grupos, de forma acelerada, e alcança vários setores da população.
Esse modelo de difusão epidêmica é criticado por autores que acreditam ser necessário levar em conta as diferenças entre as empresas que adotam o modelo em circunstâncias diversas. Segundo Brouwer (1994), as empresas adotam as inovações em tempos desiguais, respeitando suas dimensões de áreas produtivas, suas perspectivas de equilíbrio entre renda e custos, os lucros, as vantagens e desvantagens, a aceitação do produto no mercado e a velocidade da difusão.
Schumpeter (1994), (apud BROUWER), afirma que em condições competitivas capitalistas, as inovações são introduzidas por novas empresas e essas são seguidas por iniciantes. Existe também o caso das velhas firmas que desaparecem para estimular a “criação destrutiva”. (SCHUMPETER citado por BROUWER, 1994, p.58). As idéias schumpeterianas enfatizam a problemática “da diminuição dos benefícios da inovação quando o número de adoções aumenta” (BROUWER, ibid). Segundo estudiosos, uma empresa, ao introduzir uma inovação, pode correr o risco de que as vantagens usufruídas por ela decresçam na medida em que mais empresas repitam o processo. (REINGANUM, STONEMAN, METCALFE, citados por BROUWER, 1994).
Firkowski (2002, p.81) em seu trabalho intitulado a Nova Lógica de Localização Industrial no Aglomerado Metropolitano de Curitiba, trata de um paradigma produtivo estabelecido nos anos 90, portanto na década da instalação da Renault do Brasil no Distrito Industrial de São José dos Pinhais – PR, e a constituição de um “Complexo Flexível”. Esse sistema objetiva moldar novos territórios adaptando-os às suas especificidades técnicas permitindo-lhes condições mais rápidas de ampliação produtiva, bem como a desconcentração territorial de Metrópole Curitibana. Trata-se, portanto de uma inovação tecnológica implantada em território paranaense. Pelo olhar da autora, observa-se a implantação na Região Metropolitana de Curitiba de um novo modelo, assim explicado:
“[…] o novo tipo de distrito industrial, surgido a partir da intensificação da flexibilidade e da Quase Integração Vertical, que provoca importantes alterações na aglomeração espacial das indústrias, sobretudo em relação à indústria automobilística, carro-chefe da conformação dos complexos em Curitiba.” (FIRKOWSKI, 2002, p.81)
Becattini (1992) apresenta uma definição pertinente de distrito industrial destacando-o como uma entidade sócio-territorial, identificada pela presença ativa de um grupo de pessoas e de um grupo de empresas dentro de um espaço geográfico estruturado e com finalidades comuns. Trata-se, portanto, de uma lógica operacional, a qual no entendimento do estudioso supracitado, e de outros, “seria a expressão máxima dos novos espaços industriais surgidos a partir do paradigma flexível”. (p.35, 36)
Schonberger (1992) explica que o sistema fordista anuncia a idéia do ocidente, pois, é caracterizado pela adoção de grandes espaços, da abundância de energia, de recursos materiais e, sobretudo com hábitos de desperdício. Traços diferentes do pensamento toyotista que determinou a formação de novos núcleos industriais ou distritos marcados pela flexibilidade, pelo agrupamento espacial de empresas e pelo sistema de produção modular.
O modelo toyotista de acumulação flexível apresentou uma imagem positiva do trabalhador multifuncional e polivalente, enquanto o fordismo demonstrou ter induzido a deterioração do trabalhador. Agora, a economia mundial determina modificações inclusive para o modelo toyotista que se recente fortemente com a crise e se obriga a tomar rumos de economia e racionalização.
RPPN INDUZ O BALANÇO AMBIENTAL POSITIVO EM ÁREA ADENSADA
A hipótese de que a dinamicidade provocada pelos movimentos populacionais redesenha os tecidos urbanos pode ser comprovada quando estudamos o caso do Município de São José dos Pinhais. Os reflexos da conurbação da cidade pólo Curitibana impõem aos municípios vizinhos pesados ônus às receitas públicas, por isso, os administradores de São José dos Pinhais, em gestões consecutivas enfrentaram os problemas de crescimento demográfico, de edificação de habitações em locais frágeis, da escassez de geração de empregos, rendas e tributos.
