Revista 110
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a analise do direito de livre revogação ou retratação nos contratos celebrados à distância à luz da... Resumo: Objetiva este artigo discutir a abrangência da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – ao privilegiar a mulher e excluir da sua... A 17ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou a prática de aborto de feto com encefalocele em caso no qual... Resumo: A responsabilidade civil no direito de família é um tema que vem ganhando destaque tanto nos debates da doutrina quanto na jurisprudência após... Resumo: Por meio do estudo de algumas metodologias técnicas aplicadas em bacias hidrográficas de rios brasileiros, como também em casos internacionais, vislumbra-se encontrar saídas... Resumo: Trata da inconstitucionalidade da criminalização das drogas no Brasil tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988... Resumo: Investiga a presença de assédio moral no serviço público em geral, analisando as condutas caracterizadoras desse ato ilícito, os agentes de tal prática,... Resumo: Fundamentado na idéia do esforço comum e ajuda mútua, como forma organizada e alternativa de trabalho, em decorrência de lutas sociais dos trabalhadores... Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal concedeu o Habeas Corpus nº. 111728 para anular a condenação de dois homens que, presos, não... Resumo: Aborda-se, por meio desse artigo, o Direito Civil Constitucional, com vistas a uma eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Para tal, estabelecem-se, primeiramente, as... Resumo: Este trabalho tem por escopo abordar o tema á partir do cometimento de infrações referentes á prática de lavagem de dinheiro de acordo... Resumo: O artigo analisa, preliminarmente, a tipicidade da conduta de se portar lâminas no Brasil, seja na modalidade crime ou contravenção. A seguir, discorre... Indubitavelmente, a importância da ciência da economia, principalmente no último século, tem sido cada vez mais reconhecida. A economia sempre teve um papel relevante... Resumo: O presente artigo tem a pretensão de desmitificar a chamada castração química realizada em portadores de pedofilia – que é uma doença mental... Resumo: o presente trabalho expõe brevemente a problemática global das consequências negativas à saúde humana provenientes da desarmonia entre crescimento urbano e meio ambiente:... Resumo: O contraditório e a ampla defesa como garantias constitucionais serão tratados no presente artigo, e a sua aplicação no processo administrativo tributário federal... Resumo: O presente artigo trata da norma vista pela análise Focaultiana bem como a interpretação da norma no contexto jurídico e quando esta última... Resumo: O presente trabalho pretende discutir os crescentes confrontos entre a liberdade de crença e os direitos dos homoafetivos, além da possibilidade de convivência... A utilização da expressão “Constituição Econômica” fez-se presente a partir da 1ª Grande Guerra Mundial, principalmente com a promulgação das Constituições do México (1917)... Resumo: A alteração da constituição e composição de consórcio de empresas, vencedor de processo licitatório, durante a execução contratual, é apresentada no presente estudo... Resumo: Em agosto de 2011, cerca de vinte estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais formaram um grupo de estudos,... Resumo: O presente artigo se propõe a analisar o alcance da competência da Justiça do Trabalho à luz da Emenda Constitucional nº 45 publicada... Resumo: O presente artigo teve por objetivo o estudo e a reflexão sobre a terceirização de serviços públicos e a responsabilidade do Estado como... Resumo:A legislação brasileira, especialmente a Lei Federal 8.429/92, o Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor, prevê a possibilidade de... Resumo: O artigo ora delineado tem o escopo de, objetiva e simplificadamente, examinar as propostas de tipificação do crime organizado no Projeto de Novo... Resumo: A principal finalidade da pena aplicada deve ser a ressocialização do condenado que se encontra em cumprimento de pena e a reintegração deve... Resumo: Questões de políticas públicas podem ser levadas ao conhecimento do Poder Judiciário, e este tomando uma atitude ativista decide pela efetividade do direto... Resumo: O presente estudo tem o escopo de demonstrar a interdisciplinaridade existente entre áreas do conhecimento, no caso, entre as Letras e o Direito.... Resumo: O que se pretende com o presente artigo é relatar a possibilidade de o indivíduo exercer sua autonomia privada diante de um futuro... Resumo: A pesquisa trata do conceito e espécies de descumprimento contratual, dando relevo às distinções entre os inadimplementos absoluto, relativo, total e parcial, que,...
