Revista 127

Análise da decisão do supremo tribunal federal no julgamento…

Resumo: O presente artigo faz uma análise do julgamento da ADC 29, pelo Supremo Tribunal Federal, que apreciou a constitucionalidade da Lei Complementar n....
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Duplicidade de filiações partidárias: reflexos decorrentes da Lei nº…

Resumo: O objetivo deste trabalho é fornecer uma análise acerca das duplicidades de filiações partidárias em face da atual Lei nº. 12.891/2013. Palavras-chave: Duplicidade...
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Adoção por casais homoafetivos – a nova concepçao de…

Resumo: A adoção por casais homoafetivos ainda é causa de grande discussão e polêmica dentro do nosso ordenamento jurídico. Desse modo, coube a esse...
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Retificação extrajudicial de formais de partilhas judiciais

Resumo: A evolução dos procedimentos extrajudiciais no processo de desjudicialização vem trazendo inúmeras inovações dos atos de vontade, dentre eles esta a retificação extrajudicial...
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PROJUDI na Bahia: as contribuições para o acesso à…

Resumo: Tratar das contribuições para o acesso à Justiça e à prestação jurisdicional no PROJUDI na Bahia nos remete à discussão do processo virtual...
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Controle judicial de políticas públicas no Brasil

Resumo: Trata-se a presente monografia de apresentar argumentos que justifiquem a legitimidade do controle judicial de políticas públicas no Brasil. A atuação do Poder...
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A utilização de nome empresarial e marca: os limites…

Resumo: O estudo busca demonstrar a importância dos institutos da marca e do nome empresarial no cenário jurídico brasileiro, e quanto eles influenciam no...
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Direito x internet

Resumo: O presente estudo objetiva-se demonstrar como a Internet e o Direito precisam estar interligados. Ademais, pretende-se evidenciar a importância da internet e a...
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A causa de pedir como delimitador do objeto litigioso…

Resumo: O presente artigo, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, buscará expor um debate acerca da compreensão da causa de pedir como componente do...
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Fato gerador e hipótese de incidência tributação de atos…

Resumo: Artigo elaborado como requisito de avaliação no curso de especialização em Direito Público na instituição Anhanguera em parceira com a rede de ensino...
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Da prescrição nas ações de responsabilidade civil em face…

Resumo: Em razão da consolidação da Teoria da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado no Ordenamento Jurídico Pátrio verifica-se elevada litigiosidade a respeito do tema,...
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Julgamento inconstitucional do STF sobre as contribuições previdenciárias de…

Resumo: O Recurso Extraordinário julgado pelo Relator Senhor Ministro Dias Toffoli, veio declarar a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 22 da Lei 8.212/91,...
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Breves considerações acerca do dissídio coletivo no direito processual…

Resumo: O direito processual trabalhista, instrumento garantidor dos direitos laborais, divide os litígios da sua natureza em duas vertentes, a saber: dissídios individuais e...
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Espaço e tempo na sociedade em rede

Resumo: No presente trabalho será analisado o surgimento da sociedade em rede, a ascensão da tecnologia digital e a lógica de sua comunicação, bem...
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Idoso, saúde pública e a obrigação do estado em…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar uma questão jurídica de interesse para a saúde pública: a proteção que a legislação e as...
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Responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas e a…

Resumo: O presente trabalho científico visa analisar o instituto da business judgment rule como ferramenta hábil a afastar a responsabilidade civil dos administradores de...
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Ciberativismo ambiental e o papel das petições online: análise…

Resumo: O uso da internet como ferramenta cidadã e democrática está mais frequente, sendo as petições online uma das possibilidades oferecidas. Por este motivo,...
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Acesso à Justiça – um direito em crise

Resumo: Nos dias atuais o acesso à justiça ainda é o meio através do qual a sociedade brasileira se socorre para buscar seus direitos....
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A lógica do direito: o caso da hora in…

Resumo: Às vezes encontramos situações concretas nas quais a simples leitura do texto legal não nos apresenta uma visão clara do direito e nessas...
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Coisa julgada nas acões coletivas: aspectos gerais, controvérsias e…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar um panorama sobre a coisa julgada nas ações coletivas, traçando alguns dos principais aspectos que norteiam...
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Redução das discussões técnicas e ampliação das questões filosóficas:…

Introdução Para este assunto que pode revelar o que a sociedade espera do Judiciário diante da reserva ética que este mantém, acredito que posso...
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Prorrogação de período de graça e o segurado contribuinte…

Resumo: Este artigo pretende ajudar a dirimir eventual dúvida acerca da possibilidade ou não da prorrogação de período de graça ( art. 15, II...
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Da (in)convencionalidade da norma que estabelece o regime da…

Resumo: O presente estudo analisa a norma prevista no artigo 1.641, inciso II, da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código...
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Estudo analítico dos aspectos jurídicos da desaposentação no direito…

Resumo: A desaposentação é o ato de renúncia voluntária à prerrogativa fundamental da aposentadoria, com a exclusividade finalidade de auferir maior rentabilidade financeira, através...
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Dignidade humana: fundamento de um estado democrático de direito

Resumo: A dignidade humana está elencada no artigo 1º, III, no texto maior, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil traz pela...
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O Direito Digital e a indenização por danos morais…

Resumo: Esse artigo estuda os danos morais sofridos em decorrência de postagens indevidas na internet através de redes sociais. É abordada a ideia de...
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A fazenda pública em juízo em face do princípio…

Resumo: Em um Estado Democrático de Direito, onde se quer aplicar cada vez mais a verdade que ascende do conceito de justiça, exigindo tratamento...
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Os limites da competência normativa do IBAMA

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar os limites da atribuição normativa do Ibama no âmbito da competência legislativa concorrente, esclarecendo que a Autarquia...
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Da não incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas trabalhistas…

Resumo: Da não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória e eventual. Aviso prévio indenizado, 13 salário sobre aviso prévio indenizado,...
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Uma abordagem sobre as gradações dos tipos de Deficiência…

Resumo: Um dos grandes desafios da modernidade é a adequação dos direitos sociais constantes na Carta Magna e a sua prestação efetiva, onde passa...
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