Resumo: Estudo sobre ação civil pública e sua utilização na defesa de direitos essencialmente individuais. Análise do rol de legitimados para ajuizar esta ação....
Resumo: O escopo deste estudo será a análise sobre a prescrição dos créditos decorrentes de aplicação de multa administrativa no exercício do poder de...
Resumo: O presente artigo discorre sobre uma grande polêmica do direito atual, qual seja: a interferência do Poder Judiciário na implantação das políticas públicas,...
Resumo: O presente estudo analisa o instituto da coisa julgada, traçando um breve histórico de seu desenvolvimento, e investigando suas relações com o Direito,...
Resumo: O artigo debate a importância da Reforma Tributária no Brasil para solucionar o problema da regressividade da política fiscal herdada da ditadura militar....
Resumo: O presente estudo trata das nuances das normas relativas aos portadores de deficiência e a utilização do princípio da razoabilidade no momento da...
Resumo: Esse estudo visa demonstrar que os atos de investigação realizados na fase preliminar à ação judicial têm validade para o processo penal. Visa...
Resumo: Não é recente a tensão entre Legislativo, Judiciário e Executivo, no entanto, vez por outra ocorrem atritos de maior relevância que ensejam a...
Resumo: Discutem-se os conteúdos das Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) relativas à classificação dos estágios de regeneração das formações integrantes do...
Resumo:O ensaio aqui apresentado busca investigar acerca das repercussões jurídicas e econômicas provenientes do Direito do Trabalho frente ao exercício da atividade empresária, com...
Resumo: Este trabalho terá como tema a responsabilidade civil das pessoas jurídica e física, ou seja, do empregador quando da ocorrência do acidente de...
Resumo: O artigo analisa os medicamentos excepcionais, enfatizando as objeções do Poder Público para à sua dispensação, sob o arrimo de fatores socioeconômico consubstanciados...
Resumo: O presente artigo busca abordar alguns conceitos básicos do marketing jurídico e publicidade voltados para o advogado previdenciarista e como essas estratégias são...
Resumo: O Direito Eleitoral, por caracterizar-se pelos princípios da gratuidade (sem custas para interposição de recursos ou ajuizamento de ações) e celeridade, é objeto...
Resumo: O cancelamento do protesto título de crédito lavrado por falta de pagamento, conforme dispõe a legislação de regência, poderá ser feito por qualquer...
Resumo: A Lei de Improbidade Administrativa, como marco de combate à corrupção no Brasil, apresenta uma série de atos que sujeitam os agentes infratores...
Resumo: Dentre vantagens atribuídas ao guarda municipal, a concessão do adicional de periculosidade, ou risco de vida, pela sua intrínseca vinculação com o labor...
Resumo: No presente artigo são analisados alguns pontos relevantes relacionados ao movimento histórico-legislativo de jurisdicionalização da execução penal, não sem antes pontuar as diferenças...
Resumo: Trata da urgente questão de uma visão crítica sobre o PLS 292/13 que cria a qualificadora do chamado "Feminicídio" no Código Penal Brasileiro....
Resumo: Este trabalho abordará o tema responsabilidade civil do empregador em caso de acidente de trabalho ocorrido por culpa exclusiva da vítima segundo o...
Resumo:O ensaio aqui apresentado busca investigar acerca das repercussões jurídicas provenientes da sentença declaratória de falência, com especial enfoque na sociedade anônima, considerando o...
