Revista 135
Resumo: Com a institucionalização do modelo de Estado Democrático de Direito, surgido com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a estrutura constitucionalizada do... Resumo:O presente trabalho monográfico vem abordar uma modalidade de contratação direta na administração pública, tendo como foco principal a aplicação do princípio da Moralidade... Resumo: A usucapião pode ser definida como instituto que permite a aquisição da propriedade pela posse continuada e durante determinado lapso temporal, sendo imprescindível... 1) Intróito O tema do presente trabalho é Estudo da Competência Legislativa do Município para editar leis ambientais. A ideia de tratar deste assunto,... Resumo: O artigo trata da função reequilibradora do princípio da boa-fé objetiva. No que diz respeito a esta função da referida cláusula geral, o... Resumo: O significado da derrubada do Muro de Berlim, tem como consequência o fim da Guerra Fria. O fim da Gerra Fria, precipitou também, ... Resumo: A atuação da Administração Pública está adstrita à fiel execução das leis. Ocorre que existem atos administrativos completamente vinculados ao texto legal e... Resumo: Comentários à nova Lei 13.106/15 que altera o artigo 243 do ECA Lei 8069/90 e revoga o inciso I do artigo 63 da... Resumo: Esta pesquisa visa apresentar, de maneira aprofundada, o trabalho do portador de deficiência, enquadrando-o num segmento mais abrangente de proteção que deriva da... Resumo: O presente estudo parte do método teórico explanatório para analisar o instituto da posse e a função social que lhe foi atribuída pelo... Resumo: O objetivo do presente está alicerçado na análise do direito à audiência como elemento imprescindível para a promoção da participação comunitária, em sede... Resumo: O presente artigo objetiva analisar a obra de “O Mercador de Veneza” e sua possível relação com o Direito, a fim de se... Resumo: Seja como presunção de verdade, como qualidade do efeito declaratório da sentença, ou nova situação jurídica, a coisa julgada esquadrinhada segundo os ditames... Resumo: É fato que a temática do meio ambiente tornou-se assunto generalizado como objeto das mais distintas preocupações sociais, em especial a partir de... Resumo: No presente artigo debateremos a respeito do beneficio da assistência judiciária gratuita e sua regulamentação pelo Novo Código de Processo Civil. O beneficio... Resumo: O presente artigo visa apresentar a técnica da medição como um método de solução de conflitos, por meio do qual uma terceira pessoa,... Resumo: O presente artigo tem por finalidade comparar o direito a privacidade na sociedade moderna brasileira e americana. Compara-se-à decisões judiciais sobre o tema... Resumo: O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia ambiental, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de... Resumo: O vertente artigo visa analisar a finalidade da pena, as teorias jusfilosóficas ligadas à criminologia, a criminalidade no Brasil e a teoria das... A notícia histórica que se tem em geral do “status” da mulher na Grécia Antiga não é das melhores. A visão mais comumente disseminada... Resumo: O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. ... Resumo: O presente trabalho discorre sobre a possibilidade, ou não, da execução provisória em face da Fazenda Pública. Analisou-se todos os recursos passíveis de... Resumo: Quando se fala na questão de pensão por alimentos, um dos primeiros pensamentos que se tem é em relação ao alimentado e a...
