Revista 127

Cadastro ambiental rural, contagem regressiva

1 INTRODUÇÃO Em 06 de Maio deste ano de 2014, foi publicada a Instrução Normativa 2/2014 do Ministério do Meio Ambiente estipula o prazo...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

O dever de licitar e as modalidades de licitação…

Resumo: O princípio da legalidade impõe que o administrador observe as regras contidas na Lei 8.666/93 o que o obriga a escolha da modalidade de...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

O pensamento de São Tomás de Aquino e o…

Resumo: O presente artigo visa analisar a proximidade entre o pensamento de São Tomás de Aquino relativo à virtude da prudentia e a importância...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

A lei de acesso à informação e o tratamento…

Resumo: O artigo pretende demonstrar o regramento estabelecido na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, acerca do sigilo das informações pessoais,...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

A aplicação da Súmula Vinculante nº33 do STF na…

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a aplicação da súmula vinculante nº 33 do STF. Com o objetivo de atualizar as...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

O caminho da decência: o escândalo envolvendo o prefeito…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo confrontar a teoria de Immanuel Kant sobre o modelo de moralidade que sugere o dever de seguir padrões...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

A tutela dos crimes contra o sistema financeiro internacional…

Resumo: Condutas e crimes financeiros previstos em precárias normas nacionais assolam a segurança jurídica internacional, destruindo a crença do povo no mercado financeiro supranacional....
Equipe Âmbito Jurídico
115 min read

Contribuição previdenciária e exclusão da responsabilidade solidária do adquirente…

Resumo: Este artigo apresenta o resultado da pesquisa bibliográfica, da legislação, doutrina e jurisprudência sobre a exclusão (ou não) da responsabilidade solidária perante a...
Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

Singelo comentário à usucapião especial rural: moldura constitucional ao…

Resumo: Um dos aspectos mais proeminente do Direito, na condição de ciência, está intimamente atrelado ao seu progressivo e constante aspecto de mutabilidade, albergando...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

Processo administrativo disciplinar: as possibilidades e impossibilidades da aplicação…

Resumo: O Princípio da Insignificância é considerado na literatura como um dos mais relevantes pilares do Direito Penal moderno, e utilizado como causa de...
Equipe Âmbito Jurídico
37 min read

Isenções tributárias e regra-matriz de incidência tributária

Resumo: Noções sobre isenção tributária conforme os ensinamentos do Prof. Paulo de Barros Carvalho. Crítica ao entendimento do STF. Diferenciação entre isenção, imunidade e...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

O artigo 37, § 5º, da Constituição Federal e…

Resumo: O artigo aborda os entendimentos doutrinários acerca da imprescritibilidade das ações judiciais que buscam o ressarcimento de danos ao erário, bem como o...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

As contribuições de Jürgen Habermas para a construção do…

Resumo: A democracia teve sua importância reconhecida em vários tratados e declarações de Direitos, como um direito fundamental do cidadão e dever dos Estados,...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Assistência social

Resumo: A Assistência Social, anteriormente não havia legislação especifica onde a mesma era estudada em conjunto com a Previdência Social. No decorrer dos tempos...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

União estável como determinante de estado civil

Resumo: A união estável é considerada entidade familiar desde 1988 com a promulgação da Constituição Federal, devido a isso ela se igualou em importância...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Astreintes: Destinatário do montante advindo de sua aplicação no…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo fazer breve análise de uma particularidade referente à aplicação do instituto da astreintes prevista no Código de...
Equipe Âmbito Jurídico
36 min read

A (des) necessidade de reiteração do recurso especial após…

Resumo: O presente artigo científico visa analisar, de forma crítica, o conteúdo do Enunciado nº 418, da Súmula de jurisprudência dominante do Superior Tribunal...
Equipe Âmbito Jurídico
38 min read

Adoção: da preservação do culto familiar às novas formações…

Resumo: A adoção é um instituto que contribui na constituição de novas famílias, o trabalho cuida da análise da preservação do culto familiar às...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

Lançamento tributário

Resumo: Seguindo os ensinamentos do Prof. Paulo de Barros Carvalho, o presente artigo visa esclarecer a natureza jurídica do lançamento tributário, se ato ou...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

O direito penal brasileiro e suas alterações – adaptações…

Resumo: Entre os anos de 2009 e o mês de agosto de 2013 houve muitas mudanças no Código Penal Brasileiro, que ganhou artigos em...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

O Projeto de Lei da Câmara nº 39/2014 em…

Resumo:O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar as atribuições e a área de atuação das Guardas Municipais no que foi instituído no artigo...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Seguridade Social: a Assistência como ferramenta de garantias sociais

Resumo: Este artigo estuda a assistência social, parte integrante da Seguridade Social. A Assistência se diferencia da Previdência Social por apresentar um caráter de...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Radicalismo religioso no poder legislativo e a liberdade religiosa

Resumo: O direito à liberdade religiosa é imprescindível a um Estado Democrático de Direito. Ocorre que, dentro das religiões, encontram-se aqueles tidos como radicais,...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

A repartição de competências no consenso constitucional de 1988…

Resumo: Trata o presente estudo de analisar se o consenso constitucional a que se chegou na Assembleia Nacional Constituinte sobre repartição de competências, e...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Ensaio ao stare decisis: a institucionalização do precedente vinculante…

Resumo: o presente trabalho faz um resgate histórico das diversas tentativas de aproximar o direito brasileiro ao direito americano no que tange aos efeitos...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

O pluralismo epistemológico e o progresso da ciência –…

Resumo: A complexidade do campo de estudos das Relações Internacionais exige uma análise de teorias diferenciada. Nesse sentido, propõem-se a ideia de enquadramentos epistemológicos...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

Pedido de particular sobre cessão de uso de imóvel…

Resumo: O presente estudo tem o desiderato de analisar a norma legal regente dos bens imóveis da União e dos Institutos Federais de Ensino,...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Licenciamento ambiental

Resumo: O presente trabalho trabalha com instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, notadamente a Educação e o Licenciamento Ambiental. Esta pesquisa partiu de...
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read

Tutela antecipada de ofício no direito previdenciário

Resumo: Esse trabalho analisa o cabimento ex officio da Tutela Antecipada no Processo Previdenciário. Por se tratar de tema com uma amplitude de possibilidades...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

O porquê da coisa julgada material assegurar a preservação…

Resumo: Este artigo tem por objetivo tratar da segurança jurídica das decisões acobertadas pela coisa julgada material no Estado Democrático de Direito em contraponto...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read