Resumo: Este trabalho trata do crime de apropriação indébita previdenciária, que é a conduta de deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas...
Resumo: Analisam-se aspectos controvertidos do procedimento da tutela provisória de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no Novo Código de Processo Civil brasileiro, envolvendo...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo a análise do princípio da proporcionalidade na disciplina dos direitos fundamentais assegurados pelo ordenamento jurídico...
Resumo: Nos últimos anos, desenvolveram-se na Epistemologia, ao lado dos estudos relacionados aos conceitos de “verdadeiro” e “falso”, estudos sobre o conteúdo das falsidades,...
Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de...
Resumo: A gestão pública cabe um papel fundamental na participação para a sustentabilidade ambiental, durante muito tempo os recursos foram encarados como finitos e...
Resumo: O presente artigo visa investigar os constantes abusos e violações dos direitos das crianças e dos adolescentes praticados pela própria família em face...
Resumo: O objetivo do artigo científico é o de analisar uma possível colisão entre o princípio Constitucional da Presunção da Inocência e a decretação...
Resumo: Este artigo tem como objetivo explorar aspectos relevantes acerca da autonomia e da independência do Porder Judiciário no Brasil, através da análise histórica...
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de discorrer a respeito do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, analisando desta forma, a responsabilidade patrimonial,...
Resumo: Assédio moral no ambiente de trabalho é um fato obsoleto, muito subjetivo para alguns e não para outros, tipificado através de condutas abusivas,...
Resumo: O presente artigo tem como objeto desvendar o atual entendimento da doutrina, jurisprudência e leis, em relação aos direitos do candidato aprovado em...
Resumo: O presente artigo propõe uma reflexão acerca do conceito de conciliação, a evolução histórica da conciliação nos documentos legais, as principais modificações trazidas...
Resumo: Todos os cidadãos possuem direitos e deveres assegurados pela Constituição Federal de 1.988, sendo que, uma das gamas de direitos assegurados são os...
Resumo: Procura-se analisar os princípios explícitos e implícitos que norteiam a Administração Pública e dão base ao seu funcionamento. Eles dáo superfície e auxiliam...
Resumo: O presente artigo analisa a aplicabilidade, interpretação e eficácia constitucional da regra de transição do art. 9° da Emenda Constitucional n° 20/98 a...
Resumo: Este estudo procura trazer a lume as descobertas da moderna neurociência que podem, no campo jurídico, remodelar as discussões em torno do tema...
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
Resumo: Trata-se de um estudo sobre a fase de investigação social presente em alguns certames públicos, bem como dos critérios utilizados para aferição do...
Resumo: O sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade em...
Resumo: O escopo deste artigo é fazer um breve apanhado a respeito das medidas protetivas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo, iniciando pela apresentação da habilitação e da reabilitação profissional, destacar a importância deste serviço na sociedade de...
Resumo: Primeiros comentários às alterações do Código Penal nos crimes de furto e receptação promovidas pela Lei 13.330/16 A Lei 13.330/16 altera o Código...
Resumo: A desigualdade social existente no Brasil e em outros países do mundo é uma realidade suportada há anos pelos respectivos governos que tentam...
Resumo: O presente trabalho foca o Direito Contratual com ênfase nos procedimentos do compliance e na prática da legislação consumerista aplicada aos negócios que...
