Revista 165
Resumo: O crime de estupro passou a ter nova redação, desde o ano de 2009, figurando em apenas uma tipificação penal, atentado violento ao... Resumo: Este artigo tem o objetivo de demonstrar a importância da aplicação do princípio da vedação do retrocesso social ao direito previdenciário, funcionando como... Resumo: O presente trabalho intenta não somente analisar a nova configuração do Recurso de Agravo trazida pelo atual Código de Processo Civil, mas também... Resumo: A Teoria do Adimplemento Substancial, reconhecida pela doutrina e jurisprudência nacional, visa a impedir o exercício desproporcional do direito de resolução contratual, quando,... Resumo: O presente ensaio apresenta como objeto de pesquisa a análise das violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro com enfoque na perspectiva... Resumo: Esse artigo jurídico aborda o capitulo das provas nos casos de Benefícios por Incapacidade do Direito Previdenciário. Para isso, apresenta medidas de proteção... Resumo: Este artigo avalia a possibilidade jurídica de extradição de brasileiro nato para fins de investigação e julgamento por parte de outro Estado soberano.... Resumo: A temática abordada nesta pesquisa busca aprofundar os possíveis desdobramentos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 65/2012, que sendo aprovada pretende alterar... Resumo: Este artigo trata das divergências centrais existentes entre a hermenêutica dogmática e a hermenêutica crítica com o objetivo de realizar uma análise sintética... Resumo: A transexualidade trata-se de um estado psicológico que acompanha a pessoa desde o seu nascimento e resulta em transtornos de negação da condição... Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de demonstrar a necessidade de reflexão sobre a utilização do princípio da fungibilidade nas ações... Resumo: No momento em que o suicídio é revelado entre as principais causas de morte de adolescentes o mundo começa a sentir a necessidade... Resumo:O presente estudo possui como objetivo a análise da eficácia dos mecanismos de punição do Estatuto de Roma em relação aos crimes de guerra,... Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo central em apresentar o fenômeno das provas ilícitas no processo penal e seu estanque pela verdade real.... Resumo: A partir da pesquisa das atribuições constitucionais e legais da Polícia Rodoviária Federal positivadas no ordenamento jurídico brasileiro, explora-se possibilidades e limites de... Resumo: O presente artigo tem como objetivo a fixação de parâmetros para se determinar com exatidão a idade (para fins jurídicos) de um indivíduo,... Resumo: Objetiva-se, neste trabalho, expor informações sobre o fenômeno do ativismo judicial dentro da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, traremos breves noções... Resumo: O artigo analisará o impacto das exigências presentes na Lei de Registros Públicos Brasileira, sobre as crianças nascidas com ambiguidade genital e que,... Resumo: O presente trabalha se dirige a esclarecer sobre a improbidade administrativa no que cerne a sua modalidade culposa, trazendo concepções acerca de constitucionalidade,... Resumo: O presente artigo se propõe a analisar se as alterações feitas pela Lei 11689/2008, que incluiu entre as hipóteses de absolvição sumária a... Resumo: O presente artigo visa à análise do instituto da guarda compartilhada e de seus principais aspectos, a fim de identificar e esclarecer suas... Resumo: Este artigo faz uma análise da aplicação do instituto da imunidade tributária recíproca das empresas públicas, em especial da Empresa Brasileira de Correios... Resumo: O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos incide quando verificada transmissão onerosa entre vivos, a qualquer título, de bens imóveis, por... Resumo: Trata-se de análise do princípio da primazia da realidade devido sua destacada importância no Direito do Trabalho Palavras chaves: Princípio da primazia da... Resumo: O presente trabalho faz uma análise da positivação dos direitos humanos sociais, notadamente acerca do direito à aposentadoria por incapacidade, bem como sobre... Resumo: O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise acerca da Pornografia da Revanche na República Federativa do Brasil como uma violência de... Resumo: O presente artigo tem por objetivo uma breve análise dos posicionamentos no antigo e novo Código de Processo Civil, bem como na jurisprudência... Resumo: o presente artigo tem por objetivo analisar o Direito Ambiental, com um breve relato de seu histórico e do marco legal brasileiro, qual... Resumo: As relações havidas entre o fisco e o contribuinte ensejam a utilização de dispositivos legais com vistas a suspender a exigibilidade do crédito... Resumo: Esta pesquisa foi realizada para conhecer o processo de licitação, apresentando sua história e o conceito de cada uma de suas modalidades como concorrência,...
