Revista 131

A desconsideração da personalidade jurídica no direito civil brasileiro

Resumo: O presente artigo se centra no estudo da teoria da desconsideração da personalidade societária no direito privado brasileiro. Ainda que não se trate...
F9ecd1592bf3b2f616b89417304be8ec Equipe Âmbito Jurídico
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Os preceitos fundamentais nas ADPF’s julgadas pelo Supremo Tribunal…

Resumo:O artigo procura através de uma análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Doutrina, conceituar e identificar os preceitos fundamentais que...
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Considerações sobre o inquérito policial e a PEC 37/2011

Resumo: Este trabalho consiste em uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a fim de elucidar todas as características, fases e procedimentos vinculados à fase de...
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