Revista 142
Resumo:Apontamentos e considerações sobre os institutos de concessão e permissão de serviços públicos que se encontram na lei 8987/95 tais quais: a natureza jurídica... Resumo: O artigo tem como enfoque aLei 13.058/2014, que tornou a guarda compartilhada como regra geral nos casos de separação conjugal, tornando assim obrigatória... Resumo: O artigo visa analisar a lei 13104/15 que introduziu o feminicídio como uma das qualificadoras do crime de homicídio, abordando aspectos legais didáticos... Resumo:O direito de petição é garantia conferida pela Constituição pátria, porém, quando usada de forma abusiva, transgredindo seus contornos definidos pela legislação, acaba por... Resumo: este artigo tem por escopo refletir as ideias da concepção liberal e comunitarista junto a sociedade moderna, complexa e plural, mais, detidamente, em... Resumo: Constituição de 1988 consagrou o princípio da publicidade dos atos administrativos, consagrando o acesso de todos do povo à informações sobre os atos... Resumo: O presente artigo tem o escopo de explanar sobre a terceirização do Complexo Prisional Odenir Guimarães, que será feita através de Parceria Público-Privada... Resumo:O artigo em tela se dedicará a demonstração da inconstitucionalidade, parcial, do artigo 300, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, quando... Resumo: O estudo em questão visa abordar as principais características do ITCMD, com foco nas doações realizadas sobre bens do ativo não circulante e... Resumo: Muitos devedores de pensão alimentícia carregam consigo a errônea ideia de que a maioridade civil é o marco final para o pagamento da... Resumo: Este artigo tem o propósito de fazer uma análise histórica entre ospostulados que sustentaram a Revolução Industrial e a Revolução Tecnológica e suas... Resumo: O presente artigo busca relacionar a condição de ser humano com deficiência e ser humano do gênero feminino com a acessibilidade ao mercado... Resumo: A importância da discussão do tema no cenário do constitucionalismo contemporâneo é identificada a partir da necessidade de identificar os pilares do conceito... Resumo: O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise histórica da internacionalização dos Direitos Humanos com o surgimento do Direito Internacional dos Direitos... As bases para novo conceito de processo na sistemática brasileira é inaugurada com o CPC/2015 que enxerga o processo como um procedimento em contraditório... Resumo: Este trabalho tem como assunto o questionamento do uso da boa – fé do trabalho do empregado rural, onde serão tratadas as formas... Resumo:ALVES, Cinthia Correa Fernandes. Os Principais Aspectos da Escravidão Contemporânea e como a mesma tem sido combatido no Brasil. 2015. XX f. Monografia (Graduação... Resumo: O atual sistema de processo penal brasileiro classifica a prisão em flagrante como uma prisão provisória, portanto, tem natureza jurídica de medida cautelar.... Resumo: Este trabalho visa expor, de forma conceitual e teórica, o projeto depoimento com redução de danos. Foram abordados, de maneira simples e objetiva,... Resumo: O texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação... Resumo: A pesquisa investiga as principais categorias mobilizadas por desembargadores dos tribunais estaduais quando da fundamentação jurídica de julgados cujo pleito é pela retificação... Resumo: Durante muito tempo o posicionamento do Tribunal de Contas quanto a abrangência dos efeitos da sanção de suspensão temporária de licitar e contratar... Resumo:O desígnio do presente trabalho é averiguar a natureza jurídica do terço constitucional de férias gozadas para fins de incidência do Imposto de Renda.... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as principais teorias da regulação que levam os Estados a intervir em determinados mercados e os... Resumo:Após breves considerações sobre as penas de prisão, passamos à abordagem dos aspectos jurídicos que envolvem a possibilidade de encarceramento de crianças recém-nascidas que ... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal expor minuciosamente o procedimento de registro tardio de nascimento à luz do Provimento n° 28 do... Resumo: Artigo que pretende analisar o Princípio da Solidariedade como vetor que prestigia o Direito Educacional Ambiental. Análise constitucional lógica dos aspectos polêmicos sobre... Resumo: O presente artigo tem por finalidade dissertar sobre a amplitude e previsão legal, constitucional e convencional do direito ao silêncio, bem como, seus... Resumo: O artigo em comento se destina a articular os conceitos de dialética jurídica, empoderamento e democracia, com vistas a percepção da possível legitimidade... Resumo: O presente estudo trata da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas uma vez que além da função precípua de limitar o poder...
