Revista 119
Resumo: O presente artigo defende a inconstitucionalidade do único do artigo 136 da Lei 8.112/90 ao estabelecer sanção administrativa de caráter perpétuo. Sumário: Introdução....
Resumo: A pesquisa objetiva um breve estudo a respeito do fenômeno jurídico da responsabilidade civil e penal por fatos causados por animais, será feita...
Resumo: Atualmente não se pode imaginar somente o Poder Judiciário como único ente dotado de capacidade de solucionar os conflitos sociais. A crise na...
No dia 23 de outubro de 2013, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela edição do Enunciado 501 (publicado no dia...
Resumen: Con el presente trabajo se pretende realizar un análisis sobre algunos de los aspectos que recoge la Convención de Viena de 1980, sobre...
Resumo: o presente artigo busca analisar a função desempenhada pela lógica jurídica dentro do direito. Primeiramente destaca-se as características da disciplina. Posteriormente, percebendo as...
Resumo: O Direito administrativo após a Constituição da República de 1988 passou uma profunda modificação, mormente em razão da previsão constitucional de que os...
Resumo: O presente artigo tem por finalidade investigar qual é a extensão do poder de polícia da FUNAI e, ainda, se os servidores desse...
Resumo: Na esteira das manifestações sociais de junho de 2013, surgiu no cenário nacional o Black Bloc, que se auto-intitula de estratégia de ataque,...
Resumo: Este trabalho discute a legislação do direito de greve, com ênfase na sua manifestação nos serviços essenciais. A partir de uma perspectiva histórica...
Resumo: Os seres humanos optam voluntariamente por viver em grupos e constituem sobre si Estados cuja função é ordenar a convivência coletiva e pacificar...
Resumo: As relações de consumo são um fenômeno social em constante movimento, é normal se observar, a todo o momento, a criação de novas...
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade de utilização da arbitragem para solução de dissídios individuais trabalhistas. O Direito do Trabalho possui...
Resumo: Nesta pesquisa de cunho exploratório pretende-se esclarecer o conceito de alienação parental, como ocorre e o que no contexto jurídico pode ser feito...
Resumo: este artigo analisa, sob uma perspectiva metodológica retórica e cética, a importância da utilização da estratégia dogmática de conceituação e de formação de...
Resumo: Este artigo trata sobre a responsabilidade civil ambiental sob uma análise fundada na corrente da sociedade de risco, contemplando aspectos atinentes ao caráter...
Resumo: O presente estudo vem apresentar as vantagens do uso do Sistema de Cotação Eletrônica no Governo Federal tanto no aspecto econômico quanto na...
Resumo: O desenvolvimento sustentável é um desafio urgente que deve ser encarado com ímpeto e dedicação para que consigamos garantir um futuro digno às...
Resumo: O objetivo deste artigo de revisão é conceituar e auxiliar na elucidação do tema concurso de pessoas, priorizando o estudo da comunicabilidade das...
Resumo: Este trabalho apresenta um estudo sobre questões importantes envolvendo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, exigida dos participantes de procedimentos licitatórios...
Resumo: A construção do microssistema processual previsto na Lei n. 9.099/1995, surgiu na década de 80, com o advento da Lei. n. 7244/1984, que...
Resumo: O presente artigo busca analisar a responsabilidade civil do estado na LEI Nº 12.663 ( LGC- LEI GERAL DA COPA) . Primeiramente discorreremos...
Resumo. Viver em sociedade, por si só, consiste em um elevado grau da possibilidade de envolver-se em conflitos. Assim, quando do surgimento de um...
Resumo: Este artigo trata-se em suma da possibilidade jurídica do homem, na qualidade de pai, ter o direito de receber o salário maternidade em...
Resumo: Com o desenvolvimento das atividades econômicas, inovações tecnológicas e internacionalização das relações comerciais, em especial no agronegócio, setor extremamente importante para o Brasil,...
Resumo: A vida privada enfrenta hoje grande dificuldade para se manter longe dos holofotes e divulgações indesejadas seja por causa do grande avanço tecnológico...
Resumo: A comprovação do tempo de serviço pelo segurado especial não supre a necessidade de contribuição à seguridade social, como condição para fazer jus...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as conexões entre poder e processo à luz do pensamento crítico do jurista baiano J.J Calmon...
Resumo: No artigo em epígrafe é abordado tema sobre o qual inexistem publicações na internet e impresso que diz respeito a redução da hipoteca...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo da correlação existente entre os direitos humanos e o Direito Ambiental em âmbito nacional...
