Revista 107

O direito à informação no processo penal e a…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade demonstrar a influência das opiniões dos meios de comunicação social sobre a formação do juízo de valor...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

Processo legislativo: mecanismos de aceleração e de qualificação

Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo dos mecanismos de aceleração do processo legislativo, bem como do aprimoramento de sua qualidade, tendo em vista...
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22 min read

Instrumentalização dos operadores ambientais através dos fundamentos principiológicos do…

Resumo: Este trabalho teve como objetivo interpretar fundamentos de direito ambiental para facilitar a instrumentalização dos operadores ambientais. Operadores ambientais são profissionais que atuam...
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30 min read

Arbitragem, conciliação e mediação: meios adequados de remoção de…

Resumo: O sistema judicial de resolução de conflitos existente no Brasil é insuficiente à satisfação da pretensão dos que o buscam, devido ao excesso...
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83 min read

Súmula vinculante: análise crítica na visão do professor Lenio…

O stare decisis, forma abreviada da expressão latina stare decisis et non quieta movere (ficar com o que foi decidido e não mover o...
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10 min read

Exigência de parecer jurídico na dispensa por valor

Resumo: O presente artigo abordará questões afetas à necessidade da prévia análise pelo órgão consultivo dos procedimentos administrativos voltados para a contratação via dispensa...
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13 min read

Os limites e os riscos da flexibilização das normas…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo explanar sobre os riscos da flexibilização das normas trabalhistas frente ao atual cenário do Direito do Trabalho...
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50 min read

A reforma política – um Brasil que queremos

Resumo: Seus impostos merecem boa administração. Bons políticos não vem do nada. Para que existam bons políticos para administrar o país, toda a sociedade...
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32 min read

Pensamento ético de Aristóteles – breves considerações a partir…

Resumo: O artigo faz uma breve análise da ética aristotélica a partir do livro Ética a Nicômaco de Aristóteles I – Breve biografia de...
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25 min read

Lar conjugal: o abandono e o direito a usucapião…

Resumo: Este artigo objetiva uma reflexão sobre a possibilidade de aplicação da lei 12.424 de 16 de junho de 2011 que veio a inserir...
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10 min read

Condições desumanas nos estabelecimentos penais: transferência do preso para…

Resumo: O presente artigo aborda uma perspectiva principiológica relacionada à concessão de benefícios a presos, condenados ou provisórios, em condições desumanas nos estabelecimentos penais,...
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51 min read

Mediação como meio interativo na solução dos conflitos: em…

Resumo: O presente artigo pretende abordar acerca da mediação como meio interativo na solução de conflitos, analisando seus aspectos conceituais e gerais. Ainda, verificar-se-á...
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16 min read

O art. 366 do Código de Processo Penal e…

Como se sabe, a Lei nº. 11.719/2008 alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli...
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6 min read

A judicialização dos direitos sociais como consequência da falta…

Resumo: Este trabalho consiste em uma análise do tema da Judicialização dos direitos sociais como conseqüência direta da inoperância das políticas públicas.  A Judicialização...
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37 min read

O leasing financeiro e sua tributação

Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar a preponderância do fator financeiro existente no contrato de leasing, como forma de elidir a incidência...
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34 min read

Pesquisa de preços nas contratações públicas à luz da…

Resumo: O presente artigo abordará questões afetas à necessidade da realização de pesquisa de preços, seus fundamentos e requisitos, bem como competência para elaboração,...
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20 min read

A boa-fé objetiva na interpretação dos negócios jurídicos

Resumo: Busca investigar o papel do princípio da boa-fé objetiva na interpretação dos negócios jurídicos. Por meio do cotejo aos argumentos da doutrina que...
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30 min read

A constitucionalização do direito e sua influência no direito…

Resumo: Análise sobre como o advento da Constituição de 1988 mudou os paradigmas do Direito Administrativo. A nova ordem constitucional impõe uma reinterpretação de...
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12 min read

Equiparação dos direitos dos empregados domésticos: a evolução da…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar o atual cenário dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos que constituem uma categoria com direitos bastante...
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37 min read