Revista 101

Proteção jurídico-constitucional das uniões homoafetivas como entidades familiares

Resumo: A dignidade humana, a isonomia, o Direito Fundamental à Liberdade, o Amplo Acesso ao Judiciário e a vedação a qualquer tipo de discriminação...
Equipe Âmbito Jurídico
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A decisão 83-165 DC do Conselho Constitucional da França…

1  INTRODUÇÃO A decisão 83-165 DC, proferida em 21 de janeiro de 1984 pelo Conselho Constitucional da França, constitui a primeira concretização jurisprudencial do...
Equipe Âmbito Jurídico
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A função social da propriedade: sua importância para a…

Resumo: Este artigo aborda o princípio constitucional da função social da terra, que é um limite que delineia o direito de propriedade, tendo como...
Equipe Âmbito Jurídico
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Polícia judiciária e investigação pelo ministério público

Resumo: O trabalho apresentado buscou analisar a possibilidade de investigação conduzida pelo Ministério Público. Para tanto, discorreu inicialmente sobre as características da instituição para...
Equipe Âmbito Jurídico
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