Revista 149

Aspectos penais da embriaguez ao volante e a efetividade…

Resumo: O aumento do número de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados fez com que a legislação de trânsito brasileira sofresse algumas alterações...
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Teoria da fonte independente

Resumo: O presente artigo irá debater acerca da Teoria estadunidense derivada da árvore dos frutos envenenados, a teoria da fonte independente, sob uma ótica...
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Reflexões acerca da superproteção dos direitos fundamentais no ordenamento…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo abordar a superproteção dos direitos fundamentais à luz da experiência constitucional brasileira. A centralidade deste trabalho reside...
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Leis municipais que obrigam supermercados, hipermercados e congêneres a…

Resumo: Este artigo tem como objetivo orientar os mercados, vítimas de multas administrativas e Execuções Fiscais oriundas da falta de contratação ou designação específica...
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Privatização dos presídios como solução da maioridade penal

Resumo: O presente artigo elabora um estudo sobre a privatização dos presídios como uma espécie de solução para a maioridade penal no Brasil. No...
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O poder-dever dos auditores fiscais do trabalho de reconhecer…

Resumo: Este artigo jurídico tem como escopo tratar do celeuma acerca da possibilidade de os auditores fiscais do trabalho, no exercício da atividade fiscalizatória...
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As alterações da Emenda Constitucional nº 35/2001 e os…

Resumo: O Poder Legislativo é um dos esteios que amparam a República do Brasil. Tem à frente os parlamentares, de forma que lhes é...
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A maternidade de substituição como solução e como problema

Resumo: A legislação discriminatória ou omissa que rege a Maternidade de Substituição pode ser responsável por diversos atos médicos clandestinos e causadora de graves...
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