Revista 13

Um estudo sobre os aspectos polêmicos das exceções processuais…

Resumo: O artigo em foco versa sobre os aspectos polêmicos das exceções processuais, previstas nos arts. 304 a 314 do CPC, analisando a matéria...
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Poderes del Juez en el Proceso Civil

1. Sumario: En los últimos años y debido al desprestigio que padece el Poder Judicial, el ciudadano no siente garantizado el derecho a una...
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Carta de princípios do movimento antiterror

Quanto mais interdições e proibições houver,mais o povo empobrece,mais se possuirão armas cortantesmais a desordem se alastra,mais se multiplicam os regulamentos,mais florescem os ladrões...
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Breves considerações sobre o prazo da separação judicial consensual…

O art. 4º. da Lei nº. 6.515/77 dispõe que “dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges, se forem casados há mais de...
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Clientes: uma relação fundamental para as sociedades de advogados

Quanto mais distante de conhecer as necessidades reais de seus clientes, mais próximo do caos os advogados estarão. É como Huxley profetiza em sua...
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Os partidos políticos no brasil e o princípio da…

1. Partidos Políticos: natureza e características Os Partidos Políticos somente se organizaram e ganharam força com a universalização do sufrágio. Antes, como anota Maurice...
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A inconstitucionalidade da súmula de efeito vinculante no Direito…

1.0 – Introdução Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional que visa realizar uma ampla reforma no poder judiciário brasileiro. Entre...
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A difusão de informações judiciais na internet e seus…

“Quanto mais interdições e proibições houver,/ mais o povo empobrece,/ mais se possuirão armas cortantes,/ mais a desordem se alastra, /mais se multiplicam os...
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Omissão vergonhosa

Enquanto o mundo discute a questão do Iraque no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Brasil recebe a visita do...
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Ementário de jurisprudência do Tribunal de Ética – OAB-SP…

“439ª Sessão de 22.11.2001 – Publicidade. Mala-direta. Panfletagem encartada em jornal. Denúncia de caso concreto. Remessa às turmas disciplinares. Uma vez evidenciada a prática...
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Belford Roxo: razões para a queda da criminalidade

Belford Roxo, município emancipado de Nova Iguaçu em 1993, teve a ingrata pecha de nascer sobre o manto imputado de localidade mais violenta do...
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Tax Free Day

“Um Estado grande leva invariavelmente aos assistentes passarem melhor do que os assistidos” (Roberto Campos). Durante décadas os antigos países comunistas realizavam grandes paradas...
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A privacidade do trabalhador no meio informático

Sumário: 1. A Internet como ferramenta de trabalho; 2. A Dignidade Humana e o Direito do Trabalho; 3. Privacidade e Trabalho; 3.1- Acesso ao...
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Controle difuso de constitucionalidade das leis e espaço público…

Resumo: o presente ensaio tem a intenção de resgatar a nova conformação da relação público-privado no Estado Democrático de Direito a partir da conformação...
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Como trabalhar a criatividade no escritório jurídico

Gostaria de ressaltar a importância da criatividade dentro do direito. Aparentemente, parece um contra-senso abismal, mas não é. A criatividade, tanto quanto a filosofia,...
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A legislação penal e a política criminal nos anos…

O relator especial da ONU, Jean Ziegler, concluiu em recente visita ao Brasil que o país se encontra em constante estado de guerra social,...
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Justiça, responsabilidade, e dignidade humana

“Quando o direito é desalojado do lugar em que deveria estar, a injustiça não é culpada desse fato, mas sim quem se conformou com...
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Na consulta médica, é legal cobrar retorno?

A bancária aposentada Renata leu numa revista semanal uma matéria relatando as benesses do novo tratamento que um famoso geriatra estava aplicando com sucesso...
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Nem cega e nem surda

Não mais serve para identificar a justiça a imagem de uma mulher sentada, de olhos vendados, tendo em mãos uma balança e uma espada....
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O mundo da gestão estratégica chegou aos escritórios jurídicos

O mundo jurídico está a procura de um novo caminho, uma maneira eficaz, porém ética de adequar-se à terrível competição e escassez futura de...
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A criminologia e a criminalidade

Elaborado em agosto de 1997A criminologia define-se, em regra como sendo o estudo do crime e do criminoso, isto é: criminalidade. A Criminologia, o...
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Controle social do judiciário

Nas justificativas da Crítica da Razão Pura (de 1781) Kant faz a defesa da crítica enquanto faculdade da razão, e define o Iluminismo como...
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Do contrato com pessoa a declarar

1. Conceito e finalidade Uma novidade do atual Código Civil é aquela expressada nos artigos 467 a 471, que trata de uma nova modalidade...
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O apartheid digital

A inserção dos computadores no meio jurídico na década de 70 surgiu inicialmente em grandes escritórios com altos recursos vislumbrando a necessidade de aprimoramento...
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As supermarcas jurídicas

Em uma era de competição extrema no Direito e de incomensurável evolução na gestão dos escritórios, as supermarcas jurídicas estão alojando-se nas mentes dos...
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Origem e fundamentos do “Tolerância Zero”

Muito se comenta o exemplo de New York, EUA, que adotou a propalada política de “tolerância zero”. A tendência geral de queda da criminalidade...
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Despesas extraordinárias e ordinárias de condomínio: Quem deve pagar?

A Lei de Locação, Lei nº 8.245/91 de 18-10, dispõe em seus artigos 22 e seguintes, sobre as modalidades das despesas originadas pelo Condomínio....
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Meios de impugnar o ato jurisdicional que fixa alimentos…

Resumo: Dentre breves linhas, pretende-se fazer breves sobre as decisões que fixam alimentos no curso da demanda. Passando-se pelo estudo dos pronunciamentos jurisdicionais e...
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Dê fome a quem não tem

A cada dia torna-se mais evidente que estamos diante de um “governo Dolly”. Dolly, como se sabe, foi a ovelha clonada que andou aparecendo...
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Quantos juízes deverão morrer?

Lê-se nos jornais de 26 de março o noticiário correspondente ao velório do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado em Vitória, Espírito Santo,...
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