Revista 102
Resumo: O texto parte do conceito de citaçao passando para o tratamento dado à matéria na Lei do Processo Administrativo Federal defendendo a validade... Resumo: Este artigo discute o conceito de integridade do Direito como um valor moral. Ele questiona se a integridade e coerência em um sistema... Resumo: De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entabulada no verbete de súmula nº 691, não compete a este o conhecimento de... Resumo: O artigo a seguir abordará alguns aspectos do Direito Administrativo atrelados às normativas constitucionais que permeiam a administração pública, atendo-se basicamente a seus... Resumo: aborda o sigilo e o segredo sob o prisma da reflexão filosófica, essencialmente a partir de um caminho de leitura perpassando preceitos constitucionais... Considerando que a surdez é uma privação do sentido de ouvir, fazendo com que o individuo se sinta excluído da sociedade em que atua,... Resumo: O princípio da presunção de inocência é um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma... Resumo: Devido ao avanço tecnológico, muitas descobertas estão sendo realizadas no âmbito do setor farmacêutico, seja de novas patentes de medicamentos fármacos, ou de... Resumo: O texto traz a legislação aplicável à meia-entrada para estudantes abordando práticas abusivas dos estabelecimentos de diversão e eventos culturais esportivos e de... Resumen; En el presente artículo doy a conocer acerca del Recurso de Protección establecido en la legislación Chilena, es decir cuál es la norma... No regime do Decreto-lei nº 406/68 a franquia (franchising) não figurava na lista de serviços. Apenas os serviços de agenciamento, corretagem e faturação (factoring)... Resumo: Não raras vezes volta à tona na nossa sociedade a discussão acerca da implantação da pena de morte no Brasil para os crimes... Resumo: reflete sobre o potencial hermenêutico e as implicações filosóficas e ideológicas do debate do direito fundamental à felicidade. Palavras-chave: direito fundamental à felicidade.... Resumo: O artigo trata da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Gomes Lund e outros”, que ao condenar o Brasil evidenciou... Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da delação premiada à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988. A partir de... Diversa, fundamental e imprescindível é a ciência jurídica em toda a sua extensão para a harmonia da sociedade politicamente organizada. Destacam-se os seus ramos,... Resumo: O texto aborda o conceito de legalidade mormente no âmbito do processo administrativo punitivo. Defende-se a legalidade da previsão de infrações em atos... Resumo: O presente estudo tem por objeto estudar os aspectos gerais da União Estável, essa entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em... Resumo: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às... Resumo: O princípio constitucional da ampla defesa reveste-se de força obrigatória no âmbito dos processos judiciais e administrativos, sendo que assegura ao réu a... Resumo: Nosso intento é analisar a obra Investigação acerca do entendimento humano, de David Hume. Podemos diferenciar dois posicionamentos da ciência humeana: o primeiro,... Resumo: No presente estudo trataremos de forma ampla os diversos aspectos que envolvem a redução da maioridade penal, dando maior ênfase nas duas grandes... Resumo: Estudo da estrutura jurídica do crime a partir de uma abordagem sintética dos seus elementos isoladamente de forma a propiciar o ponto de... A análise concatenada do sistema previdenciário brasileiro deve passar, aprioristicamente, por seu axiológico fim, quer seja, adequar a sua essência eminentemente protetiva a seus... Resumo: A formação pedagógica jamais foi considerada uma questão relevante a ser observada pelos docentes em Direito. Desde a criação das primeiras faculdades de... Recente acórdão proferido nos autos do Habeas Corpus pela Primeira Turma do STF abre um perigoso precedente contra a jurisprudência consolidada às duras penas... Resumo: O presente trabalho trata do auxílio-reclusão, benefício previsto no plano de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em obediência ao disposto no... Resumo: O limite etário de 70 anos para a aposentadoria compulsória do servidor público, estabelecido no art. 40, § 1º, inciso II, da nossa... Resumo: As relações entre pobreza e miséria com certos tipos de criminalidade é antiga no imaginário social, sendo tal associação objeto de análises por... Resumo: Ao depararmos com todas as indagações e questões ligadas ao período da Ditadura Militar ocorrida no Brasil, indaga-se como é possível resgatar um...
