Revista 139

Princípios Constitucionais Penais e a Politica Criminal

Resumo: Este presente trabalho analisou as mazelas do atual regime carcerário brasileiro, realizando uma comparação com os primórdios históricos das prisões, bem como a...
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27 min read

Ação afirmativa: uma análise do sistema de cotas

Resumo:A igualdade e os direitos humanos são elementos constitucionais ainda carentes em alguns aspectos de implementação material. Assim, as Ações Afirmativas possibilitam instrumentos de...
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30 min read

Diferentes concepções acerca do conceito de reforma agrária: análise…

Resumo: Este artigo pretende expor duas distintas concepções acerca do conceito de reforma agrária tendo por enfoque decisão do ano de 2010 do Supremo...
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25 min read

Carta Patente: Morosidade em sua liberação engessa direito na…

Resumo: Este artigo apresenta o tema Carta Patente, sob a ótica reflexiva e critica deste autor, frente à Lei 9.279/96, da Propriedade Industrial. Nos...
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20 min read

A tutela antecipada de urgência e evidência no novo…

Resumo: O Novo Código de Processo Civil inaugura uma nova fase metodológica de estruturação do direito processual. Fundado em valores como lealdade, boa-fé e...
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37 min read

Aspectos constitucionais acerca da Lei n° 12.663/12 (“Lei Geral…

Resumo: O presente artigo tem por objeto demonstrar alguns aspectos constitucionais da popularmente conhecida “Lei Geral da Copa”, a Lei n° 12.663/12. Para tanto,...
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19 min read

A constitucionalidade nas veias: direito, estado e garantias fundamentais…

Resumo: Esse texto objetiva realizar um resgate crítico-histórico acerca da necessidade de observação das temáticas levantadas na Inglaterra em meados do século XVII. O...
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33 min read

Motivação das decisões judiciais

Resumo: O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise acerca da importância da motivação ou fundamentação das decisões, tanto no âmbito judicial como...
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16 min read

Sistema Principiológico no Novo CPC. Comentários aos artigos 1º…

Resumo: Esse trabalho analisa a principiologia adotada pelo novo Código de Processo Civil, mormente os artigos 1º ao 12. Por se tratar de diploma...
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39 min read

A autoridade policial e o princípio da insignificância

Resumo: O presente artigo tem por objeto a abordagem da questão controversa sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância levada a efeito...
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34 min read

A interligação entre as bacias hidrográficas como pressuposto para…

Resumo: A tímida atuação do Poder Público em cumprir com o dever assegurado na Constituição Federal para com a defesa e proteção do meio...
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48 min read

O processo judicial eletrônico, políticas públicas e as barreiras…

Resumo: Trata o artigo, de forma sucinta, da análise da ausência de políticas públicas na implantação de sistemas de processo eletrônico o que vem...
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22 min read

Análise comparativa das provas técnicas e de aspectos médico-legais…

Resumo: Os diversos problemas decorrentes da aferição de provas técnicas e médico-legais provenientes de outras Ciências, ou até mesmo de outros ramos do Direito,...
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28 min read

O Controle jurisdicional das Políticas Públicas: ponderações sobre o…

Resumo: Investiga a possibilidade da realização de um controle das políticas públicas por parte do Judiciário. Conceitua políticas públicas. Esclarece que o controle jurisdicional...
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26 min read

Anotações ao Decreto nº 5.377/2005: Ponderações à Política Nacional…

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
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As intimações realizadas no processo judicial eletrônico e o…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o avanço do Processo Judicial Eletrônico no Direito Brasileiro, bem como demonstrar sua aplicabilidade diante dos...
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40 min read

Cláusula de não concorrência na visão do CADE.

Resumo: O breve estudo permite ao leitor verificar o tratamento dado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico – CADE à cláusula de não concorrência...
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25 min read

Filiação socioafetiva e direito ao uso do patronímico

Resumo: As relações afetivas no bojo familiar tomaram novas e substanciais proporções com o advento da Constituição Federal de 1988, instituindo a igualdade entre...
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18 min read

Alterações incluídas na pensão por morte e auxílio doença…

Resumo: Apresenta-se algumas das principais alterações introduzidas pela Medida Provisória n. 664, de 31.12.2014, que foi convertida na lei 13.135 de 17.06.2015 no sistema...
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22 min read

O conhecimento de carga eletrônico no transporte marítimo

Resumo: O conhecimento de carga eletrônico no transporte marítimo é tema que desperta profundo interesse, eis que envolve o comércio marítimo internacional, atividade das...
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34 min read

O dever fundamental de motivar a sentença civil: uma…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar, de forma crítica, as alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil quanto ao princípio fundamental...
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30 min read

A aplicação da Lei n. 10.259/2001 na seara civil…

Resumo: O presente trabalho monográfico tem por escopo fazer um estudo aprofundado acerca da efetivação do direito à ação nos Juizados Especiais Cíveis, instituídos...
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58 min read

Breve Análise da Promoção do Manejo Ecológico das Espécies…

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
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32 min read

O Acesso à Justiça mitigado pela jurisprudência defensiva

Resumo: O presente artigo apresenta como tema principal o acesso à Justiça direito fundamental do Homem previsto na Constituição Federal. Busca-se fazer uma análise...
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28 min read

Relativização da coisa julgada em matéria tributária: uma realidade?

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir a possibilidade de relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, discutindo os institutos...
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29 min read

Fertilização in vitro: a questão dos embriões excedentários e…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a questão da fertilização in vitro, especialmente quanto aos seus desdobramentos relativos aos embriões excedentários e...
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16 min read

O estado de exceção não declarado: uma entrada nos…

Resumo: A lógica de opressão das estruturas soberanas encontra no Direito Moderno a sua legitimidade. A pesquisa disposta pretende, a partir de uma leitura...
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17 min read

O programa nacional de apoio à inclusão digital nas…

Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem...
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34 min read

A importância da ação coletiva passiva

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o processo coletivo como principal instrumento destinado à defesa de direitos fundamentais, sobretudo os metaindividuais, com considerações...
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11 min read

O processo administrativo fiscal e a verdade material

Resumo: As garantias à ampla defesa e ao contraditório devem estar presentes tanto nos processos judiciais como nos administrativos. Quando o assunto é tributo...
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12 min read