Revista 101
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar um dos aspectos controvertidos que envolvem a responsabilidade tributária por transferência, especialmente no que diz respeito...
1. RESUMO INTRODUTÓRIO O presente trata dos aspectos atuais decorrentes das alterações do Código de Processo Civil brasileiro no que tange a efetividade da...
Resumo: Direitos Humanos são sempre associados à integridade física ou moral das pessoas, e o desrespeito a elas, a ações ou omissões do Estado...
Resumo: O ser humano, desde o seu surgimento até a atualidade, apresenta necessidade de trabalho, na medida que é essencial à sobrevivência, seja para...
Resumo: A proposta desta pesquisa científica é analisar os dispositivos normativos, as alterações causadas pela Lei n° 12.403/11 ao Código de Processo Penal, mormente,...
Resumo: Proposta de conteúdo mínimo para elaboração do Plano Diretor Municipal, lei obrigatória para municípios que contem com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes....
Resumo: A discussão tangencia-se sobre a exigibilidade do procurador legalmente constituído substituir o preposto na Justiça do Trabalho. Sumário: 1. Exigibilidade do preposto ser...
Resumo: O presente artigo procurou trabalhar, com base em teorias sociológicas e sócio-jurídicas relevantes, um caso de desclassificação de homicídio no trânsito, ocasionado por...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal fazer um estudo exauriente das penas que serão aplicadas às pessoas jurídicas quando as mesmas cometerem...
A Lei 12.650/12 trouxe a lume novo termo inicial para contagem do prazo prescricional de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes,...
Resumo: Analisando a Lei de Informatização do Processo Judicial, o presente ensaio abordará a nova perspectiva dos atos processuais à luz do Processo Eletrônico,...
Resumo: O presente artigo trata sobre a responsabilidade civil por perda de uma chance, analisando, a partir da teoria de Thomas Khun, se foi...
Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática referente a idade limite de 21 anos para o pensionamento de filhos previsto na Lei 8.112/90, com...
Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma reflexão acerca da necessidade de estabelecer uma única língua como oficial na área do MERCOSUL. Análisa...
Resumo: Este trabalho é fruto de leituras e discussões orientadas no decorrer da disciplina “Meio Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento”, do Programa de Pós-Graduação em...
Resumo: Uma reflexão sobre a possibilidade da pessoa, que foi acometida por alguma doença ou acidente do trabalho, que causa incapacidade laborativa, para se...
Resumo: Trata-se de ensaio sobre o desenvolvimento do pensamento da CEPAL, desde sua fundação até os dias atuais, passando pela análise da concepção estruturalista...
Resumo: O presente estudo tem como objetivo enfrentar a problemática sobre a competência jurisdicional na tutela penal ambiental no estuário da Lagoa dos Patos....
Resumo: O presente trabalho objetiva discorrer a respeito das principais características do instituto processual da preclusão, a partir da confirmação da prevalência da via...
Resumo: O presente trabalho objetiva o estudo da influência filosófica de Rousseau na constitucionalização do direito fundamental à educação, bem como destacar o modelo...
Resumo: Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 veda a imposição das penas de prisão perpétua e de morte,...
Resumo: Este artigo trata do atendimento de cota mínima de pessoas com deficiência estabelecida em lei. Várias empresas têm vivenciado enormes dificuldades para encontrar...
Resumo: O tema proposto versa a fiscalização da discricionariedade da atividade administrativo-governamental no concernente à efetivação e à concretização das políticas públicas, a serem...
Resumo: O presente artigo objetiva a apresentação de pontos básicos para uma discussão atualizada sobre o polêmico tema do aborto. O estudo procurou, inicialmente,...
Resumo: Este artigo explicita de que forma a teoria do reconhecimento de Hegel (2008) e Honneth (2009) pode servir para consolidar o entendimento jurídico...
Resumo: O presente artigo investiga a aplicação da Teoria das Esferas Concêntricas de Intimidade, desenvolvida por Heinrich Henkel, no campo da Administração Pública, analisando-se...
Resumo: O estudo inicia-se pela conceituação e classificação do Imposto Territorial Rural, bem como da função social da propriedade, passando por breve histórico. Em...
Resumo: O presente artigo possui como objeto principal constituir um estudo detalhado dos princípios que, apesar de uma pequena divergência doutrinária, fundamentam a autonomia...
Há alguns anos, um novo estágio da massificação do consumo inaugurou-se em nossa sociedade. Massificado o consumo, massificaram-se as respectivas demandas, fazendo com que...
Resumo: O presente trabalho propõe a estudar a imprescindibilidade da atuação do Ministério Público para a efetivação de políticas públicas voltadas à realização dos...