As estruturas periféricas à cidade pólo são caracterizadas por outras cidades lindeiras[6] profundamente ligadas espacial e socialmente à cidade mãe. Elas são detentoras mais de ônus do que bônus no que se refere às questões sociais, fundiárias, econômicas e ambientais.
A ocupação desordenada tem estreita relação com o movimento migratório no Estado do Paraná o qual tem origens distintas, porém, destinos convergentes, conforme explica Kleinke (1999, p.27), em sua produção técnica no artigo publicado na Revista Paranaense de Desenvolvimento de Curitiba, que assim dispõe:
“Os efeitos da migração na dimensão da população do Paraná vêm diminuindo acentuadamente nos últimos anos. Contudo, cresce em sua relevância pelos efeitos na distribuição espacial interna, que caminha para a formação de extensas áreas de esvaziamento em oposição a poucos pontos de elevada concentração.” (KLEINKE, 1999, p. 27).
Muitos municípios localizados no interior do Paraná estão sistematicamente perdendo população, enquanto aqueles que integram as regiões metropolitanas e se limitam com as cidades pólo formatam pontos de elevada concentração, obrigando seus gestores a reduzir os impactos causados pela imigração inesperada.
Os movimentos de ocupação territorial na Região Metropolitana de Curitiba, com ênfase no Município de São José dos Pinhais, também provocaram esses desníveis de crescimento populacional e monetário. Os gestores públicos e privados compelidos pelas dificuldades, decidiram criar arranjos produtivos locais que trouxessem contribuição para o desenvolvimento local e regional.
O Município de São José dos Pinhais teve esse quadro e parte de seus efeitos mitigados com a atração e implantação do Complexo Industrial Flexível, uma vez que, obteve um ordenamento fundiário de localidade com a unificação de pequenas áreas, em área única, fato que impede a ocupação desordenada e seu fracionamento em loteamentos. Nesta área unificada com 5.500,000 m2, implantou-se o Distrito Industrial, sendo que, 2.500.000 m2 foram destinados à implantação do Complexo Ayrton Senna. Vale ressaltar, que a Renault do Brasil coordenadora da planta industrial, treze anos após a sua instalação, destina por volta de 1.500.000 de m2 dentro de seu parque produtivo para a implantação da Unidade de Conservação, caracterizada pela RPPN. O significado dessa ação ao meio ambiente e à qualidade de vida dos cidadãos, moradores de seu entorno é simplesmente excepcional. Pois, a implantação de uma Reserva Biológica em área territorial urbana, com a dimensão aproximada de 1.500.000 de m2, além de ser fato inédito e inovador, garante sem sombra de dúvidas, um balanço ambiental positivo para a população de sua área de influência e às indústrias limpas ali instaladas. Mas, para a instrumentalização e operacionalização dessa unidade de conservação mister se faz à elaboração de um plano de manejo para a sua gestão em cumprimento a lei e ao desenvolvimento sustentável do empreendimento, da infra-estrutura e dos equipamentos urbanos ali instalados.
