Revista 117

Garantia do direito à informação no Brasil: Contribuições da…

Resumo: O acesso à informação de qualidade atua positivamente na proteção e no desenvolvimento de toda a coletividade, contribuindo para a realização de outros...
Equipe Âmbito Jurídico
38 min read

Os princípios processuais no código de processo civil projetado:…

Resumo: Este artigo visa traçar um paralelo entre os princípios processuais extraídos do Código de Processo Civil vigente e o Projetado. Palavras-Chave: Código de...
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39 min read

A tutela jurídica do afeto e sua implicação na…

Resumo: Trata-se de breve análise sobre a plausibilidade de indenização por danos morais oriundo do chamado abandono afetivo paterno, o principio da afetividade e...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

Princípio da democracia

Resumo: O Princípio da Democracia Eleitoral ( ou como irei me referir a ele, simplesmente Princípio da Democracia) consiste em primeiro plano num meio...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

A validade das normas concessivas de benefícios fiscais de…

Resumo: Objetivando aumentar a arrecadação tributária e fortalecer a economia local, os Entes Federativos constituintes da República Federativa do Brasil, há muito, buscam atrair...
Equipe Âmbito Jurídico
50 min read

Penhora de salário do sócio: arbítrio judicial ou instrumento…

Resumo:  As cooperativas de trabalho costumam admitir associados que exercem serviços em seu favor e fornecê-los como mão-de-obra para as empresas, não caracterizando vínculo...
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62 min read

Movimentos de política criminal no Brasil e a capacidade…

Resumo: O objeto do presente trabalho está em utilizar da tipologia dos principais movimentos de política criminal desenvolvido por Mireille Delmas-Marty (DELMAS-MARTY, 2004) para...
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42 min read

Saúde do professor: obrigações da instituição de ensino e…

Resumo: O presente estudo analisa as obrigações da Instituição de Ensino enquanto empregadora e o meio ambiente de trabalho, tendo-se em vista direitos fundamentais...
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17 min read

O projeto de Lei n.: 386/12 do Senado e…

Resumo: O presente artigo visa demonstrar, as inconstitucionalidades do projeto de Lei n.: 386/2012 do Senado Federal, que tem como objetivo, modificar a Lei...
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26 min read

As possíveis causas da corrupção brasileira

Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar, dentro do contexto histórico-cultural em que está inserido o Brasil, o motivo pelo qual o nosso...
Equipe Âmbito Jurídico
37 min read

Logística reversa – Lixo automotivo é de responsabilidade da…

Resumo: O Brasil é o quarto maior mercado do mundo em veículos automotivos e ainda não tem uma legislação ou um programa que indique...
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18 min read

A substância e o propósito negocial como elementos legitimadores…

Resumo: O presente artigo constitui o trabalho final de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do certificado de Pós-graduação em Direito Tributário...
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48 min read

O conflito entre o princípio da separação dos poderes…

Resumo: A judicialização da saúde vem conquistando mais força e relevância no cenário da efetivação dos direitos fundamentais. Estes possuem aplicabilidade direta e imediata,...
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29 min read

A segurança jurídica na irretroatividade tributária

Resumo: Considerando que o princípio fundamental da segurança jurídica é um dos pilares do ordenamento jurídico pátrio, este deve ser aplicado a todos os...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

A validade da trasladação em documentos ao meio virtual…

Resumo: A transladação de documentos para o meio virtual é uma prática cada vez mais usual. O objetivo de quem usa esse meio é...
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9 min read

Uma breve análise acerca do termo remuneração e suas…

Resumo: O presente artigo pretende explorar de forma detalhada as principais diferenças localizadas quando tratamos do conceito do termo remuneração, este que encontramos tanto...
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15 min read

Análise crítica do discurso jurídico

Resumo: A análise crítica do discurso jurídico (ACDJ) da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul contra Habeas Corpus,...
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17 min read

Relativização da coisa julgada inconstitucional

Resumo: O estudo da coisa julgada é importantíssimo para o processo, pois é tal instituto que garante a segurança das relações jurídicas. Se não...
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93 min read