Revista 112

Em defesa da moralidade administrativa – o papel da…

Resumo: Ao longo de várias batalhas para garantirmos a moralidade administrativa por parte do Estado, ainda sim temos resistência por parte daquele. A partir...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Um despertar democrático

Resumo: A presente pesquisa analisa como a educação pode influenciar nas transformações e rupturas Estatais. Mais que isso, coloca fim à ilusão de que...
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81 min read

Anotações sobre a teoria geral do negócio jurídico

Resumo: Trata-se de artigo onde buscou-se analisar a teoria geral do negócio jurídico em seus diversos aspectos de acordo com a atual visão doutrinária....
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39 min read

A evolução conceitual de casamento na sistemática brasileira

Desde o Direito Romano os doutrinadores oferecem definições diversas que representam as ideias predominantes de cada época. Há duas significativas concepções de casamento, uma...
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35 min read

Polémicas en torno a la Institución de la prescripción…

Resumen: La Influencia del tiempo como factor determinante de la extinción de las acciones civiles ,es la investigación que aunque se encuentra en constante...
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37 min read

Redução da maioridade penal e a influencia na população…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da redução da maioridade penal, novamente questionada depois que um adolescente assassinou um jovem...
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20 min read

Direito à sucessão na inseminação artificial assistida post mortem

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os direitos sucessórios, disciplinados na parte especial do Código Civil, em especial, a possibilidade de garantir...
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29 min read

A nova liquidação de sentença de acordo com a…

Resumo: A nova Liquidação de Sentença foi criada com intuito de trazer maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, pois na modalidade antiga, o...
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89 min read

Jus postulandi e honorários advocatícios na Justiça do Trabalho:…

Resumo: O presente artigo pretende analisar a natureza jurídica do jus postulandi, apontar a fragilidade existente nos fundamentos teóricos utilizados para justificar a não-incidência...
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24 min read

A possibilidade do controle pelo Tribunal de Contas das…

Resumo: As empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Indireta. São ambas empresas...
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9 min read

A visão socio-jurídica aplicada ao processo judicial no caso…

Resumo: O presente artigo visa apresentar o caso 12.051, que trata da agressão sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes pelo seu até então...
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13 min read

Direitos e deveres na relação homoafetiva: uma discussão a…

Resumo: O presente trabalho buscará analisar os direitos e deveres dos casais homoafetivos após o reconhecimento jurisprudencial destas entidades familiares formadas pela união estável...
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39 min read

Trotes universitários: brincadeira ou bullying?

Resumo: O presente artigo busca abordar a prática dos Trotes Universitários e o Bullying, demonstrando que na verdade esta prática não deve ser tratada...
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19 min read

O ativismo judicial do STF e a proposta de…

Resumo: A concepção do estado liberal fundado no princípio da autonomia da vontade, e no caso brasileiro na tradição, família e propriedade precisa ser...
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16 min read

Populismo penal no Brasil: o verdadeiro inimigo social que…

Resumo: Populismo penal no Brasil: o verdadeiro inimigo social que atua diretamente sobre o Direito penal. O objetivo deste trabalho é analisar e criticar...
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47 min read

Breves considerações acerca da Súmula 231 do STJ e…

A súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça, publicada em 15.10.1999, dispõe que “incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena...
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5 min read

Vigência validade e eficácia da norma jurídica em Hans…

Resumo: Os positivistas, objeto deste trabalho, dão à vigência a validade e á eficácia da norma jurídica especial releva em suas obras. Daí surge...
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33 min read

A súmula vinculante 14 do STF como mecanismo de…

Resumo: Ao longo de vários anos, em nosso ordenamento jurídico atual, tivemos de conviver com a lição de que o inquérito policial trata-se de...
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42 min read

O Direito construído na prática: direitos indígenas na perspectiva…

Resumo: Já se passaram quatros anos do julgamento do STF pela demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas ainda não podemos dizer...
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18 min read

Alienação parental e a atuação do assistente social para…

Resumo: O presente artigo propõe a reflexão sobre a alienação parental e o papel do assistente social para o seu enfretamento. Profissionais do direito,...
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13 min read

O assédio moral no ambiente do trabalho e o…

Resumo: O presente trabalho buscou analisar como vem sendo definido o assédio moral, exemplificando conceitos tanto na legislação portuguesa, como na legislação pátria. Assim...
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14 min read

Saneamento básico: pontos basilares para o desenvolvimento urbano sustentável

Resumo: o presente trabalho expõe brevemente a problemática global das consequências negativas à saúde humana provenientes da desarmonia entre crescimento urbano e meio ambiente:...
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35 min read

Fundamentos da dignidade da pessoa humana

Resumo: No presente artigo, pretende-se discorrer acerca dos fundamentos da dignidade da pessoa humana em razão da importante densidade jurídico-normativa que lhe foi atribuída...
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25 min read

Aspectos relevantes da culpabilidade

O direito penal tem como um de seus postulados o princípio da culpabilidade, que, basicamente, consiste na inexistência de um delito sem que o...
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3 min read

A dissolução da sociedade conjugal pelo erro essencial sobre…

Resumo: Estudo comparativo sobre o tema com base no Código Civil de 1916 art. 219 III e na vigente codificação art. 1557 III e...
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21 min read

O cadastro de reserva de vagas e o desrespeito…

Resumo: Este artigo objetiva elucidar quanto aos direitos pertinentes ao candidato aprovado em concurso público que prevê vagas na modalidade de cadastro de reserva....
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16 min read

Antecedentes e evolução da Comunidade do Caribe (CARICOM)

Resumo: O presente artigo tem por objetivo identificar os fundamentos e as principais características em matéria de integração regional empreendidos no quadro da Comunidade...
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17 min read

A crise de legitimidade das instituições: democracia, constitucionalismo e…

Resumo: Aos 25 anos da Constituição Cidadã nos deparamos com a crise institucional de legitimidade nos poderes da República. A Democracia, para além da...
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27 min read

A teoria da empresa e o empresário individual

Resumo: O presente artigo tem como finalidade discutir as características do empresário individual, iniciando o estudo pela análise da teoria da empresa adotada pelo...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

Conflito das Ilhas Malvinas: análise da disputa diplomática Argentina-Inglaterra

Resumo: O presente trabalho trata-se de uma análise da disputa existente entre a Argentina e a Inglaterra pelo território das Ilhas Malvinas, enfatizando os...
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19 min read