ESTRUTURA DO PLANO DE MANEJO NAS ÁREAS NATURAIS DO COMPLEXO AYRTON SENNA
O Plano de Manejo de uma Unidade de Conservação deve apresentar em diagnóstico, informações específicas de cada área do conhecimento que sejam relevantes para o manejo da RPPN, quais sejam:
1. CARACTERIZAÇÃO DA RPPN – A caracterização deverá conter as informações sobre vegetação, clima, hidrografia e fauna. Poderá também apresentar informações sobre pesquisa e visitação, atividades desenvolvidas e outras que contribuirão para a definição de objetivos, zoneamento e gestão da RPPN;
2. CARACTERIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES – Descreve a infra-estrutura existente, sua legalidade e aborda as atividades produtivas da área, com destaque para aquelas que potencializam ou se integram à conservação da RPPN e também para as que podem causar algum impacto negativo;
3. CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS DO ENTORNO – Aborda parâmetros da área do entorno, tendo como base os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou outros disponíveis; identifica os principais serviços disponíveis que auxiliam e influenciam a gestão da RPPN. Devem ser descritos também os principais usos da terra, caracterizando impactos e ameaças;
4. POSSIBILIDADE DE CONECTIVIDADE – Destaca a presença de outras Unidades de Conservação – UC’s, fragmentos de vegetação nativa em propriedades vizinhas ou próximas, áreas de preservação permanente instituídas por lei (APP), reserva legal e outros que possam compor com a RPPN um conjunto de áreas importantes para a conservação da biodiversidade local;
5. DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA – Demonstra, de maneira consolidada e integrada, a importância dos valores ambientais, sociais e culturais da RPPN e sua importância como unidade de conservação;
6. PLANEJAMENTO – Trata do manejo, do prognóstico (previsões), propriamente ditas à RPPN. O planejamento definirá objetivos exclusivos para a RPPN em estudo, seu zoneamento e tipos de atividades e normas de funcionamento da área, de acordo com as potencialidades e o zoneamento para cada tipo de uso;
7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE MANEJO – De acordo com o estabelecido nos princípios normativos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, no documento legal de criação, no interesse do proprietário e nas características levantadas no diagnóstico, serão definidos os objetivos específicos de manejo, que se referem e se encontram exclusivamente na RPPN em análise;
8. ZONEAMENTO – Contém a delimitação e a descrição das zonas, definidas de acordo com as potencialidades de cada área, com a determinação legal e afinidade dos usos que serão reunidos em cada um desses espaços. Consta, ainda, de normas de uso e os objetivos de cada uma das zonas;
9. PROGRAMAS DE MANEJO – Contêm o detalhamento das ações agrupadas por áreas temáticas, tais como administração, proteção e fiscalização, visitação, pesquisa e monitoramento, sustentabilidade econômica e comunicação, de acordo com os usos e interesses previstos pelo proprietário. Podem ser incluídos, tantos programas quantos forem julgados necessários, mas pode haver planos de manejo com apenas um programa, sobretudo nos casos de RPPN destinadas exclusivamente à conservação ambiental;
10. PROJETOS ESPECÍFICOS – Indicam as atividades que necessitam mais detalhamento e envolvam conhecimentos específicos que não puderam ser desenvolvidos durante a elaboração do plano de manejo por questão de tempo e de recursos. Em geral, dependendo do caso, demandam a participação de profissionais especializados como: biólogos, advogados, arquitetos, engenheiros, museólogos, publicitários, educadores e outros;
11. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E CUSTOS – Esse cronograma é também conhecido como cronograma físico financeiro, consta de todas as atividades definidas nos programas de manejo, indicando as etapas de execução, a estimativa de custo de cada uma delas, de incidência tributária e do custo total para a implementação do plano de manejo;
12. ANEXOS – Apresentam informações como tabelas de dados, mapas e listas de espécies, que servem como fonte de referência e complemento para o entendimento do plano. Caso apareçam citações bibliográficas, os anexos serão apresentados antes da bibliografia;
13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – Listam todas as formas de publicações citadas nos textos, de preferência conforme as normas de classificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Porém, se os autores do plano de manejo e o proprietário têm familiaridade com outro sistema de classificação, fica livre o seu uso;
14. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA – Inclui todas as formas de publicações que foram consultadas, mas que não foram citadas no texto;
15. GLOSSÁRIO – Inclui qualquer termo técnico, regional ou de pouco uso em uma relação à parte, com o seu significado. O glossário, de preferência, deve aparecer no final do documento;
No caso em exame se fez necessária a Especificação Socioeconômica da RPPN, tendo em vista que a propriedade tem destinação principal, definida por Lei, que é o Complexo Industrial Ayrton Senna, coordenado pela montadora Renault do Brasil S/A, assentada em uma área de aproximados 1.000.000 de m2 destinada ao centro de produção. Desse modo, considerar-se-ão dois importantes itens, quais sejam:
• A identificação dos principais usos da terra (histórico, tipos, situação jurídica e formas), impactos e ameaças e,
• A descrição das atividades e situações em desenvolvimento no limite da RPPN e no restante da propriedade, que promovam riscos ambientais, não conformidades legais que condicionem ou ponham em risco os seus objetivos de criação e a sua categoria de manejo;
Finalmente como complemento importante o Plano de Manejo deve contemplar um Programa de Educação Ambiental, aplicável ao empreendimento, o qual para o caso em estudo, deverá estar estruturado, dentro das seguintes diretrizes:
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1. GRAU DE PRIORIDADE:
Grau 01.
