Revista 112
Resumo: Este trabalho busca estudar a incidência da prescrição no procedimento administrativo ambiental. Palavras-chaves: Prescrição. Tipos. Procedimento administrativo ambiental. Abstract: This work studies the... Resumo: A implantação de falsas memórias – termo utilizado por Richard Gardner para designar a Alienação Parental – consiste geralmente na campanha de desmoralização... Resumo: Diante da ruptura da união onde houve procriação uma primeira e importante questão a ser debatida pelo casal é quanto ao futuro da... Resumo: No contexto da Administração pública atual é de relevância sonar destacar um fenômeno que vem se desenvolvendo desde os idos do Decreto-lei 200/67... Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar, historicamente, o desenvolvimento do Direito Internacional Penal, incluindo sua diferenciação com o Direito Penal Internacional, culminando com... Resumen: La dignidad humana es un valor básico y fundamental de los derechos humanos, es la piedra angular del edificio de los derechos humanos,... Resumo: O homem tem sua atuação motivada pelo interesse próprio, o qual, corriqueiramente, se materializada na busca pela felicidade, competindo à sociedade, enquanto construção... Resumo: Este artigo surge do interesse de responder as inúmeras dúvidas que tem os jovens de hoje com relação ao instituto da emancipação civil... Resumo: O presente trabalho monográfico visa abordar a Execução Fiscal, no âmbito administrativo e judicial, tomando por referencial o Projeto de Lei n.5.080/2009 em... Resumo: O presente artigo parte de um apanhado quantitativo da população indígena no Brasil, ressaltando o grande crescimento desses povos e afirmando a necessidade... Resumo: A guarda dos filhos incapazes cabe aos pais. O instituto da guarda possui caráter protetivo para viabilizar a execução de direitos dos filhos.... Resumo: O Presente artigo traz a baila o procedimento licitatório denominado pregão, sendo trabalhado neste trabalho mais especificamente o pregão eletrônico, com a instituição... Resumo: Este texto apresenta esclarecimentos acerca dos dois modos de produção do Direito em Sociedade, consistentes na positivação (elaboração de Textos Normativos) e na... Resumo: Este artigo analisa os principais aspectos controvertidos relativos à recondução, demonstrando que o instituto visa estimular o servidor público a galgar novos cargos,... O Supremo Tribunal Federal, no bojo do Recurso Extraordinário 453000, interposto contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, enfrentou a... Resumo: Este Artigo Científico têm como objetivo tratar a importância da utilização da hermenêutica jurídica como interpretação constitucional dos Direitos Fundamentais, mostrando suas peculiaridades... Resumo: O presente estudo irá tratar do tema referente à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, ocorrida dentro do direito ambiental, visto os crimes ambientais... Resumo: Este Artigo Científico têm como objetivo tratar a importância da utilização da hermenêutica jurídica como interpretação constitucional dos Direitos Fundamentais, mostrando suas peculiaridades... Resumo: Considerando que a Emenda Constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional em 13 de julho de 2010, proporcionou a dissolução do casamento pelo divórcio imediato,... Resumo: Uma breve análise do contexto histórico sobre as mudanças das formas de atuação do Estado Democrático de Direito Brasileiro no domínio econômico. Sumário:... Resumo. Interpretam-se os artigos. 226, §3° da Constituição Federal e 100, I do Código de Processo Civil, ressaltando o conceito de família, união estável... Resumo: O presente trabalho discorre sobre os conflitos entre a defesa do meio ambiente e a manutenção do livre comércio, com foco nas dificuldades... Resumo: Uma das principais conquistas das sociedades democráticas é ter alcançado a consagração do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. O fato de que... Resumo: Busca-se, no presente artigo, realizar estudo acerca do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado de forma que, ao final, seja... Resumo: A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam... Resumo: A “consulta fiscal” é relevante e profícuo instituto do Direito Tributário brasileiro, em que predomina a animosidade e a incerteza nas relações jurídicas... Resumo: O objetivo deste estudo é estudar as novas estruturas familiares, sugerindo momentos de reflexão acerca dos valores que norteiam os novos arranjos familiares... Resumo: O presente artigo visa instruir um conjunto de normas que determinam um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. As empresas enquadradas... Resumo: O presente estudo remete a uma reflexão sobre a penalidade aplicada aos crimes contra honra. Busca demonstrar uma visão mais moderna do Direito... Resumo. O presente trabalho vai examinar as normas que disciplinam a compensação de prejuízos nas apurações das bases de cálculo do imposto sobre a...
