Revista 101

Prisão perpétua e pena de morte: limites ao processo…

Resumo: Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 veda a imposição das penas de prisão perpétua e de morte,...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
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A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de…

Resumo: Este artigo trata do atendimento de cota mínima de pessoas com deficiência estabelecida em lei. Várias empresas têm vivenciado enormes dificuldades para encontrar...
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Defensoria pública na concretização de políticas públicas: um controle…

Resumo: O tema proposto versa a fiscalização da discricionariedade da atividade administrativo-governamental no concernente à efetivação e à concretização das políticas públicas, a serem...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
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Aborto: aspectos polêmicos, anencefalia e descriminalização

Resumo: O presente artigo objetiva a apresentação de pontos básicos para uma discussão atualizada sobre o polêmico tema do aborto. O estudo procurou, inicialmente,...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
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