Revista 101

Guarda compartilhada é o melhor para a criança!

Desde 2008, vivemos sob a égide da Lei nº 11.698, que trata da Guarda Compartilhada. A Guarda Compartilhada é uma modalidade de guarda de...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

O tabu da proporcionalidade e a justiça do caso…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo questionar a suficiência da proporcionalidade como critério ou método indispensável à justa solução do caso concreto. Partindo-se...
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27 min read

Reestruturação de empresas: um estudo comparativo entre o direito…

Resumo: o presente artigo consiste em uma breve análise do processo de revitalização de empresas introduzido recentemente em Portugal com a alteração do Código...
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32 min read

Dos argumentos negativistas da responsabilidade penal da pessoa jurídica…

Resumo: Presente artigo tem como objetivo principal mostrar que apesar de todo um aparato constitucional e legal para se defender a existência da responsabilidade...
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17 min read

A medição familiar como alternativa para a resolução dos…

Resumo: A mediação familiar é forma alternativa de resolução de conflitos em que as partes, auxiliadas por um terceiro imparcial, chegam a uma solução...
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20 min read

A interpretação das operações bancárias como fato gerador do…

Resumo: A tributação é o instrumento legal para arrecadação financeira do Estado em face dos contribuintes, e, para regular o exercício tributário e evitar...
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42 min read

Excludentes de ilicitude: localização história

Resumo: A luta pela sobrevivência sempre marcou a existência do homem na face da terra, exigindo, para a solução dos conflitos a criação do...
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33 min read

Percepção sobre a educação ambiental no ensino fundamental II

Resumo: Este estudo apresenta como objetivo compreender a percepção sobre a educação ambiental a partir de uma turma de ensino fundamental II na disciplina...
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10 min read

El “Consenso de Buenos Aires”, una instancia de convergencia…

Resumen: La profundización del proceso de recuperación iniciado por el gobierno provisorio de Duhalde luego del colapso argentino de 2001-2002 constituía una consigna central...
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17 min read

A Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal e a…

Resumo: A súmula 584 do Supremo Tribunal Federal e a aplicação do princípio da irretroatividade da lei tributária no imposto sobre a renda. Examina-se...
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43 min read

Do malfadado artigo 1.830 do Código Civil de 2002:…

1 INTRODUÇÃO O cunho deste artigo visa investigar a (ir)relevância da discussão da culpa de um dos cônjuges pela separação do casal quando este...
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10 min read

A boa-fé objetiva como um dos centros de gravidade…

Resumo: Este artigo visa demonstrar a importância da boa-fé objetiva nas relações entre o Estado-Administração e os cidadãos. Serão abordados os aspectos históricos da...
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33 min read

Incindibilidade do lançamento do IPTU

Como é do conhecimento de todos, as diversas taxas municipais vêm sendo lançadas conjuntamente com o imposto sobre a propriedade  predial e territorial urbana....
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4 min read

Considerações gerais dos direitos fundamentais

Resumo: Presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Primeiramente faz-se uma pequena abordagem no que tange...
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17 min read

Criminalização primária: Seleção pelo legislador dos bens relevantes para…

Resumo: O artigo se propõe a analisar a conotação subjetiva na produção das normas penais incriminadoras, que culmina na marginalização daqueles que não compactuam...
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11 min read

A gratuidade da Justiça e a nova ordem constitucional

Resumo: Tendo em vista entendimentos judiciais que ainda persistem em dificultar o acesso a justiça, indeferindo o pedido de gratuidade, o presente artigo busca...
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14 min read

O que é a Teoria Tridimensional do Direito

Resumo: Muito aclamada no meio acadêmico, a teoria tridimensional do Direito, está geralmente ligada à figura de Miguel Reale, talvez o maior jusfilósofo brasileiro,...
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5 min read

O princípio da dignidade da pessoa humana em harmonia…

Resumo: Este artigo trata da relação entre a ideia de positivismo jurídico e a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. Inicialmente, delineia...
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33 min read

A exegese do aviso prévio proporcional a partir da…

Resumo: Após a edição da Lei do Aviso Prévio proporcional o Ministério do Trabalho e Emprego editou Memorando esclarecendo seu entendimento sobre a contagem...
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7 min read

A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

Resumo: O presente artigo pretende modestamente expor o enorme impacto da EC 66/2010 sobre a dissolução conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a...
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58 min read

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa…

Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o...
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52 min read

Atos Administrativos Abusivos: novas visões

Resumo: O ato administrativo possui a chancela da administração pública para fazer com que seus agentes, representantes dos estados, atuem de forma que façam...
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23 min read

A complexidade da norma jurídica

Resumo: O referente do presente texto consiste em lançar breves contornos teóricos para superação da teoria positivista mais aperfeiçoada da norma jurídica, elaborada por...
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44 min read

O direito autoral como propriedade especial

Resumo: Este artigo tem o objetivo de discutir a natureza jurídica dos direitos do autor, demonstrando que tais direitos se inserem em uma forma...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

A necessidade de repensar os embargos de declaração

1. Os embargos de declaração – teoria e prática. Os embargos de declaração são criação lusitana, cuja origem remonta às Ordenações Afonsinas, tendo ingressado...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

Uma abordagem histórica sobre o crescimento do crime organizado…

Resumo: Essa monografia apresenta uma abordagem histórica sobre o crescimento do crime organizado no Brasil atribuindo o enfrentamento sócio-político, econômico e cultural brasileiro como...
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60 min read

Proteção jurídico-constitucional das uniões homoafetivas como entidades familiares

Resumo: A dignidade humana, a isonomia, o Direito Fundamental à Liberdade, o Amplo Acesso ao Judiciário e a vedação a qualquer tipo de discriminação...
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115 min read

A decisão 83-165 DC do Conselho Constitucional da França…

1  INTRODUÇÃO A decisão 83-165 DC, proferida em 21 de janeiro de 1984 pelo Conselho Constitucional da França, constitui a primeira concretização jurisprudencial do...
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13 min read

A função social da propriedade: sua importância para a…

Resumo: Este artigo aborda o princípio constitucional da função social da terra, que é um limite que delineia o direito de propriedade, tendo como...
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30 min read

Polícia judiciária e investigação pelo ministério público

Resumo: O trabalho apresentado buscou analisar a possibilidade de investigação conduzida pelo Ministério Público. Para tanto, discorreu inicialmente sobre as características da instituição para...
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17 min read