Revista 129

Perspectiva histórica da ditadura cívico-militar brasileira e a construção…

Resumo: A finalidade do presente estudo é abordar a lei da Anistia n° 6683/79 sob o panorama social do Brasil, partindo do primeiro governo...
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Dos direitos fundamentais do contribuinte: o princípio da anterioridade…

Resumo: O artigo em epígrafe possui o fito esmiuçar o tema em questão, assim, facilitando a compressão do Principio da Anterioridade Tributária como um...
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Liberdade democrática e o direito de escolha

Resumo: O direito à cidadania é imprescindível na construção da sociedade a prática de um ilícito é apenas um caso de polícia. Sumário: Introdução....
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A educação do campo na legislação brasileira: disputas polarizadas…

Resumo: Objetiva-se contextualizar a Educação do Campo a partir da construção  das constituições brasileira, sobretudo, analisar a educação ofertada aos sujeitos do campo no...
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38 min read

O recurso de agravo no projeto de lei que…

Resumo: O presente trabalho parte do método teórico explanatório, com revisão bibliográfica sobre o recurso de agravo no ordenamento jurídico brasileiro, sendo identificada qual...
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Quem deve pagar a comissão do corretor na compra…

Resumo: O artigo em tela tem o condão de apresentar situação, infelizmente, recorrente no mercado imobiliário, qual seja, o pagamento de comissão de corretagem...
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O entendimento jurisprudencial acerca da vinculação dos preços lançados…

Resumo: O presente trabalho contempla uma breve análise do atual posicionamento das Cortes Pátrias acerca da existência ou não de vinculação dos preços lançados...
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Relações entre o direito agrário e o direito tributário:…

Resumo: O presente estudo se propõe a demonstrar as interseções entre o Direito Agrário e o Direito Tributário, com enfoque especial sobre o Imposto...
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Os efeitos da coisa julgada penal absolutória

Resumo: Busca-se nesse trabalho examinar os efeitos da coisa julgada penal absolutória, analisando tais efeitos de maneira esquemática. Palavras Chave: Direito Processual Penal. Coisa...
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Sentença: novas luzes sobre o problema da fundamentação da…

Resumo: Este trabalho busca elucidar as inovações trazidas pelo projeto do novo Código de Processo Civil no que concerne à fundamentação das sentenças e...
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35 min read

Princípios constitucionais do Tribunal do Júri

Resumo: Este trabalho monográfico tem como tema de estudo, o Tribunal do Júri, mais especificamente seus princípios constitucionais. O direito, de uma maneira geral,...
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50 min read

Distorções práticas e habituais quanto às obrigações do locador…

Resumo: Por trabalharmos em ramo imobiliário como advogado e corretor de imóveis, angariando as mais diversas experiências jurídicas, temos o desafio concreto de expor...
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7 min read

A conduta culposa na Lei de Improbidade Administrativa

Resumo: No artigo examina-se a constitucionalidade da punição de condutas culposas pela Lei de Improbidade Administrativa. Inicialmente, demonstra-se que a natureza e o regime...
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48 min read

A objeção de pré-executividade: uma construção doutrinária

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de fazer uma abordagem acerca dos mais importantes aspectos da objeção de pré-executividade, como os referentes a...
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23 min read

A dignidade da pessoa humana frente à concessão da…

Resumo: O presente artigo abordará se ao ter o exercício da profissão vedado por força da concessão da Aposentadoria Especial o segurado não tem...
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O anteprojeto do novo Código Penal como eficaz instrumento…

Resumo: Este artigo visa analisar como o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), em trâmite no Senado Federal, pode ser considerado adequado como...
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IOF sobre o Limite do Cheque Especial: um imposto…

Sumário: 1. Introdução. 1.1. Da necessidade da imposição de tributos. 1.2 Cheque Especial, seus limites e formas de contratação. 1.3. Limites ao poder de...
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16 min read

Dignidade humana: mantenham a Darwin fora do alcance das…

 “Hay dos tipos de filósofos: los que se pegan a lo establecido y los que abren nuevos caminos poniéndose en el punto de mira...
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36 min read

Análise da proteção à vítima de acidente do trabalho:…

Resumo: O presente estudo investiga a proteção jurídica do Estado à vítima de acidente do trabalho. Apresenta breve apreciação histórica e legislativa da proteção...
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41 min read

Do interrogatório do réu no processo penal

Resumo: O interrogatório pode ser conceituado como ato personalíssimo do acusado de infração penal, em denúncia ou queixa-crime, que se realiza perante o juiz...
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Plano de saúde coletivo por adesão. Reajustes

Resumo: O reajuste aplicado aos planos de saúde coletivo por adesão sob a ótica da boa-fé objetiva contratual e das regras do direito consumerista....
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As reorganizações societárias e suas projeções jurídico-econômicas à luz…

Resumo: O presente artigo tem como escopo a apreciação de aspectos genéricos das metamorfoses/reorganizações societárias, notadamente, os institutos da transformação, incorporação, fusão e cisão...
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22 min read

Da Academia de Direito para as escolas de educação…

Resumo: Inegável é o caráter transformador do direito e da educação na construção de uma sociedade e, nesse sentido, é que trazemos alguns elementos...
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48 min read

A importância da Educação Ambiental na formação do desenvolvimento…

Resumo: Educação Ambiental constitui-se em um tema bastante contemporâneo quando se analisa a necessidade de cada região desenvolver-se sustentavelmente. No entanto, para tal intuito...
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Princípios e valores constitucionais no estado democrático de direito

Resumo: Este artigo aborda o tema atinente aos princípios e valores constitucionais no Estado Democrático de Direito, com destaque para a dignidade humana como...
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Direito do transexual à alteração do prenome sem a…

Resumo: O presente artigo tem o propósito de discutir a viabilidade jurídica de alteração do prenome do Transexual, ainda que este não tenha realizado...
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Aspectos da Licitação na Lei 11.079/04

Resumo: O presente artigo tem por intuito apresentar aspectos gerais do instituto da licitação na lei nº 11.079/04 apresentando o procedimento licitatório, com suas...
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15 min read

O federalismo: conceito e características

Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar o Sistema Federativo Brasileiro, tendo como foco central a faceta fiscal do Estado Federal. Sumário: 1. Introdução, 2....
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23 min read

Adoção intuitu personae: a relativização do Cadastro Nacional de…

Resumo: O presente trabalho busca analisar a adoção intuitu personae sob um viés jurídico-psicanalítico, sustentando a sua possibilidade em casos excepcionais, com base no...
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13 min read

Uma reflexão sobre a justiça: quid est jus, quid…

Resumo: Nos momentos de crise, na ânsia de encontramos respostas às nossas angústias, voltamos nossos olhos para o passado. Esta introspecção também se projeta...
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52 min read