Revista 134

Liberdade provisória “vinculada”, conforme o atual Código de Processo…

1.Conciliando as regras Falava-se, antes da Lei n. 12.403/2011, em liberdade provisória vinculada, sem fiança, estando a ideia de vinculação atrelada à necessidade de...
Equipe Âmbito Jurídico
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Empregado doméstico: jornada de trabalho e seus desdobramentos sob…

Resumo: Sob a ótica da Emenda Constitucional nº 72/2013, o presente estudo aborda a temática da jornada de trabalho do empregado doméstico. A referida...
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58 min read

Os danos decorrentes do acidente de trãnsito.

Resumo: Os danos decorrentes do ato ilícito, em especial no acidente de trânsito, é o tema do presente artigo. O objetivo é apresentar um...
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36 min read

Efeitos precarizantes do assédio moral no ambiente de trabalho

Resumo: Na busca por redução de custos e estímulo à competitividade, notadamente após a crise financeira mundial iniciada no ano de 2008, a atual...
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30 min read

Desaposentação

Resumo: Esse artigo discorre a respeito do Instituto da Desaposentação, que é um meio de buscar-se uma melhor aposentadoria, computando-se no valor do beneficio...
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O chamado regime de dedicação exclusiva das forças armadas,…

Resumo: O presente artigo apresenta, através de pesquisas realizadas no âmbito das Forças Armadas e sob uma perspectiva constitucional, uma breve análise do instituto...
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26 min read

Aspectos Práticos do Auxílio Acidente

Resumo: Este trabalho apresenta os principais aspectos do auxilio acidente no Direito Previdenciário, informa as linhas gerais e particulares do benefício, e esclarece sobre...
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19 min read

A compensação de débitos com apólices da dívida pública

Resumo: As apólices da dívida pública resultam dos empréstimos realizados pelo Estado junto à população, já que o Governo pode utilizar-se de capital alheio,...
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77 min read

Menor sob guarda: dezoito anos sem o manto da…

Resumo: Breves considerações acerca do direito do menor sob guarda à pensão em decorrência da morte do segurado instituidor, o desacerto da extração desse...
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A ascensão dos Direitos femininos no Brasil e a…

Resumo: A condição feminina no Brasil mudou ao longo da história, fatores como status (Papel social desempenhado por parte da mulher), Direito a cidadania,...
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9 min read

O princípio da praticabilidade tributária e o parcelamento na…

Resumo: Visa a presente pesquisa compreender se um contribuinte ainda que não possua critérios necessários para ingressar um dos parcelamentos disponíveis em lei poderia...
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27 min read

O direito à educação infantil na legislação atual

Resumo: este artigo tem por objetivo compreender a extensão do direito constitucional à educação infantil, com base na legislação infraconstitucional atualmente em vigor. Para...
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16 min read

Aposentadoria por idade na Lei n 11.718 de 2008

Resumo: A partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o trabalhador rural passou a ser equiparado aos demais trabalhadores, inclusive em relação à previdência...
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12 min read

Funcionalidade do aparelho policial

Resumo: Este artigo propõe uma reflexão acerca do funcionamento do sistema policial brasileiro, identificando alguns dados criadores da atual problemática vigente no maquinário cominatório....
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O silêncio administrativo em face das garantias fundamentais dos…

Resumo: O presente trabalho objetiva discutir a falta de atuação/manifestação da Administração Pública em face da interpretação da Constituição e das leis infraconstitucionais, bem...
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HC nº 122.694 – SP e a Lei nº…

Resumo: O artigo tem por objetivo analisar a constitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus de nº 122.694-SP da restrição à aplicação...
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46 min read

Reforma do sistema público de aposentadoria no Brasil

Resumo: A reforma constitucional de 2003 deu ensejo a uma nova configuração previdenciária no Brasil. A partir da Emenda Constitucional n 41 criou-se no...
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A inconstitucionalidade e a violação de tratados internacionais sobre…

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a constitucionalidade da obrigação de reparar o dano para que o apenado possa progredir de regime nos crimes...
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4 min read

Panorama dos procedimentos autocompositivos no brasil

Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade demonstrar o contexto em que as formas de Resolução Adequada de Disputas (RAD) surgem no Brasil;...
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O estado constitucional contemporâneo, democracia e o direito à…

Resumo: Este artigo busca delinear uma relação entre Estado Constitucional Contemporâneo, democracia e o direito à informação, abordando o direito de acesso à informação...
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Apropriação indébita previdenciária em face da inexigibilidade de conduta…

Resumo: Como tema principal o crime de apropriação indébita previdenciária e a inexigibilidade de conduta adversa em face do tratamento diferenciado dispensado aos pequenos...
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O enfraquecimento do Estado Social como forma de perpetuação…

Resumo: O que falta a nossa cultura é vontade de se unir, de ser um só corpo e mente ao beneficio de todos, independentemente...
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A Teoria dos Precedentes Judiciais e a Individualização da…

Resumo: O Direito brasileiro, filiado ao sistema do “civil law” vem se aproximando continuamente do sistema anglo-americano do “common law”. Assim, cada vez mais...
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Ratio decidendi e o novo Código de Processo Civil

Resumo: O trabalho realizado busca fazer uma análise sobre a importância dada à ratio decidendi em sede de decisões pelo Novo Código de Processo...
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25 min read

Estado Intervencionista e Propriedade Privada: As premissas filosóficas de…

Resumo: Este estudo consiste em uma análise teórica sobre a relação filosófica do Estado com a propriedade privada em Jean-Jacques Rousseau e Karl Heinrich...
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Breves considerações sobre o tipo penal: do causalismo à…

Resumo: O presente artigo trata de uma pesquisa sintética sobre a evolução das teorias sobre o tipo penal, com maior ênfase nas teorias modernas....
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Breves reflexões sobre a propriedade privada romana

Resumo: A propriedade privada original, por força do Mancipium e do Dominium ex jure Quiritium, constitui-se desde sua origem em bases sólidas destinadas a...
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37 min read

A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização do…

Resumo: A finalidade deste artigo é estudar a regra geral e quais as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica na jurisprudência trabalhista, apresentando os...
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55 min read

Imposto sobre a renda de portadores de doenças graves…

Resumo: Através da interpretação sistemática do ordenamento jurídico, especialmente do sistema constitucional tributário, o presente trabalho descreve as inconstitucionalidades perpetradas pela limitação prescrita pela...
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26 min read

A Concepção Extremada de Ressocialização sob a Perspectiva de…

Resumo: A ascenção do positivismo parece ter trazido consigo o declínio das justificações das instituições de direito baseadas em teorias da justiça. O que...
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23 min read