Revista 157

Celeridade processual no novo CPC

Resumo: Este artigo visa analisar alguns dispositivos polêmicos do novo Código de Processo Civil e a viabilidade de sua aplicação para dar celeridade ao...
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36 min read

Audiência de Custódia no Processo Penal

Resumo: O artigo elaborado analisa dentro da legislação processual penal brasileira, a audiência de custódia, sua aplicação e os reflexos dentro do ordenamento jurídico...
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11 min read

Breves comentários acerca do entendimento do jurista Paulo Bonavides…

Resumo: O intuito do presente artigo é dissertar acerca dos ensinamentos do jurista Paulo Bonavides, mediante sua obra “Curso de Direito Constitucional” 31.ed. da...
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Lei Complementar 157/2016 – as mudanças no regime do…

Resumo: Este artigo trata da Lei Complementar 157, de 30 de dezembro de 2016.  Versa sobre as principais alterações à Lei do ISSQN e...
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Macrocorrupção empresarial

Resumo: O artigo está relacionada ao tema de corrupção, com enfoque na análise sobre a Lei nº 12.846/2013, envolvendo legislações relacionadas do direito comparado....
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47 min read

PEC 287 e benefício de prestação continuado

Resumo: O objetivo é tornar claro ao público sobre a reforma previdenciária proposta pelo governo, no que tange ao Benefício de Prestação Continuada, BPC,...
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20 min read

Da reformatio in pejus indireta e do efeito prodrômico…

Resumo: A vedação à reformatio in pejus indireta é corolária do Princípio da Ampla Defesa e tem como consequência necessária impedir a revisão do...
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21 min read

Os limites do poder discricionário

Resumo: O presente artigo tem como objetivo um estudo sobre os limites do Poder Discricionário. Para bem entendermos o tema, primeiramente é necessário uma...
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16 min read

A lei antidoping e os direitos fundamentais do atleta

Resumo: O presente artigo analisa de forma crítica e jurídica a responsabilidade do atleta sob a ótica do doping, bem como possíveis incongruências na...
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43 min read

Poder constituinte – conceito, esboço histórico, titularidade, tipos de…

Resumo: A noção de supremacia da Carta Maior frente às outras normas jurídicas decorre de sua gênese, embasado em um poder fundador e instituidor...
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20 min read

Causa e motivo do negócio jurídico no direito brasileiro…

Resumo: A vontade constitui a base do negócio jurídico, que se perfaz como norma individual definindo a conduta dos contratantes. Da vontade advém a...
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14 min read

Aspectos da aposentadoria por invalidez

Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar os aspectos da aposentadoria por invalidez. Partindo da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, buscou-se analisar pontos relevantes da...
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Legislação penal no Brasil

Resumo: O objetivo deste artigo é demonstrar os conceitos e definições da legislação penal nos diversos contextos da formação da sociedade Brasil. Este estudo,...
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Bens públicos e o surgimento dos Parklets na cidade…

Resumo: Este artigo tem como principal objetivo tratar do surgimento dos chamados “parklets” na cidade de São Paulo, tentando elucidar em breve discussão a...
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Uma análise acerca do instituto da desaposentação no Regime…

.Resumo:O referido tema foi escolhido devido a necessidade de demonstrar a que se refere o instituto jurídico da desaposentação que é aplicado no âmbito...
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Pontos de uma problemática Reforma da Previdência

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal refletir sobre alguns aspectos que envolvem o Regime Geral de Previdência Social no Brasil, diante da...
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O termo de ajustamento de conduta no âmbito do…

Resumo: O artigo trata nesse primeiro momento do consensualismo e os meios alternativos de solução de conflitos no Brasil. É discutido o juízo de...
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Benefício de prestação continuada – estabelecimento mínimo de idade…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a situação de estabelecimento de idade mínima para obtenção do beneficio de prestação continuada para os...
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13 min read

Breves considerações do programa nacional de repartição de benefícios…

Resumo: O presente artigo visa destacar a recente adição da Lei n° 13.123 de 20 de maio de 2015, que regulamenta o acesso ao...
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8 min read

O direito como produção da linguagem

Resumo: O processo de comunicação das normas jurídicas se dá pelo instrumento da linguagem das normas, isto é, da linguagem legal. Tem-se com isso...
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16 min read

A efetividade dos direitos sociais e a reserva do…

Resumo: O presente trabalho busca sopesar em que medida a reserva do possível se afigura um obstáculo, no âmbito do direito constitucional brasileiro, à...
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28 min read

Breves reflexões acerca do princípio do bis in idem…

Resumo: Trata-se de uma abordagem do princípio do bis in idem nas suas perspectivas material e formal. Em um segundo momento, aborda-se o princípio...
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31 min read

O bloco de constitucionalidade como fortalecimento do arcabouço jurídico…

Resumo: O presente artigo tem por escopo alertar acerca da permanência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil e, ainda que possua uma roupagem diversa...
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14 min read

O princípio da impessoalidade e sua efetividade na Administração…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo uma análise mais abrangente sobre a conceituação doutrinária, aplicabilidade e efetividade do princípio da Impessoalidade na Administração...
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31 min read

A Reforma da Previdência Social é necessária: é a…

Resumo: Este artigo visa uma análise da situação da Previdência Social brasileira, buscando interpretar o sistema que é administrado pelo Poder Público Federal e...
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19 min read

Isonomia: um breve ensaio acerca da teoria valorativa e…

Resumo: O direito à igualdade pugna pelo tratamento justo por intermédio de um regulador de diferenças. Veda-se, nessa vertente, o emprego arbitrário de tratamentos...
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57 min read

Adoção por pares homoafetivos – uma breve visão diante…

Resumo: O presente trabalho apresenta uma análise sobre as várias mudanças ocorridas no modelo de constituição familiar nas últimas décadas. Sob tal perspectiva, analisa...
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15 min read

O direito ao acesso à Justiça na perspectiva do…

Resumo: O presente trabalho aborda a questão do acesso à justiça na perspectiva processual constitucional, como um instrumento de concreção dos demais direitos. Com...
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46 min read

Formal de partilha: aspectos práticos na qualificação registral

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir os requisitos necessários ao formal de partilha, que devem ser analisados na qualificação registral, para que...
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25 min read

Teoria da perda de uma chance

Resumo: Hodiernamente a Teoria da perda de uma chance tornou-se frequentemente discutida nos meios jurídicos, bem como sua aplicação. Por intermédio do presente artigo...
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16 min read