Revista 112
Resumo: O presente trabalho monográfico visa abordar a Execução Fiscal, no âmbito administrativo e judicial, tomando por referencial o Projeto de Lei n.5.080/2009 em...
Resumo: O presente artigo parte de um apanhado quantitativo da população indígena no Brasil, ressaltando o grande crescimento desses povos e afirmando a necessidade...
Resumo: A guarda dos filhos incapazes cabe aos pais. O instituto da guarda possui caráter protetivo para viabilizar a execução de direitos dos filhos....
Resumo: O Presente artigo traz a baila o procedimento licitatório denominado pregão, sendo trabalhado neste trabalho mais especificamente o pregão eletrônico, com a instituição...
Resumo: Este texto apresenta esclarecimentos acerca dos dois modos de produção do Direito em Sociedade, consistentes na positivação (elaboração de Textos Normativos) e na...
Resumo: Este artigo analisa os principais aspectos controvertidos relativos à recondução, demonstrando que o instituto visa estimular o servidor público a galgar novos cargos,...
O Supremo Tribunal Federal, no bojo do Recurso Extraordinário 453000, interposto contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, enfrentou a...
Resumo: Este Artigo Científico têm como objetivo tratar a importância da utilização da hermenêutica jurídica como interpretação constitucional dos Direitos Fundamentais, mostrando suas peculiaridades...
Resumo: O presente estudo irá tratar do tema referente à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, ocorrida dentro do direito ambiental, visto os crimes ambientais...
Resumo: Este Artigo Científico têm como objetivo tratar a importância da utilização da hermenêutica jurídica como interpretação constitucional dos Direitos Fundamentais, mostrando suas peculiaridades...
Resumo: Considerando que a Emenda Constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional em 13 de julho de 2010, proporcionou a dissolução do casamento pelo divórcio imediato,...
Resumo: Uma breve análise do contexto histórico sobre as mudanças das formas de atuação do Estado Democrático de Direito Brasileiro no domínio econômico. Sumário:...
Resumo. Interpretam-se os artigos. 226, §3° da Constituição Federal e 100, I do Código de Processo Civil, ressaltando o conceito de família, união estável...
Resumo: O presente trabalho discorre sobre os conflitos entre a defesa do meio ambiente e a manutenção do livre comércio, com foco nas dificuldades...
Resumo: Uma das principais conquistas das sociedades democráticas é ter alcançado a consagração do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. O fato de que...
Resumo: Busca-se, no presente artigo, realizar estudo acerca do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado de forma que, ao final, seja...
Resumo: A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam...
Resumo: A “consulta fiscal” é relevante e profícuo instituto do Direito Tributário brasileiro, em que predomina a animosidade e a incerteza nas relações jurídicas...
Resumo: O objetivo deste estudo é estudar as novas estruturas familiares, sugerindo momentos de reflexão acerca dos valores que norteiam os novos arranjos familiares...
Resumo: O presente artigo visa instruir um conjunto de normas que determinam um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. As empresas enquadradas...
Resumo: O presente estudo remete a uma reflexão sobre a penalidade aplicada aos crimes contra honra. Busca demonstrar uma visão mais moderna do Direito...
Resumo. O presente trabalho vai examinar as normas que disciplinam a compensação de prejuízos nas apurações das bases de cálculo do imposto sobre a...
Nas saídas para outro Estado de derivados de petróleo não há incidência do ICMS por expressa disposição constitucional (art. 155, § 2º, x, b),...
Resumo: O direito passa por uma relevante mudança de paradigma, com a crescente aceitação da linha filosofia denominada pós-positivismo. Tal mudança é especialmente relevante...
Resumo: O preceito do art. 103-B, § 4º, CF, garante ao cidadão acesso junto ao CNJ contra excessos cometidos por magistrados; como também serve...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou, em...
Resumo: Os novos entendimentos acerca das relações familiares, principalmente em decorrência da constitucionalização do direito civil e dos reflexos sobre o direito de família,...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar, sucintamente, toda evolução normativa e jurisprudencial do carona (órgão não participante) no Sistema de Registro de...
Resumo: A judicialização da saúde refere-se à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo SUS,...
Resumo: Este trabalho objetiva analisar o conflito entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde. O direito à propriedade intelectual não...