2. OBJETIVO:
Contribuir de maneira eficiente e eficaz na educação complementar de alunos das Escolas Públicas (Municipais e Estaduais), em 3 diferentes linhas de ação: Educação Ambiental, Educação Experiencial, princípios jurídicos e Oficina de Manufaturas, elevando a compreensão e discernimento de atitudes e comportamentos auto-responsáveis.
3. JUSTIFICATIVA:
Considerando o espaço limitado oferecido pelas Escolas Públicas da área em exame, como meio laboratorial de pesquisa e execuções de tarefas concretas para aprofundar os conhecimentos de direitos e deveres sobre a Natureza e, ainda, medidas práticas, com projetos a serem desenvolvidos como Temas Transversais em todas as matérias da grade curricular. Compreende-se uma oportunidade única, nesta área, de explorar os aspectos naturais para a sensibilização e aquisição dos conhecimentos relativos ao meio-ambiente e das humanidades. Vale ressaltar que aos conteúdos a serem explorados na aprendizagem, somam-se os referenciais dos Parâmetros Curriculares Nacionais – Ministério da Educação e Cultura, contribuindo, desta forma, com os programas da Matriz Curricular das Escolas Públicas. Destacam-se entre outros aspectos, os métodos de aprendizagem relativos ao desenvolvimento das capacidades individuais e da promoção de trabalhos em grupo, por meio da Educação Experiencial e das Linguagens Artísticas. Desta forma, contribuir de maneira eficiente e eficaz na educação complementar dos alunos das Escolas Públicas (Municipais e Estaduais), elevando a compreensão e discernimento de atitudes e comportamentos auto-responsáveis.
4. PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO
4.1. Atividades:
– Atender duas turmas de 1ª á 4ª séries no período da tarde, segunda e quarta e duas turmas de 5ª á 8ª na terça e quinta-feira, com carga horária de 3h dia por turma, totalizando 480 horas por ano, de atividades com Educação Ambiental;
– Ações conjugadas entre Educação Ambiental e Educação Experiencial, visando desenvolver integração com os alunos de 5ª a 8ª, com alunos de 1ª a 4ª, na sexta-feira, oportunizando assim o enriquecimento da inclusão social, bem como das relações entre os indivíduos.
4.2. PREMISSAS DO PROGRAMA:
O alicerce do programa é composto por atividades que têm como foco despertar e utilizar o potencial do aluno, desenvolvendo a compreensão, organização e suas habilidades interpessoais de expressão.
As atividades serão propostas em forma de desafio. Proporcionarão aos grupos e a cada aluno, a experiência de assumir riscos variados num ambiente seguro e descontraído, possibilitando a superação de limites, uma vez que se atinjam os resultados propostos.
Segundo John Dewey: ”Para que a educação atinja o seu fim para ambos, o indivíduo e a sociedade, ela deve ser baseada na experiência – que é sempre a experiência atual de vida de algum indivíduo.” Dewey recomendava que os aprendizes estivessem envolvidos ativamente em seus campos através de atividades práticas, “mão-na-massa”.
Todo comportamento e maturação precisam de treinamento e aprendizagem para desenvolver-se. Assim, todo significado fica registrado em condições de ser acessado a qualquer momento, nas mais diversas situações, proporcionando condições de aprendizado contínuo.
4.3. OBJETIVO GERAL:
Trabalhar com alunos, atuando em equipe e utilizando a metodologia experiencial e as linguagens artísticas para auxiliar em seu autoconhecimento e do ambiente onde vivem, no desenvolvimento pessoal e na descoberta e utilização de seu potencial criativo, oportunizando a superação de desafios.
