Revista 113

A apropriação indébita previdenciária no contexto da Previdência Social

Resumo: A previdência social é um instituto garantido pela Constituição Federal que integra a seguridade social juntamente com a saúde e assistência social, tendo...
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45 min read

Hermenêutica filosófica e interpretação jurídica: por uma consciência do…

Resumo: O propósito deste artigo é analisar algumas questões relativas ao impacto que a neurociência  cognitiva pode chegar a ter para o atual edifício...
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33 min read

A luz da Emenda Constitucional 72 . Considerações sobre…

Resumo: Este trabalho revela que o empregado doméstico aos poucos angaria direitos inerentes a sua profissão. Relatamos os primeiros direitos impostos pela Lei 5859/72...
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7 min read

Do dano moral na relação de emprego e seu…

Resumo: a Constituição Federal expressamente pronuncia o direito à integridade física e moral, sendo que o primeiro nada mais é do que o direito...
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12 min read

Um enfoque sócio-jurídico sobre o princípio da indignidade

Resumo: Nos moldes hodiernos da sociedade brasileira, é possível perceber a emergência de fatos individuais e coletivos que revelam uma dialética em diversos setores...
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34 min read

A Coreia do Norte e suas relações internacionais no…

Resumo: No próximo dia 27 de julho de 2013, completa 60 (sessenta) anos do armistício assinado em Panmunjon, localizada na Província de Gyeonggi, entre...
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63 min read

Ação rescisória no direito previdenciário

Resumo: O objetivo deste trabalho é abordar de forma bastante suscita algumas questões relacionadas à Ação Rescisória e a relativização da coisa julgada principalmente...
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11 min read

Trascendencia cultural del internet en el Ecuador

Resumen: En el mundo actual podemos decir que el uso del internet es indispensable para realizar varias actividades cotidianas, puesto que nos presta sus...
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18 min read

O Estatuto dos Refugiados e o tráfico internacional de…

Resumo: Este artigo objetiva discutir aspectos referentes aos estatutos jurídicos que regulamentam os direitos dos estrangeiros no direito nacional e a possível correlação entre...
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12 min read

As faces do Positivismo Criminológico: O criminoso nato de…

Resumo: Este ensaio apresenta o conceito de Positivismo Criminológico, com análise de seu contexto histórico e menção a um de seus personagens principais, o...
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22 min read

Pontos e aspectos relevantes sobre os direitos humanos

Resumo: O presente trabalho versa sobre breves apontamentos sobre os direitos humanos. Seu conceito, fundamentos, características, gerações, além de um apanhado histórico sobre os...
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20 min read

Os direitos personalíssimos como limites à intervenção médica no…

Resumo: Na dinâmica da sociedade atual é evidente a intensa ligação entre os campos de atuação das ciências. Uma forte manifestação deste fenômeno encontra-se...
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15 min read

A perda do poder de compra do benefício do…

São notórios o lamento e a revolta dos aposentados do INSS no que diz respeito à desvalorização de seu benefício, isso porque, num passado...
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5 min read

Processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho

Resumo: A Lei nº 11.419, de dezembro de 2006 disciplinou a informatização do processo judicial como sistema de processamento de informações. Por meio da...
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29 min read

Aposentadoria por idade (cálculo do salário de benefício)

Resumo: O presente artigo tem por intenção trazer o estudo específico do cálculo utilizado pela previdência social para o salário de benefício da aposentadoria...
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9 min read

Como entender a ética capitalista, a partir dos pensamentos…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo, após a realização de uma pesquisa sobre o tema, analisar os conceitos éticos de João Calvino, através de...
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19 min read

Teorias da ação: do romanismo à concepção clássica

Resumo: Busca-se com o presente artigo traçar um paralelo entre a evolução histórica das teorias da ação – do romanismo à concepção clássica –...
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7 min read

As novas diretrizes para preenchimento do aviso de sinistro…

Resumo: O autor trata das questões relacionadas à perícia médica no contexto securitário, onde o preenchimento do Aviso de Sinistro por parte dos médicos...
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A principiologia da seguridade social frente à teoria estruturante…

Resumo: O presente artigo procura descortinar os princípios estruturantes da seguridade social condicionando sua significação conformativa ao ato interpretativo que emerge da correlação necessária...
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46 min read

A utilização do polígrafo e a sua excepcional admissibilidade…

Resumo: O presente estudo analisa o instituto da prova no Processo Penal, abrangendo ilicitude e ilegitimidade das provas, os sistemas de valoração, a admissibilidade...
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31 min read

O auxílio-acidente para o músico por profissão

Resumo: A Lei nº 3.857/60 criou a Ordem dos Músicos do Brasil – OMB, regulamentando, desta forma, o exercício da profissão de músico. No...
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10 min read

Direito Previdenciário

Resumo: Este trabalho consiste na apresentação da legislação previdenciária situada no tempo e espaço, para a concessão de auxilio–acidente, tipos de acidentes e destinatários,...
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10 min read

O princípio da segurança jurídica e a irretroatividade das…

Resumo: O desenvolvimento deste trabalho buscou realizar uma análise acerca do sentido das  leis expressamente interpretativas no sistema tributário nacional, analisadas sob uma perspectiva...
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46 min read

Trote telefônico: um problema que afeta todo o país

Resumo: O presente estudo tem como objetivo esclarecer o conceito de trote telefônico, apresentar os prejuízos causados aos usuários, apontar os órgãos mais afetados,...
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12 min read

Comentários aos direitos fundamentais sociais: os influxos da vedação…

Resumo: Em altos alaridos, dicciona o Texto Constitucional que todos são iguais perante a lei e que brasileiros e estrangeiros residentes no território nacional...
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25 min read

Da ética na dialogicidade à dignidade da pessoa humana:…

Resumo: Embora estejamos na Terceira Revolução Industrial, deparamo-nos com desigualdades econômicas, políticas e sociais brutais entre países centrais e periféricos, e entre riqueza e...
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40 min read

A questão da Justiça Militar

Resumo: Esse artigo procurou demonstrar que a justiça militar não compactua com os princípios que regem a constituição federal, que a sua extinção é...
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23 min read

O direito de antena em sede de meio ambiente…

Resumo: Cuida destacar que o direito de antena só encontra sedimento de estruturação a partir das ponderações irradiadas pelo artigo 225 da Constituição da...
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39 min read

O novo Código Florestal e a legislação mineira, uma…

Resumo: O presente estudo objetiva analisar e fornecer aos interessados uma primeira instrução acerca dos procedimentos adotados no Estado de Minas Gerais, especialmente no...
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27 min read

O ativismo judicial como mecanismo de garantia do direito…

Resumo: Atualmente, a sociedade brasileira sofre por ver, explicitamente, a batalha pelo poder dos membros do Legislativo, Executivo e Judiciário. Revela, sobretudo, uma insatisfação...
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16 min read