Revista 169
Resumo: De início cumpre arguir a seguinte questão: É justo que um aposentado por invalidez que, anos após a jubilação, venha a necessitar da... Resumo: Este artigo visa esclarecer o papel principal da saúde suplementar no Brasil, comparando-o com o papel primordial do Estado em fornecer a devida... Resumo: Na contemporaneidade, o Brasil está atravessando um período de profundas e enormes, mudanças sociais, morais, políticas e econômicas verdadeiramente indescritíveis, as quais demonstram... Resumo: O presente artigo tratará do fenômeno contemporâneo brasileiro da ineficácia do direito, que decorre do constante desrespeito às normas estabelecidas, em que pese... Resumo: O benefício de aposentadoria especial é um tema muito complexo e ensejador de grandes discussões e debates. Com o advento da exclusão do... Resumo: O crescimento do agronegócio na Amazônia Legal se fortaleceu nas últimas décadas devido a incentivos fiscais, por parte do governo, financiamentos bancários atraindo... Resumo: O presente artigo traz uma breve análise histórica da introdução das leis complementares e do Código Tributário Nacional no ordenamento jurídico brasileiro. Com enfoque... Resumo: O presente artigo, pautado em pesquisa bibliográfica com abordagem teórica e analítica, versa sobre a omissão legislativa infraconstitucional de atos normativos essenciais para... Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo apresentar os requisitos para concessão do beneficio de prestação continuada, ou seja, o benefício social ao... Resumo: Numa sociedade altamente complexa, globalizada, destaca-se a importância da Constituição, com sua força normativa, no regramento das condutas e das relações humanas. Decorrente... Resumo: O estudo busca apresentar algumas noções básicas a respeito da ideia de uma justiça restaurativa, assim como propor uma reflexão sobre alguns pontos... Resumo: O presente trabalho visa perquirir se é abusiva a diferenciação de preços nos pagamentos com cartão de crédito. Para tanto analisaremos os conceitos... Resumo: O objetivo do presente é analisar a proeminência dos princípios da moralidade e da impessoalidade, enquanto baldrames vinculadores constitucionais da atuação administrativa, como... Resumo: Este artigo pretende demonstrar, apesar das contradições havidas ao longo do tempo, que com a vigência da Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), a prescrição... Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar os fundamentos do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto a impossibilidade de arguição de prescrição intercorrente... Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o tratamento histórico – jurídico da responsabilidade internacional das organizações internacionais pela prática de um ato internacionalmente... Resumo: Buscou-se com esse estudo analisar a relevância da pesquisa de mercado no procedimento licitatório destacando suas aplicações na fase interna do procedimento. Analisou-se... Resumo: Organizações religiosas podem ser financiadas diretamente pelos fieis ou, de alguma forma, contar com medidas estatais para tanto. Nesse sentido, o modelo alemão...
