Revista 17
Sumário:1. Introdução: tratamento penal em vigor; 2. A realidade atual; 3. Medidas necessárias. 1. Introdução: tratamento penal em vigor O crime de extorsão mediante...
Sumário. 1. Introdução; 2. O princípio do não confisco; 3. Aplicabilidade do não confisco à multa punitiva; 4. Princípio do não confisco e princípio...
Mais uma vez o pioneirismo é do Rio Grande do Sul. A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento 6/4 de 17/2/2004, acrescentou...
Em êxodo 18,19,20. Podemos notar várias passagens de ordem moral e éticas, observamos Moises como a figura do Estado para aquele povo, ou seja...
Organismos de Direitos Humanos têm alardeado que as defesas públicas dos juridicamente pobres são desenvolvidas, em sua grande maioria, de maneira precária, especialmente nos...
Sumário: I-Introdução; II- Resumo dos Fatos; III- Do vínculo empregatício; IV- Da revelia; V- Da assistência judiciária gratuita; VI- Da penhora de conta-salário; VII-...
O seguro de vida tem sua origem em Londres por volta do ano de 1600, em suas diversas modalidades, e tal como definido pelo...
Sumário: 1. Introdução. 2. Vitimologia – Conceito e objeto. 3. Síntese histórica da reparação do dano no Brasil. 4. A reparação do dano na...
O consentimento informado é um processo de informação que atinge seu final com a concordância – documentada, se possível com duas testemunhas – do...
Sumário: Considerações Gerais; Comunidade Solidária; Fundamentos Jurídicos; Referências Bibliográficas. Resumo: Artigo sobre a Reforma do Estado e a efetivação do controle social e a...
Assim que o agente comete um crime, concretiza-se para o Estado o Jus Puniendi – o Direito de punir – e surge a possibilidade...
Sumário: 1. Introdução ao tema; 2. Origem do juiz constitucional e do tribunal de exceção; 3. Considerações sobre o juiz constitucional; 4. Do tribunal...
1. Introdução A cooperação sempre esteve presente na vida humana, desde os primórdios a idéia de auxilio mútuo entre os homens serviu para que...
Recente quizília entre o Ministério Público e o Ministro José Dirceu trazem à tona questão que preocupa os estudiosos há muito tempo, notadamente aqueles...
No estudo das infrações disciplinares dos servidores públicos regidos pela Lei n° 8.112/1990 firmou-se o entendimento de que as infrações previstas no art. 132...
Resumo: O presente trabalho, é parte integrante da Monografia apresentada para conclusão do Curso de Pós Graduação “lato sensu” em Direito Processual Civil. Sinopse:...
Resumo: Artigo sobre as uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo e a necessidade de seu reconhecimento como entidade familiar. Pouco mais de cinqüenta...
“Aonde fica a saída?”, perguntou Alice ao gato que ria. “Depende”, respondeu o gato. “De quê?”, replicou Alice; “Depende de para onde você quer...
Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade civil 2.1 Histórico 2.2 Conceito 2.3 Modalidades de responsabilidade civil, 3. Do dano 3.1 Conceito e tipologia 3.2 Do...
Uma das questões processuais mais delicadas atualmente, para os juízes que atuam em varas cíveis (da Justiça Estadual), tem sido definir sua competência para...
Ontem, era “sinônimo” de bacharel em Direito. Hoje, a profissão menos desejada dentre os novos bacharéis. A que assiste aos mais ricos e poderosos...
La variedad terminológica, y la gran incertidumbre que provoca el evaluar estas alteraciones, han sido algunas de las dificultades que nos hemos encontrado en...
Sumario: I. Introducción. II. Reclamaciones económico-administrativas: 1. Objeto y alcance de las reclamaciones económico-administrativas. 2. Características fundamentales de este cauce especial de revisión. 2.1....
Sumário: Humanismo; Direitos humanos; Direitos Humanos no Brasil; Uma nova Sociedade; Conclusão; Referências Bibliográficas. Resumo: Artigo discorrendo a respeito da questão dos Direitos Humanos...
Que devemos entender por liberdade de ensinar? Qual a relação entre a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender? Para responder a estas...
O Governo Federal veio em editar a Medida Provisória nº 168, de 20 de fevereiro de 2004, através da qual tenciona a proibição da...
Quem sobreviveu a regime autoritário em qualquer país do mundo tem possibilidade de analisar pessoalmente aquilo que os “cientistas políticos” denominam de contraste entre...
“O homem mais pobre desafia em sua casa todas as forças da Coroa, sua cabana pode ser muito frágil, seu teto pode tremer, o...
Depois de ter encolhido 0,2% em 2003, o Brasil começa, efetivamente, o ano de 2004, após a ressaca do carnaval dando uma demonstração ao...
Tem se tornado comum o ajuizamento de ações (cautelares ou ações ordinárias com pedido de tutela antecipada), perante as varas cíveis da Justiça dos...
