Revista 108
1 – Introdução Têm sido cada vez mais comuns as fraudes perpetradas com o uso de cartões de crédito e/ou débito clonados ou subtraídos... Resumo: O Estado possui o direito e o dever de punir quem praticar algo ilícito tipificado no ordenamento jurídico vigente. Tal concretização da punição... Resumo: O artigo trata da questão de legitimidade de inclusão de cláusulas limitativas à liberdade de trabalho no contrato de trabalho 1. Clausulas acessórias... Resumo: Este artigo tem por fundamento analisar o papel da legislação tributária perante os institutos do ordenamento jurídico brasileiro correlacionados com o direito fundamental... Resumo: O ordenamento jurídico pátrio trata o poder econômico como um dado estrutural da ordem econômica tanto que a Constituição da República em seu... Resumo: O presente artigo não tem a intenção da exaustão do tema, mas antes, um enfoque sobre a responsabilidade civil, sua origem histórica, seus... Resumo: Este trabalho tem por objetivo o estudo e análise do instituto tutela da evidência, trazendo considerações gerais acerca do tema e as inovações... Resumen: Durante la década del noventa, en un contexto regional definido por la vigencia de las recetas económicas, los Estados de Argentina y Venezuela... Resumo: O presente artigo visa investigar o processo de intervenção estatal na economia a partir dos anos 90, examinando as origens das agências reguladoras... Resumo: O presente artigo tem por fito fazer um estudo pormenorizado das verbas que compõem a base de incidência tributária das contribuições para a... “Que loucura é essa, tão inimiga dos deuses e dos homens, que destrata a virtude e profana com palavras maldosas as coisas sagradas”? (Sócrates)... Resumo: Nossa Constituição Federal de 1988 prevê em seu art. 5º, inciso XLVII, alínea “a”, a pena de morte somente em tempo de guerra,... Resumo: O presente artigo tem como objetivo discorrer brevemente sobre o controle da administração pública, seu conceito e classificações. O controle da administração pública... Resumo: A efetiva preocupação com a utilização dos recursos naturais, enquanto bens considerados como finitos se deu em fins da década de 60, início... Resumo: O presente artigo objetiva conceituar e acompanhar, por meio da revisão literária, a figura do psicólogo no processo de separação conjugal, sob o... O que efetivamente mudou no artigo 306, CTB com o advento da nova redação dada pela Lei 12.760/12. Será que toda a polêmica causada... Resumo: trata-se de artigo cujo escopo é examinar a adoção, pelo Projeto de Novo Código Penal, da teoria do bem jurídico penal, bem como... Resumo: Nas regiões de fronteira, o crime de contrabando, ao lado do tráfico de drogas, é o que mais atormenta a atividade dos poderes... Resumo: Este trabalho tem como finalidade abordar, de maneira geral, as principais propostas do Projeto do Novo Código de Processo Civil e, em especial,... Resumo: Este estudo versa sobre o controle da atividade normativa das Agências Reguladoras pelo Congresso Nacional pela via do decreto legislativo. Examina-se: a) a... Resumo: Trata-se de artigo cujo escopo é examinar, em linhas breves, a questão da combinação de leis penais no tempo, tangenciando a adoção, pelo... Resumo: O novo regime jurídico da cooperativa de trabalho, traz um grande avanço regulado pela lei 12.690/2012.Tem por finalidades a obtenção de qualificação, renda e... Resumo: O escopo do presente trabalho foi o de investigar sobre a constitucionalidade do incidente de deslocamento de competência, adequando-o ao ordenamento jurídico pátrio... Resumo: O autor analisa as funções da pena no sistema penal brasileiro. Palavras chave: Teorias Absolutas, Teoria Relativa, Teoria Mista, A pena como prevenção... Resumo: Artigo desenvolvido sobre a questão do direito constitucional à moradia e sua relevância destacada com a criação do Estatuto da Cidade Sumário: Introdução.... Resumo: O artigo ora delineado tem o escopo de, objetiva e simplificadamente, examinar as propostas de tipificação do bullying (intimidação vexatória) no Projeto de... Resumo: O presente artigo tem o objetivo em linhas gerais apresentar o estudo do direito à imagem, assim como de suas condições/limitações, para o... Resumo: O ordenamento jurídico deve ser analisado em conformidade com todo o sistema normativo e garantias constitucionais. A lei 6.766/79, que dispõe sobre o... Resumo: O autor faz uma análise verticalizada dos sistemas penitenciários existentes no mundo No decorrer da evolução da pena, ao compasso da organização do... Resumo: A natureza do Intervencionismo Judicial não é ideia inovadora da sociedade todavia, em se tratando da tutela protetiva do meio ambiente é recente...
