Revista 119

Recorribilidade das decisões interlocutórias no juizado especial cível

Resumo: A construção do microssistema processual previsto na Lei n. 9.099/1995, surgiu na década de 80, com o advento da Lei. n. 7244/1984, que...
Equipe Âmbito Jurídico
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A formação da identidade política nacional: o projeto democrático…

Resumo: este artigo critica o processo de formação da teoria federalista nacional, de autoria de Rui Barbosa. Busca-se analisar alguns dos argumentos empregados pelo...
Equipe Âmbito Jurídico
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Introdução ao controle de constitucionalidade híbrido: o modelo brasileiro

Resumo: o presente trabalho tem por temática as transformações ocorridas nos últimos anos no direito, sobretudo no que se refere a jurisdição constitucional, com...
Equipe Âmbito Jurídico
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O envidraçamento da sacada não caracteriza alteração de fachada

Resumo: A instalação de vidros incolores e o emprego de perfis de alumínio leve não alteraram em nada a fachada do prédio, não caracterizando...
Equipe Âmbito Jurídico
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O procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho

Resumo: O objetivo desse texto é tecer alguns comentários sobre o Procedimento Sumaríssimo desde a sua criação até a sua aplicabilidade. Para tanto serão...
Equipe Âmbito Jurídico
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Responsabilidade civil médica – Obrigação de meio, sem exceções

Resumo: Abordagem da responsabilidade civil médica. Destacando-se o estudo da configuração de sua obrigação, depois de percorrer pela sua evolução histórica, dentro e fora...
Equipe Âmbito Jurídico
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