Revista 101
1. Introdução A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho definitivamente passou a ser competente para apreciar indenizações por dano material... Resumo: O presente artigo analisará a temática voltada para aplicação da sanção de suspensão de contratar com a Administração prevista no artigo 87 Inciso... Resumo: Tendo em vista a crescente utilização da informática nos procedimentos judiciais, procurou-se analisar a utilização do sistema de videoconferência, bem como traçar considerações... 1. CAMPO INTRODUTÓRIO Na feitura do presente artigo, diversamente, resultado de labores acadêmicos e de esquemas e anotações de presença em aula da Pós-Graduação... “Lo que un hombre puede ser, debe serlo”. A. H. Maslow Estudar é, sem lugar a dúvidas, um processo que implica grande esforço mental.... Resumo: O estudo da efetivação judicial dos direitos sociais assume alta relevância, atualmente, face aos graves índices de desigualdade e miserabilidade em nosso país.... Resumo: Com o aumento da população, o número de casamentos cresceu vertiginosamente e, como conseqüência disto, cresceu o número de separações e divórcios. Este... Resumo: O presente artigo trata do fenômeno da personalização do Direito Administrativo. Assim, com o surgimento do Estado Democrático de Direito, com fundamento no... Resumo: No âmbito do processo civil clássico, a competência nas demandas de cunho reparatório ou condenatório utiliza-se, em regra, do critério territorial. Portanto, assume... Resumo: Propõe-se no presente artigo proceder a uma análise acerca da legalidade das cláusulas compromissórias no bojo dos contratos de consumo, tendo em vista... Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar período de graça, previsto em nosso Ordenamento Jurídico pela Lei n. 8.213/91 e que consiste... Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática referente a decisões que tem negado a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, com a exposição... Resumo: O princípio da presunção de inocência é um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma... Resumo: O presente artigo discute o Instituto das Prisões Especiais sob a perspectiva de um Estado pretensamente democrático. A esta análise é de suma... Resumo: O presente trabalho pontua a origem da vida e da morte como aspectos centrais – no que tange a interrupção da gravidez de... Resumo: O presente artigo busca discorrer acerca de um fato cotidiano de interesse público e, ao mesmo tempo, jurídico, que preocupa motoristas, ciclistas e... Resumo: O presente trabalho versa sobre a evolução história da criança passando da era em que apenas era coisa – res, até ser titular... Resumo: Há muito é conhecido o chamado Princípio da Non Reformatio in Pejus. Contudo, ainda há discussões acerca do reconhecimento da vedação à decisão... Resumo: Tema já bastante comentado pela doutrina, mas ainda com grandes indagações, tem o presente trabalho por escopo analisar, em linhas gerais, os reflexos... Resumo: O presente artigo tem por desiderato mostrar a evolução dos direitos humanos fundamentais ressaltando o papel de cada Estado durante a afirmação desses... Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática referente a eventuais recusas por empresas de Plano de Saúde na autorização a pacientes com câncer para... Resumo: Este trabalho possui como tema: o instituto da conciliação. A escolha desse assunto ocorreu pelo interesse em se conhecer detalhadamente referido instituto, em... Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a questão envolvendo a uniformização e estabilidade da jurisprudência constante no anteprojeto do novo CPC. A... Resumo: Entrou em vigor no dia 18 de maio a Lei 12.6502012 que incluiu o inciso V no artigo 111 do Código Penal. Resultado... Resumo: Trata o presente trabalho de análise de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça envolvendo a caução quando do início da execução provisória tendo... Resumo: Trata-se de ensaio no qual se propõe uma breve análise do instituto da coisa julgada e sua flexibilização nas ações de família de... Resumo. O texto estudará serviços de informação ao cidadão no Brasil já existentes de acordo com as disposições da Lei de Acesso à Informação... Resumo: O Novo Código Civil trata tal sociedade como sendo uma sociedade não personificada, denominação sob a qual acolheu a sociedade em comum (antiga... Sumário: 1 Introdução. 2 Garagens pertencentes aos proprietários de unidades autônomas. 3 Garagens pertencentes ao condomínio. 4 Garagens pertencentes a terceiros não condôminos. 1... Resumo: O presente artigo tem por escopo discorrer acerca da questão da extinção dos pedidos de sequestros de rendas públicas, tendo em vista o...
