Revista 166

A análise do refúgio pelo prisma do custo social…

Resumo: O artigo trata da análise do custo social, estudo este empreendido pelo economista Ronald H. Coase, quando relacionado a questão do refugio, Por...
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Universidades x conselhos profissionais: a interferência dos conselhos profissionais…

Resumo: No Brasil, as profissões são regulamentadas por lei. O exercício dessas profissões é fiscalizado pelos Conselhos de Classe Profissionais, que são autarquias federais,...
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O controle concentrado de constitucionalidade e a PEC 33

Resumo: O poder constituinte derivado é o instituto jurídico ao qual se atribuiu a função de realizar modificações na Constituição Federal, documento normativo hierarquicamente...
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Comentários ao acórdão sobre arbitramento de honorários sucumbenciais na…

Resumo: O presente trabalho, analisa, comenta e crítica parcialmente o Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ao decidir, na vigência...
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Honorários advocatícios: avanços do novo CPC

Resumo: Os honorários advocatícios são a forma de remunerar o advogado pelos serviços prestados e estão estabelecidos no Estatuto da Advocacia e no Novo...
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Isenção do IRPF nas doenças graves na atividade, inatividade…

Resumo: Neste artigo procuramos mostrar ao leitor a isenção do IRPF na atividade, inatividade e na previdência complementar, concedidas aos portadores de doenças graves....
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Assédio moral: o inimigo invisível no contexto organizacional

Resumo: As relações desenvolvidas no ambiente de trabalho são alteradas em decorrência dos novos processos produtivos, gerando consequências prejudiciais à saúde física e mental...
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Processo administrativo disciplinar previdenciário, normas, regras, leis para o…

Resumo: O tema aqui escolhido para o presente artigo tem por finalidade uma sucinta apresentação da autotutela legal da administração pública do Estado brasileiro,...
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