Revista 152
Resumo: Os bens públicos refletem significativa importância a todos os administrados e não somente a administração, razão pela qual este artigo vem com fito... Resumo: Neste artigo demonstro o quanto foi importante a retirada da possibilidade jurídica como condição da ação fato este que sequer os advogados trabalhistas... Resumo: Os contratos desenvolvem um papel impar na construção da economia, assim, o contrato de comissão empresarial é que tem por objeto a aquisição... Resumo: O tema ilegalidade do § 2º, do art. 53 do Decreto nº 4.717/96, devido a incompatibilidade com a Lei nº 13.800/01, quando após... Resumo: É natural o desejo por mudar o padrão do imóvel, por razões diversas, mesmo que através de alterações pouco significativas, para atender às... Resumo: A família evoluiu junto com a sociedade e deixou de ser constituída visando apenas mão de obra, passando a ser formada a partir... Resumo: A Emenda Constitucional nº. 45/04 criou um novo instituto jurídico, chamado de incidente de deslocamento de competência, aplicável nas hipóteses de graves violações... Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a mediação como método complementar ao Judiciário para construção da cultura de paz, buscando assim a... Resumo: A cidadania está cada vez mais vinculada ao consumo nas novas identidades. Considera-se primordialmente cidadão não mais o pertencimento a um estado, ou... Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir a (in) viabilidade de um Constitucionalismo do Futuro em face das críticas ao Neoconstitucionalismo na República... Resumo: Discorre-se, neste trabalho, acerca do mecanismo tributário brasileiro. Demonstra-se o que significa a carga tributária e sua histórica e atual no cenário nacional... Resumo: O presente artigo analisa de forma concisa aspectos principiológicos da lei Antiterrorismo, Lei 13.260/2016, ante a quantidade de críticas que ela vem sofrendo... Resumo: A Constituição da República de 1988 prevê a imunidade material para os parlamentares federais, estaduais, distritais e municipais. Ocorre, a proteção relativa aos... Resumo: Considerando-se a tênue baliza que cinde o contrato de trabalho e o contrato de agência, este estudo objetiva discriminar os aspectos que distinguem... Resumo: Este artigo analisa o Direito Intertemporal, esclarecendo os fundamentos das principais teorias sobre a disciplina para a resolução dos conflitos da lei no... 1). Introdução Tarefa árdua e tormentosa, a individualização judicial da pena – garantia fundamental disposta no art. 5º, XLVI, da CF – configura momento... Resumo: O presente artigo aborda o aspecto simbólico que se faz presente em alguns instrumentos normativos penais, demonstrando, assim, a sua ineficiência instrumental. Neste... Resumo: O presente artigo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, trata da natureza jurídica das imunidades tributárias, objetivando melhor compreensão sobre o... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo tecer uma breve análise a respeito da possibilidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada aos Estrangeiros... Resumo: Este artigo apresenta as principais características do sistema acusatório adotado pelo processo penal brasileiro, com a finalidade de situar a atuação do juiz... Resumo: Este artigo trata da questão da implementação do direito à saúde pelo poder público. Para tanto, apresentam-se conceitos essenciais, como: os direitos humanos... Resumo: O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista social quanto jurídico,... Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar sucintamente algumas noções elementares sobre a importância da autocomposição por meio da conciliação ou da mediação,... Resumo: O artigo tem por finalidade a análise do instituto da desaposentação no contexto do Regime Geral de Previdência Social. Ademais, importa destacar que... Resumo: Cuida assinalar que a temática concernente à promoção da educação ambiental, no território nacional, encontra, como pedra de sustento, disposição expressada na Constituição... Resumo: Salta aos olhos a imprescindibilidade de aludir que o progresso da sociedade caminha conjuntamente com o acesso à justiça a todos os cidadãos.... Resumo: O presente estudo defende que a regra estatuída no parágrafo primeiro do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil deve ser aplicada... Resumo: O artigo trata dos instrumentos de superação das divergências jurisprudenciais existentes nos Tribunais das técnicas de aplicação da jurisprudência consolidada e das inovações... Resumo: O presente artigo científico, busca trazer de forma resumida, alguns exemplos de limitações de garantias constitucionais no Brasil e que possuem no seu... Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar a teoria da prevenção especial em suas vertentes positiva e negativa, problematizando sua aplicação na realidade...
