Revista 116
Os contratos de prestação de serviços são instrumentos essenciais para formalizar acordos e garantir que as partes envolvidas estejam cientes de seus direitos e... Sumário: Introdução. Meios de Impugnação de Decisões judiciais. 1. Procedimentos da Ação Rescisória. 1.1. Da Petição Inicial. 1.1.2. Indeferimento da Petição Inicial. 1.2. Depósito... Resumo: O presente artigo objetivou identificar e demonstrar alguns obstáculos e desafios que a Lei n 11.340/2006 encontrou bem como a implantação da Delegacia... Resumo: O trabalho analisa e descreve o modelo de direito comunitário vigente na União Europeia, destacando sua origem, seu desenvolvimento normativo e princípios, estabelecidos... Resumo: Este artigo trata da influência, e da dificuldade de acompanhar o rápido desenvolvimento global, da difícil aceitação dos imigrantes, seja pelo medo de... Resumo: O presente trabalho buscou respostas para saber o que é o fenômeno do superendividamento e sua origem, bem como suas vertentes, principais causas... Resumo: O presente artigo tem como finalidade considerar as principais hipóteses de indeferimento liminar da petição inicial, as quais geram a extinção prima facie... Resumo: A preocupação primordial deste estudo é refletir sobre os direitos fundamentais trazidos pela Constituição Federal de 1988, enfatizando os direitos dos detentos à... Resumo: O presente trabalho enfrentará a questão acerca da (in)existência de apelação por parte da fazenda pública em reexame necessário e o cabimento de... Resumo: Neste artigo são levantados importantes questionamentos a respeito do ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no tocante a aplicação de princípios de caráter ambiental a... Resumo: A Administração Pública no intuito de concretização de seu fim essencial que é o bem-estar da coletividade deve guiar-se em suas atividades pelos... Resumo: O fim da Segunda Guerra Mundial significou uma total ruptura com o Positivismo jurídico, considerado o grande responsável por dar legitimidade às atrocidades... Resumo: Esta monografia tem como objetivo esclarecer as controvérsias apresentadas entre os dois dispositivos em análise, distinguindo o bem de família voluntário e involuntário... Resumo: O trabalho em comento tem por objetivo apresentar uma discussão acerca da eficácia da Sentença Trabalhista em âmbito previdenciário, com ênfase na necessidade... Resumo: O estuda trata das restrições à compra e venda, fazendo um cotejo das regras previstas no código civil de 1916 com as do... Resumo: O presente estudo apresenta as alterações previstas no texto do projeto do novo Código de Processo Civil que tramita no congresso nacional, sendo... Sumário: 1 Introdução. 2 Limites da controvérsia a serem dirimidos. 3 O exame do fato gerador da obrigação tributária. 3.1 O aspecto nuclear do... Resumo: Este trabalho tem por objetivo demonstrar o reconhecimento pela legislação brasileira do controle minoritário através da análise do conceito de acionista controlador definido... Resumo: O artigo objetiva a análise da desconsideração da personalidade jurídica pela Administração Pública em licitações como forma de penalidade para a empresa que... Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo traçar alguns aspectos quanto ao tema “Relativização da coisa Julgada em matéria Tributária... Resumo: Como área em plena expansão acompanhando as evoluções da sociedade o Direito do Trabalho possui inúmeros aspectos ainda carentes de avaliação e melhor... Resumo: o presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a teoria da ação significativa como teoria do delito capaz de resolver alguns impasses da... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que tange a inversão do ônus da prova... O tema sido examinado mais freqüentemente, na Justiça do Trabalho, após a denominada “reforma do Judiciário”, Emenda Constitucional numero 45 de dezembro de 2004.... Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de... Resumo: O presente trabalho objetiva realizar um estudo do princípio da insignificância, considerando a relevância que a sua aplicação alcançou nos últimos anos. Dessa... Resumo: O presente trabalho visa propor uma classificação para as modalidades de danos morais, identificar os critérios de arbitramento judicial do respectivo valor e,... Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e... Resumo: Recentemente foi sancionada pela Presidente da República a lei nº 12.441/2011, que altera o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro... Resumo: A presente pesquisa aborda as principais diferenças técnicas existentes entre a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e a responsabilidade pelo vício...