4.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
– Promover a iniciativa, autoconfiança, autocontrole e a autoestima;
– Proporcionar a interação e decisões em grupo;
– Sensibilizar para a definição de objetivos claros e realizáveis;
– Estimular a percepção de habilidades e potenciais;
– Aprender a planejar e definir estratégias;
– Incentivar a criatividade, determinação, empatia, cooperação, capacidade de compartilhar, bem como a realização pessoal, grupal e social;
– Desenvolver a comunicação (expressão, objetiva e espontânea);
– Respeitar o ambiente;
– Desenvolver processos de aprendizagem contínua.
4.5. FOCOS E SEQÜÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO:
A avaliação do desenvolvimento pessoal e grupal ocorrerá após cada atividade nos momentos de processamento, nas reflexões/discussões e produções individuais e grupais.
No decorrer do programa a seqüência de desenvolvimento e os focos trabalhados serão:
1 – O Aluno
2 – O Grupo Social
3- O Ambiente/Sociedade
PRAZO DE EXECUÇÃO:
Um ano renovável
5. POTENCIAIS COLABORADORES E EXECUTORES:
Industrial Renault, Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Paraná, Prefeituras de São José dos Pinhais, Piraquara e Pinhais, IBAMA e IAP.
7. PUBLICO ALVO:
Alunos das Escolas Públicas: Municipal e Estadual
8. RESULTADOS ESPERADOS:
Ao final espera-se que os participantes possam:
1- Aprender, partindo dos exemplos de outros, a evitar seus erros e imitar seus acertos;
2- Prever e evitar desastres ambientais, especialmente àqueles irreversíveis;
3- Fazer render ao máximo os recursos naturais com que o país foi dotado: administrar esses dons de modo eficiente, produtivo e sustentável;
4-Ser capaz de implementar políticas como o reflorestamento, a reciclagem ou o planejamento familiar, que requerem a cooperação de todas as pessoas;
5- Economizar dinheiro, evitando danos ambientais no lugar de ter de repará-los posteriormente.
6- Desenvolver a opinião pública no sentido de evitar o pânico e o exagero, porém respeitando a verdadeira urgência das questões;
7- Permitir que as pessoas se tornem cidadãos informados e produtivos do mundo moderno;
8- Assegurar um ambiente enriquecedor, que dê segurança e alegria às pessoas, ao qual elas se sintam econômica, emocional e espiritualmente em clima de conexão.
9 – Criar um viveiro com mudas, com os alunos, para o reflorestamento e desenvolvimento das atividades de EA;
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os planos de manejo são documentos estruturados, em atendimento à norma legal, de modo multidisciplinar destinados a estruturar orientações pertinentes à conservação das riquezas naturais de determinadas áreas. No caso vertente, tem finalidade ímpar, uma vez que, trata-se de unidade de conservação implementada em área urbana, por isso, sua importância diferenciada. As atividades de pesquisa científica, de educação ambiental e de recreação em contato com o meio natural, realizadas ordenadamente, de modo que poderão beneficiar a atual e futura geração, direta e indiretamente. Esse fato é determinado na Lei maior brasileira, em seu Artigo 225. A RPPN cuida de regular em termos de localização e intensidade de suas práticas, bem como, monitorar seus efeitos. A riqueza ecológica da área estudada expressa uma diversidade com indivíduos em processo de extinção, daí a necessidade imediata de proteção. Nesse ambiente florestal, pode-se ainda encontrar e admirar raras árvores símbolo do Paraná, o Pinheiro Araucária, entre aves e o macaco bugio encontram-se mais de 150 espécies faunísticas. Eis, portanto a necessidade de preservação de importante diversidade de espécies que é parte integrante do bioma Mata Atlântica, igualmente em fase avançada de extinção. A constatação da pro – atividade do Complexo Ayrton Senna vem demonstrar ao meio empresarial que é possível crescer protegendo o meio natural, com vantagens econômicas, sociais e ambientais.
Informações Sobre os Autores
Antonio Villaca Torres
Advogado – Especialista em Educação Ambiental e Ecologia, Auditor Ambiental, Consultor Técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Mestre em T & D pela UTFPR
Max Marcel Koerbel Torres
Designer Gráfico – Especialista em Marketing, Auditor Ambiental, Consultor de ONG’s.
Enrique Depouilly
Engo. Industrial – MBA em Sistemas de Gestão ambiental, Doutorando em Química UFPR
