Resumo: Numa realidade marcada por distorções sociais, é imperiosa a adoção de políticas públicas voltadas à inclusão social. Para que se possa constituir um...
Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática relativa aos impedimentos no âmbito dos processos administrativos, tendo em vista a atuação prévia de agentes públicos...
Resumo: O Auxílio-doença é o benefício previsto no plano de benefícios da previdência social, em obediência ao comando do art. 201, I da Constituição...
Resumo: As relações entre pobreza e miséria com certos tipos de criminalidade é antiga no imaginário social, sendo tal associação objeto de análises por...
Resumo: Ao depararmos com todas as indagações e questões ligadas ao período da Ditadura Militar ocorrida no Brasil, indaga-se como é possível resgatar um...
Resumo: O presente trabalho tem por objeto evidenciar à problemática que cerca os Benefícios por Incapacidade da Previdência Social brasileira, dando especial atenção às...
Resumo: O texto analisa a inconstitucionalidade dos contratos temporários realizados pela Administração Pública para as atividades permanentes e a aplicação do princípio da razoabilidade...
Resumo: A revelia da Constituição Federal, o Estado continua usando a reserva do possível como uma desculpa frequente para justificar sua omissão na efetivação...
Resumo: O desafio deste artigo é expor uma visão hermenêutica constitucional contemporânea da inversão de valores identificada na ideologia social em face do exercício...
Resumo: a prática de cartel é tida como a conduta anticompetitiva mais deletéria ao mercado, vez que tem como consequências certas o aumento indevido...
Resumo: O presente artigo pretende proporcionar uma reflexão acerca da atividade advocatícia e os serviços profissionais prestados pelo advogado. Busca analisar a profissão, as...
Resumo: O presente trabalho visa trazer todos os deslindes necessários para o estudo da Revisão Criminal no Direito Brasileiro. O enfoque especial e predominante...
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar as questões pertinentes à espécie da Seguridade Social denominada por saúde, demonstrando assim, através de seus...
Resumo: Contempla-se, mediante uma visão dialética do conhecimento, embasado através de conceitos legais, doutrinários e casos concretos demonstrados em jurisprudência, o aspecto da incompatibilidade...
Resumo: O presente artigo discute a definição da metodologia de pesquisa e intervenção em direitos humanos conhecida como Abordagem Baseada em Direitos RBA como...
Resumo: O artigo traz um estudo moderno do tema “crime impossível”, inclinando-se, primeiramente, para o direito penal garantista, com alicerce em três pilares: os...
Resumo: todos os atos de concentração que possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes...
Resumo: A presente pesquisa visa estabelecer um paralelismo entre os princípios de Direito Ambiental, sedimentado em âmbito internacional e internalizados nos países, com a...
Resumo: A proposta desta pesquisa científica é analisar os dispositivos normativos, as alterações causadas pela Lei n° 12.403/11 ao Código de Processo Penal, mormente,...
Resumo: É direito dos aposentados por invalidez que necessitem da assistência permanente de outra pessoa, nos termos da lei, o adicional de 25% (vinte...
Procuraremos em breves considerações examinar essa questão à luz da Constituição Federal e da legislação vigente. Em julgado anterior o STJ havia decidido que...
Resumo: Chama-se neoconstitucionalismo o movimento do Direito que garante, preserva e promove os direitos fundamentais. Representa, em sentido amplo, a superação do positivismo jurídico,...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a organização de seguridade social e da previdência social no Brasil, fazendo referência a estruturação desta...
Resumo: O princípio da insignificância tem sido largamente utilizado no direito penal para afastar a tipicidade das condutas pela inexistência de uma efetiva lesão...
