Revista 115
Resumo: o escopo deste artigo é mostrar a evolução do Tribunal Penal Internacional, dos tribunais ad hoc, até chegar ao tribunal permanente de hoje,... Resumo: Trata-se de breve análise do instituto do penhor no direito civil brasileiro, com ênfase na delimitação da sua natureza jurídica, na exposição das... Resumo: O trabalho a seguir analisa um caso jurídico real em que um índio tenta a legitimação judicial para defender o direito coletivo de... Resumo: Por meio deste artigo pretende-se promover uma reflexão acerca da iniciativa da Presidente da República que no dia 24 de junho do presente... Resumo: Este esboço delineou uma idéia importante, ainda que de modo exato e exploratório, considerando-se a complexidade do assunto em pauta. As visões e... Resumo: No que concerne a natureza constitutiva da pessoa jurídica, alguns doutores discutem sob a possibilidade de aplicação de sanções penais a estes entes,... Resumo: O artigo discute as dificuldades da comunidade internacional para alcançar um conceito adequado de terrorismo, para facilitar a prevenção, a punição dos responsáveis... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo reconhecer a possibilidade de dupla condenação ao ressarcimento do Erário no âmbito do Tribunal de Contas e... Resumo: Este artigo corrobora com a ideia de que o neoconstitucionalismo ocasionou uma evidente limitação ao princípio da legalidade, de modo que o Estado... Resumo: O Direito Administrativo brasileiro prevê a existência de teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos e os órgãos públicos. Considerando... Resumo: Como se depreende do art. 1º da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), consumidor é o sujeito ativo da relação jurídica de... Resumo: Há algum tempo discute-se no meio jurídico de nosso país, seja na doutrina ou na jurisprudência, a respeito da não incidência de contribuição... Sumário: 1. Introdução 2. Os tipos de segurados do Regime Geral de Previdência Social 2.1. O segurado empregado 2.2. O segurado empregado doméstico 2.3.... Resumo: O presente trabalho visa analisar a alteração do ordenamento jurídico brasileiro ocorrida com a promulgação da Lei 12.441, de 2011, que inseriu a... O processo judicial trabalhista visa restituir o equilíbrio contratual, reconduzindo as partes à situação em que se encontravam antes da lesão de direitos previstos... Resumo: Este artigo denota a possibilidade do Poder Legislativo adentrar na esfera do Poder Executivo para fins de elaboração de leis de competência exclusiva... Resumo: neste artigo observar-se-á os principais aspectos introduzidos ao ordenamento jurídico pela edição da Lei Complementar n. 142, de 08 de maio de 2013,... Resumo: Cuida salientar que a relação jurídica ambiental possui características peculiares que a emolduram como multilateral, por abranger sujeitos distintos, tanto público como privados.... Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, deverá propor... Resumo: Este artigo versa sobre o histórico das Constituições brasileiras, fazendo um enfoque na liberdade religiosa e sua interação com o desenvolvimento da Igreja... Resumo: O princípio da segurança jurídica é considerado como uma das vigas mestras da ordem jurídica, um dos subprincípios básico do próprio conceito do... Resumo: O presente trabalho tenciona demonstrar a ilegalidade decorrente da incidência de Planos Econômicos do Governo Federal sobre contratos de caderneta de poupança firmados... Resumo: Será analisada a proteção conferida ao menor em relação à programação televisiva na Espanha, no contexto do direito interno espanhol e do direito... Resumo: Trata-se da análise profunda da problemática que envolve os debates no Tribunal do Júri: O que tem mais importncia a verdade ou a... Resumo: É cediço que a edificação dos direitos humanos reflete os anseios de uma dada sociedade, alocada em período histórico determinado, consagrando necessidades basilares... Dívida ativa e Advocacia Pública O advogado do setor público é espécie do gênero advogado, portanto, usufruindo, também das vantagens e prerrogativas da Lei... Resumo: A teoria da desconsideração da personalidade jurídica visa coibir a prática da utilização da Sociedade como meio artificioso na busca do enriquecimento indevido... Resumo: O presente trabalho tem como proposta analisar a validade e a eficácia dos títulos de créditos emitidos a partir de caracteres criados em... “Em junho de 2013 o Governo Federal autorizou os Estados e os Municípios a elevarem as tarifas dos transportes públicos (metrô, trem e ônibus)... Resumo: O texto aborda o crime de violência doméstica habitual, previsto no Código Penal espanhol, seu conteúdo, requisitos, e não configuração do “bis in...
