Revista 148

Tudo é processo. Em homenagem ao CPC/2015

Desde do momento que ao Estado fora atribuído o poder-dever de solucionar os conflitos de interesses. Não se pode mais dissociar a ciência do...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Mínimo Existencial Socioambiental e a Fixação de Verbas em…

Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão...
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34 min read

A prescrição e a decadência do art. 103 da…

Resumo: O estudo objetiva analisar a disciplina jurídica do prazo decadencial e prescricional imposto aos segurados e beneficiários da previdência social pelo art. 103...
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13 min read

Tutela nacional judicial e legal do meio ambiente do…

Resumo: A atuação do Direito Ambiental do trabalho dá-se mediante uma regulamentação rigorosa, com normas de caráter imperativo, com o objetivo de garantir à...
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17 min read

O processo tributário no estado democrático de direito: limites…

Resumo: O presente estudo apresenta como fundamental objetivo a análise do sistema tributário no Estado Democrático de Direito, que descreve os tributos, competência tributária,limitações...
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37 min read

A população de Mossoró sabe o que é guarda…

Resumo: O conhecimento acerca da guarda responsável de animais é de extrema importância para fins de manter o bem-estar animal, prevenindo os animais de...
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9 min read

Delegação de competência em ação previdenciária

Resumo: Sabe-se que, por regra, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a entidade autárquica (por exemplo, o INSS) for...
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9 min read

Contaminação petrolífera no ambiente marinho: necessidade de lei específica…

Resumo: O monitoramento ambiental contínuo é uma exigência constitucional para áreas de risco e deve ser realizado por empreendedores públicos ou privados, nacionais ou...
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26 min read

O parto anônimo:uma ponderação de valores e de direitos…

Resumo: O presente trabalho trata doInstituto do Parto Anônimo, um tema considerado pelo judiciário como polêmico.A dissertação busca, pois, responder aos questionamentos oriundos da...
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64 min read

Auditoria fiscal do trabalho na proteção do trabalhador estagiário

Resumo: Este artigo teve por objetivo analisar as etapas do estágio de estudante para a formação profissional. As exigências profissionais do mercado de trabalho...
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18 min read

Mediação Comunitária e Justiça Ambiental: Os Métodos Extrajudiciais de…

Resumo: Em que pese a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tenha assegurado o exercício da democracia participativa, é fato que este...
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34 min read

A lentidão e a morosidade do poder judiciário maranhense…

Resumo: A adoção é o meio pelo qual uma criança é inserida em um seio familiar distinto daquele que fora gerado. A diretriz primeira...
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64 min read

Leis universais

Resumo: O presente artigo tem como objetivo o estudo e análise de definições e conceitos sobre as leis universais (ou leis naturais, leis da...
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10 min read

Defesa de servidores públicos por advogados públicos: um avanço…

Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar principais questões sobre a atuação do servidor público e suscitar o debate se, em caso de...
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14 min read

Da admissibilidade da isenção de impostos em relação à…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir a PL-3600/2015 que dispõe sobre a isenção de tributos por parte de Policiais, Bombeiros Militares, Guardas...
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15 min read

Das implicações da alteração do art. 19, da Lei…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo despertar reflexões do leitor acerca das recentes alterações trazidas pela Lei n 13.257/2016 mais precisamente àquelas operadas...
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19 min read

Efetivação das decisões do Tribunal Penal Internacional em face…

Resumo: Esse artigo busca fazer uma análise sobre a possibilidade da aplicação prática das decisões do Tribunal Penal Internacional. Tem início o artigo apresentando...
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42 min read

Da aplicabilidade da medida de segurança aos psicopatas: um…

Resumo: Percebendo a divergência jurídica criada em face da discussão acerca da necessidade de tratamento jurídico-criminal diferenciado aos psicopatas, realizou-se uma ampla pesquisa bibliográfica,...
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78 min read

A desconsideração da personalidade jurídica na Consolidação das Leis…

Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de...
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23 min read

A tutela provisória do CPC/2015 (a urgência e a…

No CPC/73 as tutelas provisórias existentes eram deferidas em juízo de probabilidade (verossimilhança) e de forma não definitiva e sofriam tratamento disforme. As tutelas provisórias...
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15 min read

Descriminalização e legalização da maconha

Resumo: O presente artigo trata da questão de uma possível descriminalização e legalização da maconha no Brasil, além de seus respectivos benefícios de ordem...
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90 min read

A Medida Provisória Nº 703/2015, que revogou o §…

Considerações iniciais A Operação Lava-Jato tem impulsionado o crescimento de várias delações premiadasfeitas por investigados, denunciados ou condenados na esfera penal, sempre com o...
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23 min read

Liberalismo Cultural: relevância para o presente e futuro

Resumo: O artigo desenvolve o conceito de liberalismo e defende a ideia de que a consolidação de uma cultura liberal constitui fator-chave para o...
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39 min read

O trabalhador rural e seus direitos na Constituição Federal

Resumo: O estudo da relação do trabalho rural é polêmico e extenso, razão pela qual a pesquisa foca-se no estudo do trabalhador rural, visando,...
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19 min read

Proibição de revistas íntimas: primeiros comentários à Lei 13.271/16

Resumo:Primeiros comentários à Lei 13.271/16 Foi promulgada a Lei 13.271/16 que proíbe a “revista íntima” de funcionárias no local de trabalho e em ambientes...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

As mudanças de imputação no processo penal garantista

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a ação do Garantismo Penal sobre o conteúdo constitucional dos direitos fundamentais e quais os decorrentes impactos sobre...
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46 min read

As isenções ou imunidades nas contribuições previdenciárias das entidades…

Resumo: O Direito Tributário pátrio alberga algumas hipóteses de isenção tributária, cujo alcance atinge outros campos jurídicos, dentre eles o Direito Previdenciário, nas instituições...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

O reconhecimento jurisprudencial da salvaguarda do meio ambiente laboral…

Resumo: Inicialmente, o homem passou a integrar, de maneira plena, o meio ambiente no percurso para o desenvolvimento sustentável consagrado pela nova ordem ambiente...
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32 min read

O direito jurisprudencial brasileiro e o CPC/2015

A massificação da estrutura de julgamento em larga escala supõe uma suposta e relativa homogeneidade de casos concretos em face das contingências de um...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

Afinal: quem inventou o precatório?

Resumo: Trata-se de artigo cujo recorte metodológico se volta à compreensão do surgimento dos precatórios no ordenamento jurídico brasileiro e do desenvolvimento do regime...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read