Revista 114

Tráfico privilegiado e prisão cautelar. Existe proporcionalidade?

I) INTRODUÇÃO Para além das muitas considerações possíveis de fazer acerca da prisão preventiva, tais como: ofensa ao princípio da presunção de inocência e...
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22 min read

A “cacocracia” brasileira e os “vinte centavos” indignação democrática:…

"Puedes engañar a todo el mundo algún tiempo. Puedes engañar a algunos todo el tiempo. Pero no puedes engañar a todo el mundo todo...
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8 min read

A função essencial da justiça e a função social…

Resumo: Esse estudo realizou uma revisão de literatura sobre a função essencial à justiça e a função social da perícia. A função do perito...
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26 min read

Função social do contrato: Uma análise histórica e constitucional

Resumo: Considerando a função social dos contratos como inovação incorporada ao direito legislado brasileiro a partir do Código Civil de 2002, o presente estudo...
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13 min read

O direito à saúde na Constituição Federal de 1988

Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário...
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46 min read

Globalização e modernidade: uma aventura no espaço e no…

Resumo: Este pequeno ensaio versa sobre o conflito enfrentado pelos atores da modernidade capitalista frente a fenômenos como a globalização e a crise global....
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17 min read

A pesquisa como mediação do ensino e instrumento promotor…

Resumo: Este estudo esboçou uma reflexão importante, ainda que de modo pontual e exploratório, considerando-se a complexidade do tema em pauta. As concepções e...
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33 min read

Julgamento de nulidades: uso de provas ilícitas ou princípio…

Resumo: Através deste estudo buscamos confrontar o princípio da proporcionalidade e o uso das provas ilícitas no julgamento das nulidades processuais procurando responder as...
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22 min read

Quebra do sigilo bancário pelo Banco Central

O debate em torno da quebra do sigilo bancário voltou à baila após a manifestação do Procurador-Geral do Banco Central no sentido de que...
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5 min read

A jurisdição constitucional brasileira e suas controvérsias existentes

Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa sobre o modelo de jurisdição constitucional adotado pelo Brasil. Isto é, em...
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19 min read

Dos legados no direito civil brasileiro

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar um breve panorama sobre a disciplina do legado no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, atentar-se-á às...
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29 min read

Exercício da cidadania à luz da política nacional do…

Resumo: Este artigo cuida de trazer à pauta o exercício da cidadania pelos cidadãos da terceira idade. Aborda a política pública traçada na Lei...
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13 min read

Alguns aspectos das relações entre doutrina e prática jurídica…

Resumo: Este artigo trata de alguns obstáculos no tratamento das doutrinas jurídicas como objeto de reflexão Antropológica. Proponho que se as doutrinas,  por um...
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20 min read

A Constituição e o devido processo legal

Resumo: Este artigo tenta demonstrar uma visão da constitucionalização dos direitos no tempo, bem como a busca da aplicabilidade das disposições da Constituição Federal...
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19 min read

Notas à conduta delituosa de redução a condição análoga…

Resumo: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às...
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27 min read

Concurso público e cérebro: pseudociência e (neuro) estafa

Resumo: Parece que em tema de concursos públicos estamos vivenciando com raras exceções a era da denominada tirania do prático uma sombria danse macabre...
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21 min read

Princípios constitucionais penais: uma (re)leitura do princípio da individualização…

Resumo: Considerando, na conjuntura atual, a importância dos princípios constitucionais e sua influência em todos os ramos do Direito, notadamente no Direito Penal, foram...
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25 min read

A análise de processo administrativo contencioso após renúncia de…

Resumo: Cuida a presente análise da abordagem acerca da possibilidade de se extinguir, ou não iniciar, um processo administrativo tendente a apurar irregularidades cometidas...
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9 min read

Registro histórico: tratamento conferido à recusa da submissão ao…

Resumo: Este estudo faz uma abordagem do tratamento que era dado ao infrator das leis de trânsito antes da edição da Lei Seca no...
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8 min read

Concessão de tutela antecipada de ofício

Resumo: Este artigo busca apresentar os fundamentos jurídicos favoráveis à possibilidade de concessão de tutela antecipada de ofício, em especial nos casos de manifesto...
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7 min read

Violência: o sentido implícito de direito, coerção, liberdade, democracia…

Resumo: A partir das reflexões de Hannah Arendt, este artigo objetiva observar como a compreensão errônea de Direito, coerção, liberdade, democracia e autoridade está...
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10 min read

Princípio da bagatela: os valores sociais como vetores de…

Resumo: O artigo a ser apresentado tem, como objetivo principal de estruturação, o desenvolvimento de uma análise da importância dos pressupostos emanados pela robusta...
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36 min read

Matrimônio, vida em comum e amor conjugal: “até que…

Resumo: A grande maioria das pessoas se casa para sempre com a ilusão de constituir um lugar donde as expectativas são o amor reinante...
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15 min read

Matrimônio, vida em comum e amor conjugal: “até que…

"O matrimônio é a principal causa do divórcio." GROUXO MARX A grande maioria das pessoas se casa “para sempre”, com a ilusão de constituir um lugar...
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14 min read

O reconhecimento do município como ente federado: competência da…

Resumo: Diante da evolução dos Estados e o futuro dos mesmos, em decorrência da globalização economia e mundialização destes, os Estados soberanos estão se...
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60 min read

Breves linhas sobre o assédio sexual: uma visão geral…

Resumo: O presente artigo traz em breves linhas uma abordagem sobre o Assédio Sexual depois de tipificado como crime no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-Chave:...
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12 min read

Concurso público e direito à nomeação ao cargo

Resumo: Objetiva-se com o presente trabalho monográfico realizar um estudo acurado a respeito do direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público, quando...
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60 min read

Da Ação Penal 470 ao moralismo das elites: a…

Resumo: No discurso da grande mídia em sintonia com as elites paulistanas, a corrupção do país fica em Brasília. São Paulo é um território...
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27 min read

A indeterminação do prazo máximo de duração das medidas…

Resumo: O presente estudo foi desenvolvido com a finalidade de fazer uma análise crítica sobre a aplicação das medidas de segurança no ordenamento jurídico...
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26 min read

Desacato contra militar das forças armadas em serviço atípico…

A segunda turma do STF em ação de Habeas Corpus (HC 112936) decidiu que o desacato proferido contra militar das forças armadas, exercendo funções...
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3 min read