Resumo: Há muito é conhecido o chamado Princípio da Non Reformatio in Pejus. Contudo, ainda há discussões acerca do reconhecimento da vedação à decisão...
Resumo: Tema já bastante comentado pela doutrina, mas ainda com grandes indagações, tem o presente trabalho por escopo analisar, em linhas gerais, os reflexos...
Resumo: O presente artigo tem por desiderato mostrar a evolução dos direitos humanos fundamentais ressaltando o papel de cada Estado durante a afirmação desses...
Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática referente a eventuais recusas por empresas de Plano de Saúde na autorização a pacientes com câncer para...
Resumo: Este trabalho possui como tema: o instituto da conciliação. A escolha desse assunto ocorreu pelo interesse em se conhecer detalhadamente referido instituto, em...
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a questão envolvendo a uniformização e estabilidade da jurisprudência constante no anteprojeto do novo CPC. A...
Resumo: Trata o presente trabalho de análise de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça envolvendo a caução quando do início da execução provisória tendo...
Resumo: O Novo Código Civil trata tal sociedade como sendo uma sociedade não personificada, denominação sob a qual acolheu a sociedade em comum (antiga...
Sumário: 1 Introdução. 2 Garagens pertencentes aos proprietários de unidades autônomas. 3 Garagens pertencentes ao condomínio. 4 Garagens pertencentes a terceiros não condôminos. 1...
Resumo: O presente artigo aborda de forma objetiva a ofensa aos princípios constitucionais tributários, destoando o efeito confiscatório utilizado na aplicação errônea do percentual...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo identificar de forma abreviada as técnicas mais utilizadas em reprodução assistida, tendo como grande pano de fundo...
Resumo: O presente artigo busca discutir a possibilidade de condenação judicial por abandono afetivo do genitor que descumpre reiteradas vezes o disposto na regulamentação...
Resumo: Este trabalho procura dialogar argumentativamente na ausência da nossa legislação sobre a possibilidade de o Estado impor o melhor aproveitamento do uso do...
A importância do estudo do direito de família reside na necessidade de regular as relações existentes diversos membros e as influências que exercem sobre...
Resumo: Este trabalho visa apresentar de forma concisa, mas crítica, o recente regime diferenciado de contratações públicas da Administração – Lei nº 12.462/11. Palavras-chave:...
Resumo: Com a Constituição Federal de 1988, o trabalho foi inserido expressamente como direito social, tornado-se um dos pilares da República Federativa do Brasil....
Resumo: O presente estudo tem por objetivo apresentar esclarecimentos para a compreensão do direito a partir da hermenêutica e dos princípios lógicos jurídicos. Para...
Resumo: O presente artigo busca analisar a possibilidade de controle jurisdicional dos atos políticos no ordenamento jurídico brasileiro, em cotejo com a teoria da...
Resumo: O Trabalho trata da polêmica que se instaura entre servidores públicos que devem apresentar os atestados médicos nos departamentos de Recursos Humanos e...
Resumo: O presente artigo analisa a relação entre cidadania e a globalização, para demonstrar a evolução da globalização no mundo e seus consequentes efeitos...
Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática referente a impenhorabilidade absoluta dos salários e pensões em face de decisões judiciais que tem permitido a...
Resumo: O presente trabalho traz a proposta de abordar questões relativas à alienação parental nos processos de regulamentação de visitas, sendo essa, muitas vezes,...
Resumo: O artigo aborda a polícia administrativa estabelecida a partir da autonomia político-administrativa municipal estabelecida constitucionalmente para demonstrar que seu exercício pode ocorrer diretamente...
Resumo: A pretexto da manutenção das garantias constitucionais do cidadão, não é possível a retirada das prerrogativas funcionais dos legitimados pela Constituição Federal. Pode-se...
