Revista 102
Resumo: O presente trabalho tem como escopo apresentar e compreender os requisitos legais obrigatórios da petição inicial, esta, como instrumento formal de provocação da...
Resumo: A doutrina dos direitos fundamentais é mandamentos para todos, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Sendo assim, os Estado por intermédio de seus agentes...
A certidão negativa de tributos, conforme regulado no art. 205 do CTN, é um documento de interesse do sujeito passivo da obrigação tributária para...
Resumo: Este ensaio tem por escopo analisar as principais disposições do ordenamento jurídico pátrio acerca da pesquisa e do aproveitamento dos minerais não-metálicos, em...
Resumo: A temática acerca dos acidentes de trabalho tem provocado toda sorte de debates. De acordo com dados estatísticos emitidos pela Organização Internacional do...
Resumo: Este ensaio tem por escopo analisar as principais disposições do ordenamento jurídico pátrio acerca da pesquisa e do aproveitamento dos minerais não-metálicos, em...
Resumo: Presente artigo tem como objetivo principal elaborar um estudo global da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Apesar de na esfera jurisprudencial a discussão...
Resumo: Direcionado para a prática forense, mas não menos acadêmico, trata este trabalho a respeito da aplicação da súmula 111 do Superior Tribunal de...
Resumo: Artigo sobre a classificação dos contratos de locação em Shopping Center de acordo com a lei de locações de imoveis urbanos código civil...
Resumo: Neste artigo analisaremos a formação do Estado Nacional e Moderno como pessoa de direito público, titular do Direito e ente regulatório da sociedade....
Na sessão do dia 12 de junho deste ano de 2012, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº....
Resumo: Este ensaio analisa a possibilidade do Ministério Público figurara no polo ativo de uma ação popular quando o cidadão desiste do seu prosseguimento....
Resumo: O objetivo do presente trabalho é trazer à tona a discussão filosófica atual da suscetibilidade dos animais serem considerados verdadeiros sujeitos de direito...
Resumo: O presente artigo visa demonstrar a evolução dos efeitos conferidos pelo Supremo Tribunal Federal à decisão proferida em sede de mandado de injunção,...
Resumo: A violência doméstica contra a mulher traduz male histórico que decorre de deplorável situação de domínio. Sabe-se da desigualdade histórica que a mulher...
Resumo: Trata o presente artigo da análise introdutória acerca das falácias em torno do déficit da previdência social, bem como da compreensão de suas...
Resumo: O presente artigo objetiva esclarecer o instituto da súmula vinculante no Brasil, nos permitindo expor fundamentos que balizam as correntes que lhe são...
Resumo: Presente trabalho tem por objeto elaborar uma breve análise relacionada às condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições municipais de 2012, devendo...
Resumo: A proposta do presente estudo é identificar as situações jurídicas nas quais o servidor estará isento de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos...
Resumo: O presente artigo investiga os tipos de salários existentes no Brasil conforme as leis trabalhistas brasileiras, e os tipos, formas e modalidades de...
Resumo: A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), ao fazer menção de seu único recurso, não dispôs sobre o procedimento judicial do mesmo,...
Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática referente a idade limite de 21 anos para o pensionamento de filhos previsto na Lei 8.112/90, com...
Resumo: A anencefalia é uma especificidade do aborto eugênico, pois faz parte das anomalias graves incompatíveis com a vida extra-uterina. A facultatividade deste aborto...
Resumo: O direito previdenciário, responsável por estudar as políticas públicas e os riscos que afetam diretamente aqueles envolvidos no desenvolvimento econômico de uma nação...
Sumário: 1 Introdução. 2 Há solidariedade entre o proprietário, o titular de domínio útil e o possuidor? 3 Existe uma ordem para o lançamento...
Resumo: Presente artigo ressalta as condutas que devem ser observadas pelos agentes públicos durante o pleito eleitoral de 2012 estabelecidas na Resolução 07 de...
Resumo: Contemporaneamente, no Brasil, toda ação está prevista em lei/norma. As ações que raramente não estão, possui jurisprudência (acórdão) em algum lugar do âmbito...
Resumo: O presente ensaio busca examinar o instituto do controle constitucionalidade, especificamente com relação aos momentos e órgãos de realização desse controle. Palavras-chave: controle...
Resumo: O alargamento do conceito de família para além do casamento acabou permitindo o reconhecimento de outras entidades familiares. Assim, também as uniões de...
Resumo: O trabalho alude à relevância do polêmico princípio da reserva do possível, visto que tem sido invocado pela administração publica em várias situações,...
