Revista 119

A atividade de motofretista (motoboy), a terceirização de serviço…

Resumo: O propósito deste artigo é analisar a atividade de motofretista (motoboy), a terceirização de serviço de entrega domiciliar de produtos de comércio (delivery)...
Equipe Âmbito Jurídico
41 min read

Pressupostos da responsabilidade civil: nexo causal

Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo do pressuposto do nexo causal no instituto da Responsabilidade Civil. Pretende-se abordar de forma ampla...
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39 min read

Teorias das classificações dos tributos

Resumo: O Constituinte de 1988 determinou que os entes políticos poderiam instituir impostos taxas contribuição de melhoria contribuições sociais contribuições de intervenção no domínio...
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21 min read

Considerações sobre a transformação do Sistema de Segurança Pública…

Resumo: Tomando como base as propostas de mudanças o Projeto de Emenda Constitucional N° 51/2013 – PEC 51, nosso artigo sem a pretensão de...
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48 min read

O direito de voto como marco da penetração feminina…

Resumo: este artigo objetiva analisar a alteração do padrão comunicacional da sociedade brasileira pós-republicana no que concerne à questão jurídica do direito de voto...
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21 min read

Assistência social

Resumo: O presente artigo vai abordar os aspectos gerais e alguns pontos específicos trazidos pela nova Lei Orgânica da Assistência Social, bem como as...
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15 min read

Análise crítica da história do controle de constitucionalidade e…

Resumo: este trabalho tem por escopo oferecer ao operador do direito conhecimentos mínimos sobre a história crítica do controle de constitucionalidade a fim de...
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25 min read

Reflexiones entorno a la trata de personas con fines…

Resumen: la trata de personas con fines de explotación sexual ha devenido en una de las industrias más lucrativa de todos los tiempos. El...
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34 min read

Processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa

Resumo: Diante do atual debate acerca do Direito Administrativo Constitucional e ainda da função pública, já é hora de (re) examinarmos os conceitos e...
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51 min read

Direitos fundamentais e tributação: os limites constitucionais ao poder…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação existente entre os Direitos Fundamentais e a tributação. Será feita uma explanação geral sobre...
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18 min read

O papel dos sindicatos nas relações de trabalho e…

Resumo: Este artigo tem como objetivo estudar as relações de trabalho onde os Sindicatos e Conselhos têm papel fundamental. Essas relações como qualquer atividade...
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8 min read

Notas ao dano moral na desconstituição da paternidade: a…

Resumo: É possível salientar que não mais prospera a visão da Ciência Jurídica enquanto um arcabouço teórico hermético, no qual inexistia qualquer diálogo entre as...
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36 min read

Confusa lei do IPTU de nº 15.889/13

Cada vez que leio e releio o texto da Lei nº 15.889, de 6 de novembro de 2013 que majorou os valores unitários do...
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5 min read

Sociedade comunal, capital social e democracia

Resumo: No presente trabalho será analisado o legado da sociedade comunal observado por Alexis de Tocqueville com relação aos primórdios da democracia norte-americana, bem...
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31 min read

A norma jurídica: uma construção lógica

Resumo: O presente trabalho teve por finalidade a análise da construção lógica da norma tributária indutora. Para consecução de tal desiderato,  foi indispensável a...
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21 min read

A responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas…

Resumo: O presente trabalho versa sobre a responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento de verbas trabalhistas em caso de inadimplemento pela empresa prestadora de...
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19 min read

Ensaio ao stare decisis: a institucionalização do precedente vinculante…

Resumo: o presente trabalho faz um resgate histórico das diversas tentativas de aproximar o direito brasileiro ao direito americano no que tange aos efeitos...
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27 min read

Nociones de Victimología y Criminología necesarias para el estudio…

Resumen: la victimología y la Criminología son ciencias de obligatoria referencia a la hora de estudiar el fenómeno prostitutivo.  Es a partir de estas...
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52 min read

Alguns tópicos importantes no processo administrativo disciplinar

Resumo: Diante do atual debate acerca do Direito Administrativo Constitucional e ainda da função pública, já é hora de examinarmos os conceitos e procedimentos...
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30 min read

A origem e história das penas: o surgimento da…

Resumo: O artigo trata do fenômeno histórico do surgimento das penas, a reforma que ocorreu nas penalidades e como a pena privativa de liberdade...
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12 min read

Duração razoável do processo e as inovações introduzidas no…

Resumo: A Emenda Constitucinal 45 de 2004 acrescentou ao rol de direitos fundamentais a duração razoável do processo, objetivando assegurar aos cidadãos que procuram...
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62 min read

O agravamento do risco nos contratos de seguro de…

Resumo: Diante da importância do seguro na economia e na estrutura social, o presente estudo traz algumas reflexões sobre o contrato de seguro de...
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32 min read

Auxílio Doença

Resumo: O presente artigo tem como objetivo esclarecer o que vem a ser o auxílio doença o qual é um benefício de trato continuado...
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20 min read

Cidadania na Constituição Federal de 1988 à luz da…

Resumo: No presente trabalho buscar-se-á inferir o conceito de cidadania na Constituição Federal de 1988, compreendendo sua conformação como direito fundamental de primeira geração,...
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35 min read

Norma tributária indutora

Resumo: O presente trabalho teve por finalidade a análise construtiva da norma tributária indutora, passando-se por sua perspectiva funcional, dissociada e complementada pela perspectiva...
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26 min read

Previdência Social brasileira: breve relato da origem e principais…

Resumo: O presente trabalho visa abordar de maneira clara e sucinta, sem esgotar o tema, um breve relado da origem do Direito Previdenciário no...
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10 min read

O fenômeno da massificação social e a superação da…

Resumo: A revolução industrial iniciada na Inglaterra na segunda metade do século XVIII e difundida para outros países foi o ponto de partida para...
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28 min read

Análisis de los efectos criminológicos de los sucesos migratorios…

Resumen: En los últimos anos lampedusa se ha convertido en uno de los mayores puentes migratorios entre Africa y Europa. La posición geográfica de...
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9 min read

Intervenção do judiciário nas políticas públicas

Resumo: As políticas públicas, erigidas na Constituição Federal à categoria de direitos fundamentais, têm sido objeto de muita discussão no que se diz à...
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28 min read

Aspectos da modalidade de licitação da Lei Nº12.462/2011: o…

Resumo: A presente resenha trata das inovações no processo licitatório introduzidas pela Lei nº12.462 de 2011, conhecido como Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no...
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13 min read