Revista 102
Como corolário republicano, a instrumentalidade do processo norteia toda a própria entrega da tutela jurisdicional, pois, a sua adequada compreensão jurídica justifica até mesmo...
Resumo: O princípio da presunção de inocência é um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma...
Resumo: Devido ao avanço tecnológico, muitas descobertas estão sendo realizadas no âmbito do setor farmacêutico, seja de novas patentes de medicamentos fármacos, ou de...
Resumo: O texto traz a legislação aplicável à meia-entrada para estudantes abordando práticas abusivas dos estabelecimentos de diversão e eventos culturais esportivos e de...
Resumen; En el presente artículo doy a conocer acerca del Recurso de Protección establecido en la legislación Chilena, es decir cuál es la norma...
No regime do Decreto-lei nº 406/68 a franquia (franchising) não figurava na lista de serviços. Apenas os serviços de agenciamento, corretagem e faturação (factoring)...
Resumo: O artigo a seguir abordará alguns aspectos do Direito Administrativo atrelados às normativas constitucionais que permeiam a administração pública, atendo-se basicamente a seus...
Resumo: aborda o sigilo e o segredo sob o prisma da reflexão filosófica, essencialmente a partir de um caminho de leitura perpassando preceitos constitucionais...
Considerando que a surdez é uma privação do sentido de ouvir, fazendo com que o individuo se sinta excluído da sociedade em que atua,...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da delação premiada à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988. A partir de...
Diversa, fundamental e imprescindível é a ciência jurídica em toda a sua extensão para a harmonia da sociedade politicamente organizada. Destacam-se os seus ramos,...
Resumo: O texto aborda o conceito de legalidade mormente no âmbito do processo administrativo punitivo. Defende-se a legalidade da previsão de infrações em atos...
Resumo: O presente estudo tem por objeto estudar os aspectos gerais da União Estável, essa entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em...
Resumo: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às...
Resumo: Não raras vezes volta à tona na nossa sociedade a discussão acerca da implantação da pena de morte no Brasil para os crimes...
Resumo: reflete sobre o potencial hermenêutico e as implicações filosóficas e ideológicas do debate do direito fundamental à felicidade. Palavras-chave: direito fundamental à felicidade....
Resumo: O artigo trata da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Gomes Lund e outros”, que ao condenar o Brasil evidenciou...
Resumo: Estudo da estrutura jurídica do crime a partir de uma abordagem sintética dos seus elementos isoladamente de forma a propiciar o ponto de...
A análise concatenada do sistema previdenciário brasileiro deve passar, aprioristicamente, por seu axiológico fim, quer seja, adequar a sua essência eminentemente protetiva a seus...
Resumo: A formação pedagógica jamais foi considerada uma questão relevante a ser observada pelos docentes em Direito. Desde a criação das primeiras faculdades de...
Recente acórdão proferido nos autos do Habeas Corpus pela Primeira Turma do STF abre um perigoso precedente contra a jurisprudência consolidada às duras penas...
Resumo: O presente trabalho trata do auxílio-reclusão, benefício previsto no plano de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em obediência ao disposto no...
Resumo: O princípio constitucional da ampla defesa reveste-se de força obrigatória no âmbito dos processos judiciais e administrativos, sendo que assegura ao réu a...
Resumo: Nosso intento é analisar a obra Investigação acerca do entendimento humano, de David Hume. Podemos diferenciar dois posicionamentos da ciência humeana: o primeiro,...
Resumo: No presente estudo trataremos de forma ampla os diversos aspectos que envolvem a redução da maioridade penal, dando maior ênfase nas duas grandes...
Resumo: Ultimamente muito se tem falado acerca da legalização da eutanásia. Este artigo tem por escopo apresentar algumas reflexões sobre o tema, realizando uma...
Resumo: Numa realidade marcada por distorções sociais, é imperiosa a adoção de políticas públicas voltadas à inclusão social. Para que se possa constituir um...
Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática relativa aos impedimentos no âmbito dos processos administrativos, tendo em vista a atuação prévia de agentes públicos...
Resumo: O Auxílio-doença é o benefício previsto no plano de benefícios da previdência social, em obediência ao comando do art. 201, I da Constituição...
Resumo: O limite etário de 70 anos para a aposentadoria compulsória do servidor público, estabelecido no art. 40, § 1º, inciso II, da nossa...
