Revista 112

A inconstitucionalidade da divulgação nominal de informações pessoais dos…

Resumo: O presente artigo analisa o confronto do princípio da transparência pública frente ao direito à inviolabilidade da privacidade, no contexto da Lei de...
Equipe Âmbito Jurídico
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As hipóteses de dispensa do termo de contrato

Resumo: O termo de contrato, instrumento necessariamente escrito e formal, pode ser substituído em alguns casos por outros documentos simplificados. O artigo tem por...
Equipe Âmbito Jurídico
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A súmula vinculante 14 do STF como mecanismo de…

Resumo: Ao longo de vários anos, em nosso ordenamento jurídico atual, tivemos de conviver com a lição de que o inquérito policial trata-se de...
Equipe Âmbito Jurídico
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O fim da era “Detroit” e o dia do…

José Saramago disse: “eu não escrevo para agradar nem desagradar, escrevo para dessassogar” A cidade de Detroit, nos Estados Unidos, pode ser considerada como...
Equipe Âmbito Jurídico
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Provas no processo arbitral

Resumo: Trata-se de artigo explicativo quanto ao procedimento de produção de provas no processo arbitral. Sumário: Introdução. 1. A prova. 2. Provas na arbitragem....
Equipe Âmbito Jurídico
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