Revista 165
Resumo: O crime de estupro passou a ter nova redação, desde o ano de 2009, figurando em apenas uma tipificação penal, atentado violento ao... Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando suas questões legais e controvertidas, tendo por base... Resumo: Este artigo busca diferenciar, na teoria e na prática, as três principais técnicas de desoneração tributária no Direito Brasileiro: imunidade constitucional, isenção e... Resumo: O instituto da saída temporária automatizada tem rendido debates importantes no âmbito dos Tribunais Superiores, de modo que o presente artigo visa expor... Resumo: O presente estudo tem como objetivo identificar quais são os procedimentos do processo de extradição, expulsão e deportação e avaliar a sua importância... Resumo: A partir da análise do pensamento feminista e suas reivindicações muito se conquistou. No tocante a violência a sexual há muito que reprimir... Resumo: Este artigo tem por objetivo realizar um estudo sobre a APAC como medida alternativa no cumprimento da execução penal, frente aos efeitos devastadores... Resumo: Ainda hoje o debate doutrinário travado entre Hans Kelsen e Carl Schmitt no início do Século XX, concernente à quem deve ser atribuída... Resumo: Este artigo pretende fazer uma breve análise de como tem sido tratado, no Brasil, o fenômeno da mutação constitucional. Para tanto se propôs... Resumo: O tema do presente estudo é a valoração da prova testemunhal no processo do trabalho. Se analisará a fragilidade da prova testemunhal uma... Resumo: O amicus curiae, também conhecido como “amigo da Corte” ou “colaborador da Corte” está dentre os capítulos que compõem o título que trata da... Resumo: Para a função de mãe social também chamada de mãe crecheira ou mãe substituta não é devida as horas extras em razão de... Resumo: A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, carta de princípios de relevância internacional, é amplamente citada por múltiplos autores nacionais e internacionais como... Resumo: O chamado constitucionalismo clássico – ou moderno – está intrinsecamente ligado às revoluções liberais burguesas ocorridas nos séculos XVII e XVIII. Muitos conceitos... Resumo: Este artigo tem o objetivo de demonstrar a importância da aplicação do princípio da vedação do retrocesso social ao direito previdenciário, funcionando como... Resumo: O presente trabalho intenta não somente analisar a nova configuração do Recurso de Agravo trazida pelo atual Código de Processo Civil, mas também... Resumo: A Teoria do Adimplemento Substancial, reconhecida pela doutrina e jurisprudência nacional, visa a impedir o exercício desproporcional do direito de resolução contratual, quando,... Resumo: O presente ensaio apresenta como objeto de pesquisa a análise das violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro com enfoque na perspectiva... Resumo: Esse artigo jurídico aborda o capitulo das provas nos casos de Benefícios por Incapacidade do Direito Previdenciário. Para isso, apresenta medidas de proteção... Resumo: Este artigo avalia a possibilidade jurídica de extradição de brasileiro nato para fins de investigação e julgamento por parte de outro Estado soberano.... Resumo: A temática abordada nesta pesquisa busca aprofundar os possíveis desdobramentos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 65/2012, que sendo aprovada pretende alterar... Resumo: Este artigo trata das divergências centrais existentes entre a hermenêutica dogmática e a hermenêutica crítica com o objetivo de realizar uma análise sintética... Resumo: A transexualidade trata-se de um estado psicológico que acompanha a pessoa desde o seu nascimento e resulta em transtornos de negação da condição... Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de demonstrar a necessidade de reflexão sobre a utilização do princípio da fungibilidade nas ações... Resumo: No momento em que o suicídio é revelado entre as principais causas de morte de adolescentes o mundo começa a sentir a necessidade... Resumo:O presente estudo possui como objetivo a análise da eficácia dos mecanismos de punição do Estatuto de Roma em relação aos crimes de guerra,... Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo central em apresentar o fenômeno das provas ilícitas no processo penal e seu estanque pela verdade real.... Resumo: A partir da pesquisa das atribuições constitucionais e legais da Polícia Rodoviária Federal positivadas no ordenamento jurídico brasileiro, explora-se possibilidades e limites de... Resumo: O presente artigo tem como objetivo a fixação de parâmetros para se determinar com exatidão a idade (para fins jurídicos) de um indivíduo,... Resumo: Objetiva-se, neste trabalho, expor informações sobre o fenômeno do ativismo judicial dentro da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, traremos breves noções...
