Revista 101
Resumo: Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 veda a imposição das penas de prisão perpétua e de morte,...
Resumo: Este artigo trata do atendimento de cota mínima de pessoas com deficiência estabelecida em lei. Várias empresas têm vivenciado enormes dificuldades para encontrar...
Resumo: O tema proposto versa a fiscalização da discricionariedade da atividade administrativo-governamental no concernente à efetivação e à concretização das políticas públicas, a serem...
Resumo: O presente artigo objetiva a apresentação de pontos básicos para uma discussão atualizada sobre o polêmico tema do aborto. O estudo procurou, inicialmente,...
Resumo: Este artigo explicita de que forma a teoria do reconhecimento de Hegel (2008) e Honneth (2009) pode servir para consolidar o entendimento jurídico...
Resumo: O presente artigo investiga a aplicação da Teoria das Esferas Concêntricas de Intimidade, desenvolvida por Heinrich Henkel, no campo da Administração Pública, analisando-se...
Resumo: O estudo inicia-se pela conceituação e classificação do Imposto Territorial Rural, bem como da função social da propriedade, passando por breve histórico. Em...
Resumo: O presente artigo possui como objeto principal constituir um estudo detalhado dos princípios que, apesar de uma pequena divergência doutrinária, fundamentam a autonomia...
Há alguns anos, um novo estágio da massificação do consumo inaugurou-se em nossa sociedade. Massificado o consumo, massificaram-se as respectivas demandas, fazendo com que...
Resumo: O presente trabalho propõe a estudar a imprescindibilidade da atuação do Ministério Público para a efetivação de políticas públicas voltadas à realização dos...
Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e...
Resumo: o presente trabalho tem como objetivo descrever o perfil comportamental dos consumidores de alimentos orgânicos, uma vez que, em uma perspectiva global, os...
Resumo: Ao se dispensar uma análise a respeito de certos temas do Direito Internacional, observa-se a existência de alguns pontos de divergência ou, mesmo,...
Resumo: Analisa-se o instituto da responsabilidade civil, abordando-se sua definição, evolução histórica e seus pressupostos. Evidencia-se os elementos da responsabilidade civil, quais sejam, conduta,...
Resumo: O objetivo deste trabalho é verificar a incidência da Responsabilidade Civil no Direito de Família, apontando a evolução desse ramo jurídico e da...
Resumo: O presente artigo tem a finalidade de analisar a vertente material do princípio da publicidade administrativa, consagrado pelo art. 37, da CF, consubstanciado...
Resumo: A posição hierárquica dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos recepcionados pelo Brasil influencia direta ou indiretamente, na tomada de decisões administrativas...
Resumo: Partindo da premissa que a Constituição Federal de 1988 fez a previsão da responsabilidade criminal da pessoa jurídica quando do cometimento de delitos...
Resumo: O artigo 290 do Código Penal Militar, que tipifica o porte/posse de substância entorpecente no âmbito da administração militar, não mais corresponde à...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar e compreender o instituto da prescrição no direito tributário, assunto este alvo de muitas polêmicas e...
Resumo: A Emenda Constitucional n. 20/98 ampliou a competência material da Justiça do Trabalho, permitindo a execução, de ofício, das contribuições sociais. Desde então,...
Resumo: A questão ambiental vem sendo cada vez mais tratada na literatura de cordel, despertando assim o interesse dos poetas e cordelistas no processo...
Resumo: A finalidade deste artigo é o esclarecimento de como a Constituição estadual do Rio Grande do Sul começou, para se entender o seu...
Resumo: O presente tema traz a tona um debate profícuo sobre como os Tribunais vem utilizando de artifícios para inviabilizar o direito dos contribuintes...
Resumo: Trata-se da evolução natural do direito brasileiro ao longo dos anos, conforme há mudanças sociais, necessita-se nova adequação da legislação acerca do tema...
Resumo: O presente artigo analisa o devido processo no âmbito do processo administrativo apresentando-o como um garantia fundamental dos administrados situada fora do rol...
Resumo: O debate Hart-Dworkin é organizado em torno de uma das questões mais profundas na filosofia do direito, ou seja, a relação entre legalidade...
Resumo: Responsabilidade penal da pessoa jurídica veio a ter previsão expressa no artigo 225, §3º da Constituição Federal, sendo que posteriormente ocorreu a regulamentação...
Resumo: Este artigo busca realizar um estudo sobre a relação entre os artigos 732 e 475 J ambos do CPC que regulamentam o procedimento...
Resumo: O objetivo do presente trabalho é compreender a magnitude da Seguridade Social ao amparar o Risco Social, buscando medidas efetivas de proteção aos...
