Revista 14
Noticia-se, em 23 de junho, que o Procurador Geral da República, a alguns dias da transmissão do cargo, arquiva o procedimento em que se...
Sumário: 1. Introdução – 2. Segredo de Empresa – 3.Tempo estabelecido ou legal para guardar segredo – 4.Bem Jurídido Protegido – 5.Tipo Privilegiado. 1....
Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento 2.1. Tratado em Vigor 2.2. Teoria Monista e Dualista 2.3. Conflito de Leis 2.4. Posição hierárquica dos Tratados frente...
1. Fontes de direito e modelos jurídicos: texto e norma. O ser humano vive, se desenvolve e se percebe em sua humanidade na outridade...
I – Introdução. 1. Conceitos e classificações específicas. Serviço de Telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação . Esta,...
O processo de conhecimento foi concebido pelo direito romano e reafirmado pela escola processual clássica, gerando apenas três tipos de sentença: declaratórias, constitutivas e...
O histórico da arbitragem no Brasil é marcado por uma seqüência de acidentes e incidentes. Estes se sucedem no tempo impedindo que a prática...
Tenho mantido várias reuniões interessantes com autoridades policiais britânicas. Semana passada, estive em Bramshill, a academia nacional que forma a hierarquia da polícia da...
A Lei nº 9.099/95 criou, em seu artigo 89, o instituto da Suspensão Condicional do Processo, estabelecendo que, nos crimes em que a pena...
A segurança publica é no momento um assunto que vem sendo discutido com muita freqüência nos diversos segmentos da sociedade brasileira. Os criminosos estão...
Sumário: 1. Fato e evento. – 2. Crítica à distinção entre fato e evento: protocolização circular. – 3. A solução proposta por Eurico M....
O exercício da advocacia mudou. A profissão se massificou, a prática do direito está se internacionalizando, estão surgindo novos competidores de outras profissões, as...
Com o advento do Novo Código Civil (Lei nº10.406/02) atualmente vigente, alterou-se o prazo prescricional nos casos de erro médico. Com o Código Civil...
O Superior Tribunal de Justiça tem proferido decisões que estão servindo de precedentes para dezenas de julgamentos contrários aos interesses dos segurados da Previdência...
Phil Palmer é um “tira”. A primeira vista, igual a qualquer tira. Alto, mulato, gordo para os padrões britânicos, com mais de 30 anos...
Muito se tem discutido sobre a ocorrência ou não da extinção da punibilidade pelo pagamento parcial do débito antes do recebimento da denúncia. Indaga-se...
Para quem não está diretamente envolvido em uma situação política é muito difícil firmar uma posição sobre temas controversos. Tudo o que sei sobre...
Sumário: 1. Questões introdutórias. 1.1. Norma individual e concreta na teoria carvalhiana. 1.2. Distinção entre norma jurídica e ato de cumprimento. 2. Processo de...
Na seqüência de Artigos que vimos escrevendo sobre o instituto da arbitragem, nosso foco tem sido, até então, os pressupostos inerentes ao procedimento, tais...
O objetivo aqui proposto é de se fazer uma análise panorâmica do PTA e abordar algumas nuances inerentes ao tema. Para melhor fruição expositiva,...
