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“JUSTIÇA Ao Poder Judiciário, minhas homenagens, porque esteio do Estado de Direito. Sem ele, a democracia claudica! Sem ele, a liberdade se extingue! Sem... CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8666, de 1993, traduz uma significativa evolução histórica, desde o vetusto Código de Contabilidade, de 1922, e do Decreto –... Para compreender a complexidade de todo o tema atinente à formação das normas que fundamentam a organização de uma sociedade política, entendendo o poder... “Que os médicos se confortem: o exercício de sua arte não está em perigo; a glória e a reputação de quem a exerce com... Introdução O presente trabalho não traz consigo qualquer pretensão que não uma apresentação diversa da corriqueira acerca do problema proposto, neste caso, o instituto... 1. Introdução O ano de 1998 surpreendeu, já no primeiro mês, com a aplicação de uma alternativa contratual, trabalhista, cujos fins resumiram-se na tentativa... Sumário: 1. Introdução; 2. Novos paradigmas para o Direito do Trabalho; 3. Finalidade das Comissões de Conciliação Prévia; 4. Algumas questões de ordem prática;... I – Introdução Tendo o Direito como principal função regular a vida em sociedade, atua de duas formas: positivamente quando produz regras que imputam... 1. Introdução É sempre importante para evolução do processo penal discutir e analisar não somente as medidas cautelares pessoais em espécie, mas principalmente, a... Assunto que vem suscitando considerável controvérsia é o que diz respeito ao pedido nas ações nas quais busca o autor indenização por danos morais.... Florianópolis, 07 de julho de 1998 Of/Gab/43.98 Senhor Secretário, Tenho a honra de submeter à elevada consideração de V. Exa. o anexo esboço para... Como tem sido amplamente noticiado, o ex – ditador e atual Senador vitalício de Chile Augusto Pinochet, foi detido em Londres em virtude do... CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8666, de 21 de junho de 1998, e suas alterações posteriores, estabelece os princípios gerais que disciplinam a licitação e... I – Introdução Consiste a fonte principal do presente artigo a observação histórica da evolução da humanidade. Sabe-se que, a cada nova fase desse... La situación de los consumidores/as en el Ecuador ha experimentado un cambio en las últimas décadas, especialmente a partir de los años 70’s, cuando... O insigne advogado e mestre paulista Hélio da Silva Nunes, um dos maiores especialistas de direito falimentar, escreveu, na Gazeta Mercantil de 24 de... Aviso Prévio Férias Proporcionais + 1/3 (VII) 13º Salário Proporcional Movimentação da conta do FGTS Indenização de 40% sobre FGTS Seguro- desemprego (XIII)... Sumário: 1. Intróito. Antecedentes. Necessidade da negociação extrajudicial. 2. Aspectos polêmicos da Lei que instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Inconstitucionalidades argüidas. 3. Conclusão.... I-Intróito O presente artigo traz a baila a consciência e a dignidade da pessoa humana, ressaltando que na relação empregatícia não é possível a... Nos últimos trinta anos, o Brasil experimentou um grande desenvolvimento econômico e sua população dobrou, vivendo, hoje, perto de 80% nas grandes cidades. A... A citação, consoante o estabelece o art. 213 do Código de Processo Civil, “é o ato pelo qual se chama a juízo o réu... No dia 4 de outubro 105 milhões de brasileiros estarão democraticamente elegendo o mais alto mandatário do país e seus representantes nas Assembléias Legislativas... As ORGANIZAÇÕES SOCIAIS são entidades privadas – pessoas jurídicas de direito privado – sem fins lucrativos, destinadas ao exercício de atividades dirigidas ao ensino,... Introdução A Emenda nº 20, de 16.12.98, a qual acrescentou o parágrafo terceiro ao art. 114, da Constituição da República, atribuiu a competência aos... En el mundo, los consumidores avanzan a pasos agigantados logrando de los Estados el reconocimiento de sus derechos en las cartas jurídicas y políticas... No meu mundo, os humanos são apenas parte, não importa se a mais essencial. Agasalho animais, plantas, ar, água e qualquer outra forma de... 1) Introdução O tema concernente à idade mínima para o trabalho foi a idéia matriz do próprio direito laboral. Em pleno auge do liberalismo,... 1. Introdução. A Constituição Federal de 1988, em boa hora, elencou a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho... A História revela que o modo de regulação das relações de trabalho consagrada no Brasil é o intervencionismo estatal, com fundamento na herança do... Introdução O Estado tomou para si o dever de zelar pelo bem-estar comum, obrigando-se, não só pela realização do propósito coletivo, como também pela...
